Categoria: Shell

No início de 2002, estava bastante claro que a tática praticada pela Shell Brasil S.A. era (e ainda é) a de protelar indefinidamente e a de minar qualquer possibilidade de um acordo comum entre a empresa, o sindicato e seus-extrabalhadores com o objetivo de bem encaminhar soluções sobre a contaminação no local de trabalho por ela produzida. Essa intransigência e radicalidade da empresa obrigavam a Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados e seus ex-trabalhadores a tomarem novas medidas, nos campos políticos e jurídicos.

Para discutir e organizar essas ações, o Sindicato Químicos Unificados e a Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell promoveram o Encontro de Ex-Trabalhadores da Shell Brasil, que foi realizado na sede da Regional de Campinas do sindicato, no dia 23 de março de 2002.

Essa foi sua pauta: a) abertura dos trabalhos pelo sindicato e pela comissão; b) exposição a cargo do Dr. Roberto C. Ruiz sobre a contaminação produzida pela Shell e suas conseqüências no ser humano; c) esclarecimentos sobre os caminhos jurídicos, pelo advogado do sindicato Dr. José Mário Caruso Alcocer; d) os encaminhamentos políticos possíveis na Câmara dos Deputados, a cargo do deputado federal Luciano Zica (PT).

Veja o folder convocatório do Encontro abaixo.

A história

Contaminação de trabalhadores e do meio ambiente no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP

A exposição e contaminação por organoclorados Aldrin, Endrin e Dieldrin de 844 trabalhadores, de 220 moradores de 66 chácaras e do meio ambiente no bairro Recanto dos Pássaros e a do lençol freático próximo ao rio Atibaia, que serve como importante manancial de abastecimento de água para cerca de 2 milhões de moradores na Região de Campinas, é o resultado do crime ambiental cometido de forma deliberada pela Shell Brasil S.A. em sua planta de Paulínia/SP.

Esses produtos químicos, utilizados como agrotóxicos, são tidos como altamente persistentes, tóxicos, bioacumulativos no organismos humano e potencialmente carcinogênicos, significando dizer que, mesmo em microdosagens, elevam o risco de desenvolver intoxicação crônica insidiosa, com efeitos muitas vezes irreversíveis se não diagnosticada a tempo. É muito importante ressaltar que o agrotóxico produzido e manipulado por este contingente de trabalhadores foi desenvolvido e patenteado pela própria Shell, cuja criação e formulação é mantida em segredo pela empresa.

A comercialização desses produtos foi interrompida em 1985 por força da Portaria nº 329 de 2 de setembro de 1985 do Ministério da Agricultura, sendo permitida somente a comercialização de iscas para formigas e cupinicidas elaborados a base de Aldrin e, em 1998, através da Portaria nº 12 do Ministério da Saúde, foram completamente proibidos. Atualmente, tais produtos foram incluídos na lista dos 12 poluentes orgânicos persistentes (P.O.Ps) a serem banidos pela Organização das Nações Unidas (O.N.U.).

A contaminação vem ao conhecimento público

Quando em 1994 a Shell negociava a venda dessa sua planta industrial para a Cyanamid Química, para a conclusão das negociações foi obrigada a realizar uma perícia sobre as conseqüências para o meio ambiente dessa sua manipulação desses produtos. Essa perícia concluiu ter ocorrido contaminação no lençol freático devido à rachadura encontrada em piscina de contenção de resíduos.

A empresa precisou então fazer uma autodenúncia ao Ministério Público e foi então elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual ela foi responsabilizada pela construção de uma estação de tratamento de toda a água que passa por baixo dessa área de terra. Mesmo assim, a Shell nunca admitiu qualquer contaminação ou vazamento de drins.

Com essa denúncia, o fato vem ao conhecimento público e ganha grande destaque na imprensa local e nacional devido à forte repercussão, indignação e revolta dos trabalhadores, dos moradores do Recanto dos Pássaros e de toda a população da região. Hoje, a antiga planta da Shell pertence à Basf, que a comprou da Cyanamid no ano de 2000.

Para defender seus direitos e responsabilizar a Shell Brasil S.A. por esse crime de contaminação, os hoje 844 ex-trabalhadores da empresa formaram a Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell que, juntamente com a Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados vem atuando em várias frentes nesse trabalho, nos campos da saúde, do jurídico e em ações políticas.

A Shell se recusa a negociar a realização de exames independentes e confiáveis em seus ex-trabalhadores

Preocupado com as denúncias feitas, a princípio pelos moradores e posteriormente pelos ex-funcionários da ocorrência de contaminações por produtos químicos provenientes da fábrica da Shell Brasil S.A. localizada em Paulínia, a Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados buscou a empresa para tratar o assunto com a seriedade que ele merece. Junto ao sindicato, dessas tentativas vem participando a Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell, formada pelos ex-funcionários da empresa após as denúncias de contaminação virem a público.

Desde o começo do ano de 2001 o sindicato procurou estabelecer contato direto com a Shell e, depois de muitas tentativas infrutíferas, somente conseguiu algo concreto quando foi marcada uma reunião na sede da entidade, em Campinas, no dia 5 de maio de 2001. Nesse dia foi entregue aos representantes da empresa uma pauta de reivindicações contendo os seguintes pontos: 1) o acesso aos prontuários, exames e estudos de saúde realizados em todos os trabalhadores; 2) a garantia de exames de saúde específicos, de qualidade e confiança dos trabalhadores, dando conta da condição atual de saúde dos mesmos; 3) a listagem de todos os trabalhadores, ex-funcionários ou não, que laboraram na planta de Paulínia; 4) informações sobre substâncias, produtos e resíduos manipulados no Centro Industrial Shell Paulínia – CISP.

No dia 31 de maio, a Shell atendendo às reivindicações, informou que: 1) o acesso aos prontuários somente poderia ser feito mediante a apresentação de autorização expressa do trabalhador, com indicação do profissional médico a quem os documentos seriam entregues; 2) somente garantiria a realização de exames após investigação e levantamento de dados que dessem conta da vida laboral do ex-funcionário e, uma vez identificado, seria avaliado em conjunto com o sindicato e Comissão de Ex-Trabalhadores a necessidade ou não da realização de exames; 3) nesse dia a empresa entregou uma lista dos ex-empregados que trabalharam na unidade de Paulínia, desde 1977 até a data atual; 4) forneceu uma listagem das substâncias, produtos e resíduos manipulados e produzidos na sua unidade em Paulínia.

Posteriormente, no que diz respeito à entrega dos prontuários médicos aos ex-funcionários, a Shell concordou em fornecê-los àqueles que se dirigissem pessoalmente ao consultório médico, independentemente de submetê-los à exames. Soube-se mais tarde, através de declarações entregues a alguns pacientes solicitantes, que tais prontuários médicos não se encontrariam mais em poder da Shell. Convém aqui lembrar que a guarda, por um período de vinte anos, destes documentos decorre de obrigação prevista na legislação (NR 7).

Shell faz exames insuficientes e se recusa a assinar protocolo único

A Shell, no entanto, a partir daí, radicaliza quanto à forma de se estabelecer um protocolo único entre a empresa o sindicato e a comissão para a avaliação clínica dos trabalhadores na medida em que ela, assistida por seu departamento médico, apresentou uma proposta técnica que se afigura flagrantemente insuficiente para as necessidades que o caso requer.

Isto porque, diante da complexidade do tema abordado, demonstra-se primordial definir, científica e metodologicamente, as doenças, lesões, males ou quaisquer alterações – físicas, fisiológicas, metabólicas, psíquicas, mentais ou neurológicas – que possam ser causadas por exposição, inalação, contato, ingestão de drins e derivados, metais pesados, hidrocarbonetos policíclicos, dioxinas e furanos, sem prejuízo de outros elementos que possam interferir, direta ou indiretamente, no diagnóstico suspeito de doenças daí decorrentes. E a Shell, desde então, mantém-se firme na negativa em buscar, conjuntamente, essas definições. Quer impor, de qualquer forma, a sua.

Buscando se aproximar ao máximo dos objetivos acima, a Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, através de seu assistente médico, elaborou um protocolo médico próprio (na íntegra em nossa Ação Civil Pública), o qual, além de mais completo e abrangente, prioriza a realização de um trabalho em conjunto, sob o controle e ingerência dos próprios trabalhadores (representados pela Comissão de Ex-Trabalhadores), da entidade sindical e da empresa Shell, sendo essas duas últimas assistidas por seus departamentos médico e por suas assessorias técnicas.

Diante dos pontos de discordância travados na questão protocolos médicos, o sindicato buscou, ainda no final de 2001, a realização de reunião em conjunto com a Shell, contemplando a feitura de um método de trabalho único e comum, o que até a presente data não se revelou possível por omissão acintosa e deliberada da empresa.

Finalmente, como última tentativa de conciliação, realizou-se no dia 27 de junho de 2002, na Câmara dos Deputados, em Brasília, Audiência Pública de iniciativa da Comissão de Seguridade Social e Família, cujo tema principal abordado foi: “debater a situação dos ex-funcionários da Shell Brasil S.A. em função da ocorrência de contaminação por atividade da empresa em Paulínia/SP”.

Todavia, todos os esforços da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados no sentido de buscar uma solução negociada e de consenso para os pontos conflitantes foram em vão. Isso marcantemente por radicalização da empresa em manter a sua posição como única e verdadeira, ignorando qualquer outra possibilidade de entendimento ou necessidades diferenciadas, quer do ponto de vista político ou do ponto de vista científico. Assim outra alternativa não restou ao sindicato que a de mover uma Ação Civil Pública contra a Shell Brasil S.A., que foi protocolada no dia 15 de agosto de 2002 na Justiça do Trabalho em Paulínia.

1) a Shell, em seus exames, busca tão somente os efeitos da contaminação por organoclorados;

2) o sindicato defende que esses exames devem buscar, além dos efeitos da contaminação por organocloradas, também os efeitos da contaminação por organofosforados, solventes e de metais pesados, aos quais os ex-trabalhadores estavam expostos. Os trabalhadores afirmam, categoricamente, que no incinerador da empresa eram jogados, por exemplo, lâmpadas fluorescentes. Essas lâmpadas contêm mercúrio, que é um metal pesado.

3) a Shell se recusa terminantemente a buscar com o sindicato um protocolo comum para a realização desses exames, em laboratórios e com profissionais independentes e isentos de relações entre as duas partes. A Shell insiste em impor o seu protocolo de exames; quer que eles sejam realizados em laboratórios por ela indicados; e acompanhados por médicos e toxicologistas por ela contratados. Aos 840 trabalhadores, ao sindicato e à sociedade em geral cabe, segundo essa postura da Shell, tão somente aceitar e acreditar.

A Shell Química fabricou agrotóxicos em Paulínia, cidade do interior do Estado de São Paulo entre 1975 e 1993. Durante este período, a empresa contaminou o lençol freático nas proximidades do rio Atibaia, um importante manancial da região, com os organoclorados aldrin, endrin e dieldrin. Três vazamentos destes componentes químicos foram oficialmente registrados durante os anos de produção. A comercialização destes produtos foi interrompida no Brasil em 1985, através da portaria 329 de 02 de setembro de 1985 do Ministério da Agricultura, sendo ainda permitida a comercialização de iscas para formigas e cupinicida destinados a reflorestamentos elaborados a base de Aldrin. Entretanto a fabricação para exportação continuou até 1990. Em 1998, através da Portaria n.º 12 do Ministério da Saúde, estes produtos foram completamente proibidos. Hoje os “drins” também são banidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) por estarem associados à incidência de câncer e a disfunções dos sistemas reprodutor, endócrino e imunológico.

Em 1994, quando a Shell estava prestes a vender a área para a Cyanamid Química, foi realizado um levantamento do passivo ambiental da unidade para que a transação fosse concluída. Foi identificada uma rachadura numa piscina de contenção de resíduos que havia contaminado parte do freático. A empresa realizou uma autodenúncia junto ao Ministério Público, que deu origem a um Termo de Ajustamento de Conduta. A Shell teve que se encarregar da construção de uma estação de tratamento que processa toda a água que passa por baixo do terreno. Entretanto, ela não admitiu qualquer contaminação com drins, nem vazamentos para fora do seu terreno. A nova proprietária da unidade, a Cyanamid, acabou vendendo a fábrica para a indústria química alemã Basf em dezembro de 2000.

Em 1996, a Shell encomendou dois laudos técnico sobre a contaminação do lençol freático fora da área da empresa aos laboratórios do Instituto Adolpho Lutz, de São Paulo, e Lancaster, dos Estados Unidos. O laboratório brasileiro não detectou a presença de contaminantes, mas o norte-americano confirmou a presença de drins na água do subsolo. A Shell manteve em sigilo o relatório do laboratório Lancaster até março de 2000, alegando que o seu resultado foi um “falso positivo”. Na época, a agência ambiental paulista, a Cetesb, recolheu, pela primeira vez, amostras de poços e cisternas do bairro, que foram analisados pela própria Cetesb, pelo laboratório Ceimic, contratado pela Shell e pelo laboratório Tasqa, pago pela Prefeitura de Paulínia. Os exames constataram a presença de dieldrin na água.

Em dezembro de 2000, novas amostras foram coletadas pela Cetesb, o Instituto Adolfo Lutz e o laboratório Ceimic. As análises comprovaram a contaminação da água dos poços com níveis até 11 vezes acima do permitido na legislação brasileira. Diante de tais resultados, pela primeira vez a Shell admitiu ser a fonte da contaminação das chácaras da redondeza.

O caso ganha, definitivamente, espaço na imprensa. Em fevereiro de 2001, cerca de 100 moradores da região fizeram uma vigília de vários dias em frente à fábrica. Em abril, a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública em Brasília para discutir o assunto e criou uma comissão para acompanhar seus desdobramentos. Na mesma época, um ex-funcionário da empresa confirma a existência de quatro aterros clandestinos dentro da área da fábrica, onde a Shell depositava cinzas do incinerador e resíduos industriais. Na seqüência, a Cetesb admite que errou ao não solicitar uma avaliação das condições do solo e da água do Recanto dos Pássaros.

Inicia-se uma etapa de avaliações da saúde dos vizinhos da fábrica. A Prefeitura de Paulínia pediu ao laboratório da Universidade Estadual Paulista (Unesp) para que realizasse exames de sangue. Divulgados em agosto de 2001, os exames indicaram que 156 pessoas – 86% dos moradores do bairro – apresentavam pelo menos um tipo de resíduo tóxico no organismo. Desses, 88 apresentam intoxicação crônica, 59 apresentavam tumores hepáticos e da tireóide e 72 estavam contaminados por drins. Das 50 crianças com até 15 anos avaliadas, 27 manifestavam um quadro de contaminação crônica. A empresa contestou tais resultados, que considerou inconsistentes e incompletos.

Segundo o médico Igor Vassilief, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia e professor da Unesp, um dos casos avaliados foi o de uma menina de sete anos com níveis altíssimos de chumbo no sangue, peso e altura abaixo da média e baixo desempenho escolar. Os médicos responsáveis pelo exame estão sendo processados pela Shell no Conselho Regional de Medicina (CRM). Um segundo laudo, encomendado pela Shell, concluiu que não havia nenhum caso de contaminação no bairro. A empresa também negou que tivesse manipulado metais na unidade de Paulínia.

Em setembro de 2001, o Greenpeace enviou um relatório sobre o caso para os diretores da FTSE 4 Good, um índice ligado a bolsa de Valores de Londres para investimento socialmente responsável, que lista empresas com um comportamento ético.

Em dezembro de 2001, a Justiça de Paulínia determinou que a Shell removesse os moradores de 66 chácaras do Recanto dos Pássaros. Ela também deveria garantir os tratamentos médicos necessários. A empresa, juntamente com a Cetesb, também é alvo de uma ação civil pública movida pela Prefeitura de Paulínia, Ministério Público e pela associação dos moradores do bairro. Na seqüência, a Shell começou a comprar propriedades dos moradores dispostos a vende-las. A empresa já adquiriu 32 das 66 chácaras. Já deixaram o bairro 166 moradores e caseiros.

Segundo a empresa, a compra das chácaras é uma decisão gerencial, porque não haveria estudo ambiental determinando a necessidade de remoção das famílias. A vice-presidente para América Latina da Shell Químicos, Maria Lúcia Braz Pinheiro, declarou em dezembro de 2001 que a empresa continuava “acreditando que este relatório (da prefeitura) não pode ser base para nada, faltam peças e informações básicas”.

Fonte: Greenpeace

Em março de 2002, a promotoria estadual deu início a uma ação civil pública, na qual são réus a Shell e a CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo). Relatório do Engenheiro Élio Lopes dos Santos, perito do Ministério Público do Estado de São Paulo, estima que 30 mil pessoas que vivem num raio de 1 quilômetro podem ter sido ou poderão ser afetadas pela poluição gerada ali.

A primeira denuncia de poluição do local foi feita pelo Sinpetrol (Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Minerais e Derivados de Petróleo) e pelo Greenpeace. A CETESB confirmou em março deste ano (2002) a contaminação das águas subterrâneas da região por benzeno, tolueno, xileno, etilbenzeno, chumbo e outros metais pesados e os organoclorados aldrin, dieldrin e isodrin. Na área de armazenamento de combustíveis, foram detectadas pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) concentrações de até 220mg de chumbo em um quilo de solo.

Segundo a Cetesb, a Shell retirou do local e incinerou 2.500 toneladas de solo contaminado e borras de combustíveis como medida de remediação. No final de abril, a empresa comprometeu-se a descontaminar a área de 180 mil metros quadrados até 2003, esforço que incluirá a retirada e queima de partes do solo e a instalação de barreiras hidráulicas no freático. Ela também terá de pagar à Cetesb multa de R$ 75 mil.

Fonte: Greenpeace

Em dezembro de 1970, a agência de defesa ambiental entrou com uma petição junto a agência de proteção ambiental visando o cancelamento e a suspensão de todos os registros de aldrin e dieldrin, dois inseticidas a base de hidrocarboneto cloridrado, ambas perigosas ao meio ambiente. Em março, a agência de proteção ambiental anunciou o cancelamento de todos os registros de aldrin e dieldrin, mas, tal qual o DDT, a suspensão foi recusada. Em virtude da Shell ter apelado desses cancelamentos não houve mudança nos procedimentos de uso, até decisão final.

Uma moção governamental para cancelar a ação da agência de defesa contra o conselho de recursos hídricos foi negada por um juiz distrital de Washington. No dia 08 de março de 1973, um juiz distrital do estado de Arkansas impediu a construção de um canal ligado a esse projeto, isso preveniu novo impacto ambiental. A companhia Shell, produtora destes pesticidas, confirmou o potencial cancerígeno durante recentes testes em camundongos. A conclusão que os camundongos não são animais próprios para avaliação de perigos ou de ameaças cancerígenas em humanos.

Aldrin e dieldrin são manufaturados pela Shell química, são primariamente usados para controlar pragas que atacam plantações de milho. Aproximadamente 13 milhões de libras destes inseticidas foram produzidos para uso doméstico no último ano, e quase 90% desta quantia foi usada nos milharais. Esses inseticidas são mais tóxicos que o DDT, devido ao fato de não se degradarem no meio ambiente, eles são absorvidos por plantas e animais, contaminado desta forma suprimentos alimentares humanos. Esses inseticidas se acumulam nos corpos dos humanos e dos animais.

No dia 23 de março, a agência de proteção ambiental a comercialização de aproximadamente 5 milhões de galinhas no Mississipi, porque estas continuam até 03 partes por milhão do inseticida dieldrin. Essa quantia é 10 vezes superior ao estipulado por essa agência. Dieldrin causa câncer em animais de laboratório em concentrações tão baixas como 0,1 PPM. O departamento de defesa do meio ambiente desde agosto de 1973 tem tomado parte em audiências referentes ao cancelamento de registros do aldrin e dieldrin. O aldrin se converte em dieldrin no meio ambiente, ambos pesticidas são fabricados são fabricados pela Shell Química.

Audiências estão em andamento em Washington referente a intenção pela agência de proteção ambiental de suspender a produção dos pesticidas aldrin e dieldrin. O administrador desta agência, Russel e Train, descobriu que esses pesticidas são um perigo iminente para a saúde pública. Para evitar a suspensão a Shell terá de provar que esses pesticidas são seguros. A agência de proteção e a agência de defesa ambiental se opuseram a continuação da produção destes pesticidas devido aos mesmos causarem câncer em animais de laboratório e contaminam facilmente a alimentação humana. Evidências científicas apresentadas por essas agências incluindo autoridades em cânceres causados por produtos químicos indicam que experimentos laboratoriais dosagens de dieldrin abaixo de 0,1 PPM causam tumores malignos em camundongos e ratos. Alguns alimentos humanos contem dieldrin nesta concentração. Os experts afirmam sem sombra de dúvida que dieldrin representa um perigo extremo de câncer para o homem e que os níveis atuais destes pesticidas no meio ambiente são milhões de vezes maior do que poderia ser calculado como sendo um risco social aceitável de câncer. Devido ao fato destes pesticidas serem persistentes e hidrocarboneto cloridrado eles não são biodegradáveis, eles são absorvidos por plantas, animais, seres humanos.

Em abril, a corte de apelações dos distritos de Columbia, confirmou o fim da produção destes pesticidas. Esta corte também ordenou a agência de proteção ambiental para levar em consideração a requisição da agência de defesa ambiental de estender a venda e o uso dos estoques existentes destes pesticidas, como resultado da decisão desta corte, a companhia Shell produtora deste pesticidas, decidiu descontinuar a produção e venda para uso nos Estados Unidos. Quimicamente relacionado ao DDT, aldrin e dieldrin são ameaças cancerígena ao homem, porque eles causam câncer a animais de laboratório. Desde 1970 a agência de defesa ambiental visa o total banimento destes pesticidas que são entre os mais perigosos químicos para o meio ambiente. A corte concluiu que havia evidências substanciais plenamente suficientes para dar suporte a ordem de suspensão pela agência de proteção ambiental. Em um tempo que o Instituto Nacional do Câncer estima que de 60% a 90% dos cânceres humanos provem de causas ambientais, os promotores Willian Butler e Jacqueline Warring, da agência de defesa, acreditam que os fatos mencionados são um grande passo no sentido de prevenir que cidadãos sejam usados como animais de laboratório no meio ambiente como se fosse um grande laboratório industrial.

Eliminado os pesticidas que ninguém quer

Enormes estoques de pesticidas obsoletos e tóxicos foram esquecidos em países em desenvolvimento ao redor do mundo, onde eles apresentam uma ameaça mortal para a saúde humana e o meio ambiente. Comparando esta situação como se fosse uma bomba de tempo, a organização de agricultura e alimentação das Nações Unidas fez um chamado urgente para doações das indústrias e governos no sentido de incrementar as operações de limpeza.

Se os fundos para eliminação deste lixo se mantiverem no nível de hoje advertiu um expert da FAO (Alemayehu Wodageneh) nós precisaremos de mais de 30 anos para limpar a África e Oriente Médio. Foi estimado que existam muitas dezenas de milhares de toneladas de pesticidas obsoletos que se dividem banidos, decompostos ou não desejados pesticidas. Ao redor do mundo com mais ou menos cem mil toneladas em países de desenvolvimento, destas vinte mil toneladas somente na África. Para remover uma tonelada de um pesticida obsoleto na África, os custos seriam de aproximadamente de 3.500 a 4.000 dólares, e o FAO estimou que o custo para a limpeza da África seria de 80 a 100 milhões de dólares. A indústria química prometeu pagar no mínimo ¼ disso, o equivalente a 01 dólar para cada litro ou quilo destes pesticidas obsoletos. Somente a Shell Internacional contribuiu pagando 300 mil dólares para limpar o Dieldrin na Mauritânia, isto é um pouco mais do que 1% do dinheiro gasto na eliminação do pesticida na África desde 1.994, o suporte das indústrias é crucial para a eliminação destes pesticidas, porque as agências de ajuda não governamental de países doadores não conseguiriam cobrir todos os custos sem uma contribuição substancial das indústrias produtoras.

As vendas mundiais de pesticidas aumentam substancialmente ano a ano, especialmente em países em desenvolvimento. Em 1.996 as vendas mundiais foram de 33 bilhões de dólares. Os pesticidas obsoletos que são encontrados no meio urbano e rural em países em desenvolvimento incluem Aldrin, DDT, Dieldrin, Endrin, Fenitrohion, HCH, Lindane, Malathion, Parathion, e muitos outros.

A maioria das pessoas sabe dos perigos do DDT, Dieldrin e sabidamente 05 vezes mais tóxico que o DDT quando ingerido, 40 vezes mais tóxico quando absorvidos pela pele, Endrin é 15 vezes mais tóxico que o DDT para os mamíferos, 30 vezes mais tóxico para os peixes e até 300 vezes mais tóxicos para alguns pássaros.

Quase sempre os pesticidas acabam nas mãos daqueles menos avisados, pobres ou menos preocupados em se proteger, freqüentemente tambores são armazenadas a céu aberto, próximos a setores de alimentação e mercados, e facilmente acessíveis as crianças. Produtos químicos mortais estão contaminando o solo, lençóis freáticos, água para irrigação e potável. Esses estoques esquecidos são um sério risco. Elas poderiam causar uma tragédia no meio ambiente, em áreas rurais e nas grandes cidades.

Pesquisa tradução
Paulo Bonaldi

Fontes: * ACPO – Associação de Combate aos POPs
* ACPO – Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional

Conforme a legislação, enquanto perdurar essa interdição todos os trabalhadores não podem ser demitidos e possuem seus direitos assegurados, entre eles o pagamento dos salários. A multinacional alemã Basf continua ignorando esta autuação do Ministério do Trabalho e além de não pagar os salários ainda tentou, num total desrespeito a lei, realizar homologações destes trabalhadores, primeiro no Sindicato e depois no próprio Ministério do Trabalho.

Exames médicos

Os 162 trabalhadores da Basf S.A. de Paulínia, demitidos arbitrariamente, se recusam a assinar a rescisão contratual amparados pela lei que ordena que a multinacional realize os exames médicos determinados pela DRT quando de sua interdição, motivada por contaminação ambiental e humana produzida no local pela Shell Brasil S.A. que anteriormente ocupava essa planta industrial. Além dessas 162 demissões de trabalhadores diretos, o encerramento das atividades decidido pela Basf S.A. provocou o fechamento de mais 200 postos de trabalho contratados a empresas terceiras.

Por se recusar a realizar exames no estado de saúde de todos os seus trabalhadores, conforme determinação da Delegacia Regional do Trabalho, a multinacional alemã Basf S.A. foi autuada imediatamente pelo órgão do Ministério do Trabalho. A recusa da empresa bem como a autuação ocorreram em reunião realizada no dia 15 de janeiro na SEDDMA – Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, da Prefeitura do Município de Paulínia/SP, na qual estavam presentes médicos do Ministério Público do Trabalho, da Secretaria do Meio Ambiente de Paulínia, da Secretaria de Saúde de Paulínia, dirigentes da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, o advogado do sindicato, o corpo médico da Basf, representantes da direção da Basf na América Latina e comissão de trabalhadores da empresa. Essa é a segunda autuação que a multinacional recebe em menos de dez dias, já que no dia 07 de janeiro, por se recusar a permitir a entrada de dirigentes sindicais para acompanhar e fiscalizar o cumprimento de preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina no trabalho em sua planta em Paulínia, em um frontal desrespeito a Normas da OIT – Organização Internacional do Trabalho das quais o Brasil é signatário, havia recebido um auto de infração emitido também pela DRT.

Delegacia Regional do Trabalho interdita Basf e setor da Kraton

Audiência na Procuradoria Regional do Trabalho – 15ª Região, com a presença do Ministério Público, representantes da Basf, Kraton, Prefeitura de Paulínia e Sindicato Químicos Unificados

A Sub Delegacia Regional do Trabalho de Campinas interditou, em 26 de dezembro de 2002, qualquer atividade na Basf S.A., situada em Paulínia, devido ao grave e iminente risco para os trabalhadores. Pelo mesmo motivo foi também interditado o setor de Ionol da Kraton S.A que, anteriormente, estava em condição de isolamento. O risco aos trabalhadores decorre de comprovada contaminação ambiental provocada no Bairro Recanto dos Pássaros, onde estão instaladas essas duas empresas, pela Shell Brasil S.A. Os detalhes das razões da interdição, a responsabilidade pela vigilância do cumprimento da decisão, as conseqüências da desobediência dessa determinação, os direitos assegurados aos trabalhadores e as condições para a desinterdição constam do TERMO DE INTERDIÇÃO.

As interdições ocorreram em audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho – 15ª Região, na qual estiveram presentes representantes das empresas, secretários de Saúde e de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Paulínia e dirigentes da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, além de representantes do Ministério Público do Trabalho. Ao final, foi redigido o TERMO DE AUDIÊNCIA.

Enquanto durar a interdição todos os direitos dos trabalhadores estão garantidos e fica suspenso o acordo firmado entre a Basf S.A., o sindicato e a empresa para a demissão coletiva prevista para hoje em virtude do fechamento da planta em Paulínia, em 31 de dezembro próximo, e a transferência da produção para sua unidade de Guaratinguetá. Esse acordo previa condições melhores do que a prevista em lei para as demissões e havia sido conquistado pelos trabalhadores após uma greve de ocupação na empresa nos dias 02 e 03 de dezembro. Agora, para a realização de uma demissão e conseqüente homologação da rescisão contratual é necessária uma autorização judicial. Para a garantia da saúde dos trabalhadores ficou também determinada uma séria específica de exames a serem neles realizados. Esses exames constam do TERMO DE NOTIFICAÇÃO.

A Basf S.A. tem cerca de 200 trabalhadores e a Kraton Polymeres do Brasil S.A. cerca de 100. Ambas estão localizadas na avenida Roberto Simonsen, nº 1.500, no Bairro Poço Fundo, no município de Paulínia/SP

TERMO DE INTERDIÇÃO

Trabalhadores da Basf protestam enfrente ao Fórum de Paulínia, em passeata realizada no último dia 20

De forma arbitrária, a Basf S.A. está desrespeitando e descumprindo as determinações a ela impostas pela DRT – Subdelegacia Regional do Trabalho em Campinas por ocasião de sua interdição da unidade da empresa em Paulínia, devido à contaminação ambiental no local. Em protesto contra essa prática da empresa, os trabalhadores da Basf fizeram uma passeata no Centro de Paulínia, com atos em frente ao Fórum Trabalhista e à Câmara Municipal, com o objetivo de denunciar essa situação e alertar os poderes públicos para que façam com que a multinacional alemã cumpra com sua obrigação e deixe de considerar o Brasil (e nossa região), como terra de ninguém onde ela pode fazer o que bem entende.

Direitos garantidos

Conforme determina a legislação, os trabalhadores têm todos os seus direitos assegurados e não podem ser demitidos sem que haja, para isso, manifesta autorização judicial. A Basf está tentando, mas não vem conseguindo derrubar a interdição determinada pelo DRT. Em afronta às leis, ao DRT e aos próprios trabalhadores, a empresa não fez o pagamento do vale de seus funcionários neste mês de janeiro, o que tradicionalmente ocorre sempre no dia 15. Além disso, a empresa está intimada pelo Ministério do Trabalho a realizar, e custear, uma série de exames nos trabalhadores para que seja apurado o real estado de saúde dos mesmos.

Chantagem

De forma absolutamente indigna, a Basf S.A. está tentando uma chantagem contra seus trabalhadores. Ela está lhes propondo, em contatos pessoais e individuais, que aceitem fazer a homologação de seu contrato de trabalho a troco de neles realizar os exames médicos. Mas ela sempre deixou bem claro, publicamente, que de forma alguma se responsabilizará pelo tratamento médico necessário nas alterações encontradas no organismo em virtude de contaminação no local de trabalho. A decisão tomada pelos trabalhadores em assembléia realizada antes do início da passeata foi a de não aceitar essa chantagem da Basf, de lutar por direitos trabalhistas e legais, de lutar para que a empresa faça os exames médicos e se responsabilize pelos tratamentos necessários e de pressionar os órgãos e poderes públicos para que obriguem a multinacional alemã a cumprir sua obrigação e a respeitar as leis brasileiras.