Categoria: Shell

 

Os ex-trabalhadores da Shell Brasil e da Basf S.A. aprovaram a proposta apresentada pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e pelo Sindicato Químicos Unificados para o pagamento das indenizações e forma de uso do convênio médico hospitalar, a serem cumpridos pelas duas multinacionais conforme assinado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 8 de abril (ACESSE AQUI para ler). A aprovação ocorreu ontem (16 abril), em reunião realizada com grande presença de ex-trabalhadores e familiares.

O plano de saúde já está em vigência, e todas as despesas de tratamento serão cobertas pela Shell/Basf.

As indenizações por danos morais individuais começarão a ser pagas em 22 de abril, conforme cronograma aprovado, por meio de crédito direto em conta corrente em nome do trabalhador, já aberta na Caixa Econômica Federal.

No documento assinado em Brasília pelas partes envolvidas, a Shell/Basf se obrigam a custear todo o tratamento médico, hospitalar e ambulatorial, inclusive com medicação e transporte, de ex-trabalhadores e filhos, além de plano de saúde vitalício.

Está também previsto o pagamento por dano moral individual e coletivo. No coletivo, a importância de R$ 200.000.000,00 que deverá ser revertida a pessoas jurídicas indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, após sua prévia aprovação de programa destinado à pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação ou adoecimento decorrentes de desastres ambientais, contaminação ambiental, intoxicação aguda ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras, preferencialmente na região metropolitana de Campinas.

ACESSE AQUI para ler um resumo das principais cláusulas das obrigações assumidas pela Shell/Basf (arquivo em pdf).

Estas obrigações foram impostos à Shell/Basf, em razão do crime de contaminação ambiental e humano por ambas cometido na planta industrial no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.

ACESSE AQUI para ler tudo sobre este crime ambiental.

Fotos

Imagens da reunião realizada ontem entre o Unificados, Atesq, ex-trabalhadores e seus familiares:

 

A Shell Brasil e a Basf S.A. assinaram e assumiram uma série de obrigações junto a seus ex-trabalhadores e à comunidade da região em audiência realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, na manhã de hoje (08 de abril de 2013). O termo oficial foi também assinado pelo Sindicato Químicos Unificados, Associação dos Trabalhadores expostos a Substâncias Químicas (Atesq – formada pelos ex-trabalhadores Shell/Basf), Ministério Público, pelo ministro-presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula e pela ministra relatora Delaide Miranda Arantes, que antes da formalização do acordo já havia escrito sua sentença sobre o caso, com 130 páginas.

Assinar e assumir as obrigações significou a formalização da derrota da Shell e da Basf na luta que contra ela travaram por 12 anos o Unificados e os ex-trabalhadores das duas multinacionais, com a participação de diversas entidades do movimento social, parlamentares e pessoas comprometidas com a defesa da saúde e do meio ambiente, em reação à contaminação ambiental e humana cometida por ambas na planta industrial situada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP.

As obrigações

No documento assinado hoje em Brasília pelas partes envolvidas, a Shell/Basf se obrigam a custear todo o tratamento médico, hospitalar e ambulatorial, inclusive com medicação e transporte, de ex-trabalhadores e filhos, além de plano de saúde vitalício.

Está também previsto o pagamento por dano moral individual e coletivo. No coletivo, a importância de R$ 200.000.000,00 que deverá ser revertida a pessoas jurídicas indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, após sua prévia aprovação de programa destinado à pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação ou adoecimento decorrentes de desastres ambientais, contaminação ambiental, intoxicação aguda ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras, preferencialmente na região metropolitana de Campinas.

Resumo do documento

[download id=”66″] para ler um resumo das principais cláusulas das obrigações assumidas pela Shell/Basf (arquivo em pdf).

Para Antonio de Marco Rasteiro, coordenador da Atesq e ex-trabalhador Shell/Basf, “Foi uma grande conquista em defesa da saúde e da vida dos ex-trabalhadores Shell/Basf, o pricipal foco da ação. Agradecemos a todos que se juntaram a nós nesta luta, mesmo contra a opinião de muitos que diziam que as multinacionais iriam ‘comprar tudo’ e que a causa, embora justa, estava perdida desde o início. E tudo começou com apenas três ex-trabalhadores, persistente e teimosos, que levaram dois anos até que a luta começasse a se concretizar.”

Mauro Bandeira, também coordenador da Atesq e ex-trabalhador Shell/Basf diz que agora pode acreditar que a Shell e Basf “batalharam… batalharam… batalharam, mas foram derrotadas.” E conclui “Por mais poderosas que as duas empresas são, a união dos trabalhadores garantiu que o objetivo, a defesa da saúde e da vida, fosse atingido”.

Glória Nozella, dirigente da secretaria de saúde do Sindicato Químicos Unificados, diz sentir-se “aliviada” em saber que a luta está encerrada e que terminou a “imensa batalha” de as vítimas de contaminação terem de provar que estavam com a razão. Ela lamenta a morte de André Luis Diogo, aos 49 anos, ex-trabalhador Shell/Basf, ocorrida na última sexta-feira (dia 05/04), por problemas no fígado relacionados à contaminação.

Arlei Medeiros, dirigente da Federação dos Trabalhadores no Ramo Químico do Estado de São Paulo e da Intersindical, afirma que “Entre lutas e lágrimas, hoje a classe trabalhadora teve uma grande vitória. Pela primeira na história do direito do trabalho, assinamos um acordo que envolve quase 1.100 trabalhadores sem a necessidade de provar o nexo causal. A partir de agora, os trabalhadores não vão mais precisar ficar por anos discutindo se a empresa contaminou ou não, o que muitas vezes a pessoa falece antes de se apurar. Este é um acordo histórico e demonstra que a luta vale muito!”

Uma vitória que beneficia a defesa
da saúde de toda classe trabalhadora

Com o acúmulo de provas de que manipulavam, desinformados, substâncias químicas contaminantes e perigosas à saúde, os trabalhadores não tiveram que provar o chamado “nexo causal” entre os sintomas de doenças que apresentam com o trabalho exercido na Shell/Basf. Foi a primeira vez que isso ocorre em tribunais.

Com essa dispensa do “nexo causal”, ficou criado na Justiça trabalhista brasileira um novo paradigma, um novo padrão: A simples exposição do trabalhador a qualquer substância ou produto contaminante já garante a necessidade de acompanhamento de sua saúde, uma responsabilidade que todas as empresas, em qualquer ramo de atividades, terão que assumir.

Em um dos maiores casos trabalhistas,
vitória marcante contra adversários de peso

Esta ação contra a Shell/Basf é uma das maiores pendências trabalhistas, em valores e em número de envolvidos, na história da Justiça no país, conforme garantiu o ministro do TST João Antonio Dalazen.

Uma vitória dos trabalhadores contra dois gigantes multinacionais, com poder econômico e político superiores ao de muitos países do planeta. E Shell e Basf não economizaram nesta batalha contra os trabalhadores.

Desde o início, ainda em 2002, contrataram peritos que negavam a real dimensão da dimensão. Caso exemplar é o Dr. René Mendes, médico toxicologista contratado pela Shell Brasil como seu consultor nas questões de contaminação de seus ex-trabalhadores. O Dr René Mendes perdeu sua indicação para “reconhecimento internacional de grande técnico a serviço da sociedade global” ao ver recusada sua aceitação como membro vitalício do Collegium Ramazzini, sediado na Itália, após denúncia escrita, “O Dossiê Shell/Basf”, encaminhada pelo Unificados à entidade. O Dr. Mendes está definitivamente excluído de vir a integrar os quadros do Collegium Ramazzini como membro efetivo, pois não haverá uma segunda chance.

As duas multinacionais também contrataram advogados com reconhecimento nacional e internacional, como, por exemplo, os Dallari. Também contrataram como advogados, assessores, consultores e lobistas ex-integrantes de diversos níveis do poder judiciário brasileiro. Entre eles, Almir Pazzianotto, ex-integrante do próprio TST e ex-ministro do Trabalho no governo do presidente José Sarney.

Em Brasília, a derrota final

De 1974 a 2002, a Shell e a Basf produziram agrotóxicos (pesticidas, venenos) na planta industrial no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP.

Com o acordo, após uma longa luta de 12 anos, as duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por agrotóxicos (pesticidas, venenos), produtos que fabricava, em seus ex-trabalhadores no período de 1974 a 2002 na planta industrial no município de Paulínia/SP. Durante estes 28 anos os trabalhadores nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva.

Em 2002 o Unificados e os ex-trabalhadores das duas multinacionais entraram com ação na Justiça do Trabalho, em Paulínia.

Elas foram condenadas e sentenciadas pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, em agosto de 2010, em 1ª instância.

A Shell e a Basf recorreram então à 2ª instância. E em abril de 2011 o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, confirmou a condenação de Paulínia e manteve a sentença.

As duas multinacionais recorreram então à 3ª instância, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Por meio do ministro João Antonio Dalazen, foram então realizadas três audiências em busca de um acordo, realizadas no próprio TST nos dias 14 e 28 de fevereiro e 5 de março últimos.

 

 

No dia 8 de março passado, em assembleia realizada na Regional Campinas do Sindicato Químicos Unificados, os ex-trabalhadores Shell/Basf aprovaram aceitar o acordo encontrado durante as três audiências então realizadas no TST, em Brasília.

História completa

A história completa do crime ambiental Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros e seus desdobramentos, em ordem cronológica está no site do Unificados: www.quimicosunificados.com.br >>> Crimes Ambientais >>> Caso Shell.

Entrevistas e fotos

Para entrevistas, favor contatar:

• Antonio de Marco Rasteiro – coordenador da Atesq e ex-trabalhador Shell/Basf – (19) 8161.4710

• Mauro Bandeira – coordenador da Atesq e ex-trabalhador Shell/Basf – (19) 9249.6238

• Arlei Medeiros – dirigente do Unificados, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico (Fetquim) e da Intersindical – (19) 9649.0560

• Glória Nozella – dirigente da secretaria de saúde do Unificados – (19) 9604.7095

 

Para imagens (crédito: Unificados) e apoio

• Edo Cerri – assessoria de imprensa – (19) 9608.8278 – quimicosunificados@quimicosunificados.com.br

• Selma Quinália – assessoria de imprensa – (19) 9797.0195 – imprensacampinas@quimicosunificados.com.br

 

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. deputados,

Queremos desta tribuna saudar a vitória dos trabalhadores da fábrica de agrotóxicos em Paulínia, no interior de São Paulo, depois de 12 anos de sofrimento, angústia e descaso por parte das empresas. A maior ação trabalhista do país finalmente se encerrou com o acordo entre os ex-funcionários e as empresas Basf e Shell. Os trabalhadores já haviam aceitado a proposta de acordo em assembleia por eles realizada na Regional Campinas pelo Sindicato Químicos Unificados e pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), em 08 de março último. Agora, as duas partes têm até o dia 21 de março para apresentação do texto final ao TST.

É um alívio saber que estes trabalhadores e suas famílias terão seus direitos garantidos e a assistência médica de que não podem prescindir. Responsabilizadas pela Justiça desde agosto de 2010 pelo crime de contaminação ambiental e humana na planta industrial, até há pouco as duas multinacionais evitavam, via recursos judiciais e medidas protelatórias, o cumprimento da sentença.

Agora, Shell e Basf vão ter de custear totalmente as despesas médicas, laboratoriais e hospitalares dos ex-funcionários e de seus parentes, além de terceirizados que prestaram serviços à fábrica. Também foram condenadas a pagar multa de R$ 200 milhões a título de danos coletivos. Destes, R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. O restante será pago em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões, sendo 50% de cada parcela destinados à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas.

Esse é o maior valor de um acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho, caso ele seja aceito pelas multinacionais e um marco na luta dos trabalhadores por condições dignas de trabalho, pois abre um precedente importantíssimo. Todos os trabalhadores que se sentirem lesados por condições desumanas poderão usar este caso como exemplo.

As duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por agrotóxicos (pesticidas, venenos) dos seus ex-trabalhadores no período de 1974 a 2002 na planta industrial no município de Paulínia/SP. Durante estes 28 anos, os 1068 trabalhadores atingidos, conforme cadastro realizado e apresentado pela Atesq e pelo Unificados, nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva. Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações individuais na Justiça contra as empresas pedindo assistência médica poderão requerer o benefício em um prazo de 30 dias após a homologação.

O drama destes trabalhadores é imenso, e por isso esta condenação é histórica. Ao todo, já são mais de 61 vidas vitimadas pela contaminação. Até mesmo os moradores do entorno da fábrica foram atingidos: mulheres deram a luz a crianças com problemas de formação fetal. O estudo ambiental também comprovou a contaminação do solo e das águas subterrâneas por substâncias cancerígenas.

É o mínimo, portanto, diante da crueldade com que essas centenas de trabalhadores foram tratadas e diante do impacto ambiental na região, resultado de agressões praticadas pelas empresas desde os anos 70, quando a Shell instalou a indústria química no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, já se debatia a contaminação ambiental produzida pela empresa no local. Por exigência da multinacional Cyanamid, que comprou ativos da Shell na época, a empresa contratou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos da planta em Paulínia.

Anos depois, a Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve os trabalhadores sob riscos de contaminação até 2002, quando auditores fiscais do Ministério do Trabalho interditaram o local.

Na época, a Basf também recorreu da decisão. Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional aos expostos ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.

Felicitamos os trabalhadores por esta grande conquista que, no entanto, não só deles, mas de todos nós que defendemos condições dignas de trabalho e de todos os trabalhadores que hoje podem usar este caso como exemplo. Seguimos alertas, pois ainda há risco de contaminação na área atingida e o descaso das multinacionais já foi verificado inclusive depois da ação começar.

Muito obrigado.”

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

 

A Shell Brasil e a Basf S.A. comunicaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, ao final da tarde de ontem (11/março/13), que aceitam o acordo acertado em audiências que foram realizadas no tribunal nos dias 14 e 28 de fevereiro e 5 de março, presididas pelo ministro João Oreste Dalazen. Os trabalhadores já haviam aceitado a proposta de acordo em assembleia por eles realizada na Regional Campinas pelo Sindicato Químicos Unificados e pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), em 08 de março último. Agora, as duas partes têm até o dia 21 de março para apresentação do texto final ao TST.

Com o acordo, após uma longa luta de 12 anos, as duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por agrotóxicos (pesticidas, venenos), produtos que produzia, em seus ex-trabalhadores no período de 1974 a 2002 na planta industrial no município de Paulínia/SP. Durante estes 28 anos os trabalhadores nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva.

Luta cria na Justiça novo padrão de referência na
defesa da saúde de toda classe trabalhadora

 

 

Com o acúmulo de provas de que manipulavam, desinformados, substâncias químicas contaminantes e perigosas à saúde, com a dimensão que deram à luta na defesa de seus direitos e com a participação ativa e solidária na causa de várias entidades e pessoas comprometidas com a saúde e a vida, os trabalhadores não tiveram que provar o chamado “nexo causal” entre os sintomas de doenças que apresentam com o trabalho exercido na Shell/Basf. Foi a primeira vez que isso ocorre em tribunais.

 

Com essa dispensa do “nexo causal”, ficou criado na Justiça trabalhista brasileira um novo paradigma, um novo padrão: A simples exposição do trabalhador a qualquer substância ou produto contaminante já garante a necessidade de acompanhamento de sua saúde, uma responsabilidade que todas as empresas, em qualquer ramo de atividades, terão que assumir.

 

Um dos maiores casos trabalhistas

 

Esta ação contra a Shell/Basf, que chegou ao TST, é uma das maiores pendências trabalhistas, em valores e em número de envolvidos, na história da Justiça no país conforme garantiu o próprio ministro Dalazen.

Os termos do acordo

• A Shell/Basf pagarão, conjuntamente, R$ 200 milhões a título de danos coletivos. Destes, R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. O restante será pago em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões, sendo 50% de cada parcela destinados à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas. As parcelas começarão a ser pagas em janeiro de 2014.

• Pagamento ao conjunto dos trabalhadores de 70% do valor a ser definido em cálculo judicial, com juros e correção monetária. Esse valor será encontrado a partir de uma equação individual que levará em conta o tempo trabalhado nas duas multinacionais mais o período em que os ex-trabalhadores e dependentes habilitados ficaram descobertos em relação à saúde.

• A Shell e a Basf reconhecem o total de 1.068 trabalhadores atingidos, conforme cadastro realizado e apresentado pela Atesq e pelo Unificados. Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações judiciais individuais podem aderir a este acordo, caso desistam do processo que movem em nome próprio.

• Assistência médica vitalícia a estes 1.068 trabalhadores.

Imagens da história

Algumas imagens destes 12 anos de luta do Unificados e dos ex-trabalhadores Shell/Basf.

 

 

 

A Shell Brasil, a Basf S.A., o Sindicato Químicos Unificados, a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e o Ministério Público de Campinas chegaram a um acordo hoje (05 de março) pela manhã no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, na retomada da audiência suspensa ontem à noite. O acordo, que também foi assinado pelo ministro do TST João Oreste Dalazen, que presidiu a sessão, será agora levado para apreciação por uma assembleia de ex-trabalhadores Shell/Basf no Unificados/Atesq, em Campinas, e para a direção das duas multinacionais.

Definitivo e julgamento

Este acordo encontrado na manhã de hoje é a última oportunidade em caráter de negociação. As partes têm até o dia 11 de março (próxima segunda-feira) para dar a aceitação definitiva e até o dia 21 de março para apresentação do texto final.

Não haverá mais novas audiências em tentativas de uma solução. O acordo não poderá sofrer novas propostas e/ou alterações. Caso ele não venha a ser aprovado na assembleia ou pela direção da Shell/Basf o caminho será o julgamento do caso pelo TST, que o definirá em sentença judicial.

A proposta acordada

• A Shell/Basf pagarão, conjuntamente, R$ 200 milhões a título de danos coletivos. Destes, R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. O restante será pago em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões, sendo 50% de cada parcela destinados à Fundacentro e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas. As parcelas começarão a ser pagas em janeiro de 2014.

• Pagamento ao conjunto dos trabalhadores de 70% do valor de R$ 360.000,00, atualizados com juros e correções monetárias, a que as duas multinacionais foram condenadas na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia em agosto de 2008.

• A Shell e a Basf reconhecem o total de 1.068 trabalhadores atingidos, conforme cadastro realizado e apresentado pela Atesq e pelo Unificados. Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações judiciais individuais podem aderir a este acordo, caso desistam do processo que movem em nome próprio.

• Assistência médica vitalícia a estes 1.068 trabalhadores.

ACESSE AQUI para ler toda a história da contaminação Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP.

 

A audiência (foto acima) realizada hoje (04/03/2013) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, entre as empresa Shell Brasil e Basf S.A com seus ex-trabalhadores e o Sindicato Químicos Unificados foi suspensa no início da noite pelo ministro João Oreste Dalazen, que presidiu a sessão, e teve sua retomada marcada para amanhã (05/03), às 9 horas, no mesmo local. O caso refere-se à contaminação ambiental e humana provocada pelas duas multinacionais no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. ACESSE AQUI para ler a história completa.

Divergências principais

Duas foram as divergências principais na audiência de hoje: O número de trabalhadores atingidos e o nexo causal.

Números

A Shell/Basf trabalham com o número de 866 trabalhadores com direito à causa, mas a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq – formada por seus ex-trabalhadores) possue 1.058 nomes devidamente cadastrados.

Nexo causal

Quanto ao chamado “nexo causal”, a Basf diz não assinar qualquer acordo em que ele não conste. Nexo causal define uma relação direta entre a doença de um trabalhador e a sua função na empresa. No entanto, como já devidamente comprovado e constatado, uma contaminação química não necessariamente leva a uma determinada e exata doença.

Como explica o Dr. Heleno Rodrigues Corrêa Filho, da Universidade de Campinas (Unicamp) a contaminação por organoclorados, organofosforados, piretróides e outros produtos (os quais os trabalhadores manuseavam diariamente) “… atingem todos os animais destruindo e bloqueando hormônios e enzimas que metabolizam a energia da vida. Em seres humanos desregulam as glândulas de secreção interna como tireoide, paratireoide, ovários, testículos, suprarrenais, pâncreas e hipófise e repercutem sobre o metabolismo e a imunidade corporal causando consequências tardias que nenhum manual de Medicina do Trabalho e de Toxicologia reconhecerá como ligado diretamente à exposição”. ACESSE AQUI para ler o artigo do Dr. Heleno Rodrigues.

Para o Unificados e a Atesq, essa posição da Basf pode inviabilizar o acordo, pois é justamente no nexo causal (que não é possível aplicar neste caso conforme acima) que as empresas se agarram para não prestar assistência à saúde de seus trabalhadores, como já ocorreu, por exemplo, na contaminação provocada pela Rhodia em Cubatão/SP, há quase 20 anos. ACESSE AQUI para ler sobre este crime ambiental da Rhodia.

 

 

Maior processo trabalhista no Brasil

Estas audiências, que tiveram início em 14 de fevereiro, são uma tentativa do ministro Dalazen de tentar um acordo entre as duas multinacionais, seus ex-trabalhadores, o Unificados e o Ministério Público na ação judicial que corre desde 2002. A Shell e a Basf já foram condenadas na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia – 1ª instância – e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas – 2ª instância. O montante da condenação chega a quase R$ 1,4 bilhão. Este é o maior processo trabalhista atualmente em curso no Brasil.

Na segunda audiência (foto acima) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada hoje (28/02/2013) em Brasília, a Shell Brasil, por meio de seus advogados, reafirmou que independente de apresentar propostas não reconhece os danos coletivos ou individuais em relação à contaminação ambiental e humana, inclusive em seus ex-trabalhadores, na planta industrial no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP, local onde produzia agrotóxicos. Esta declaração da Shell/Basf afronta os resultados de inúmeros laudos médicos, clínicos e ambientais que atestam a contaminação e, inclusive, foram a base das duas condenações já sofridas pelas duas multinacionais em tribunais: a) em 1ª instância na 2ª Vara do Trabalho, em Paulínia; e b) em 2ª instância a confirmação e manutenção da sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas. O montante da condenação chega a quase R$ 1,4 bilhão.

ACESSE AQUI para ler a sentença condenatória da Shell/Basf na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia. O processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje na Justiça do Trabalho.

A Shell/Basf também insistiram que reconhecem apenas 884 pessoas (ex-trabalhadores e familiares) com direito ao plano de saúde vitalício, número que é contestado pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), formada pelos ex-trabalhadores das multinacionais, e pelo Sindicato Químicos Unificados. A Atesq e o Unificados possuem um cadastro de 1.143 nomes, número que pode crescer já que inúmeros ex-trabalhadores mais antigos não foram localizados.

Quanto a valores por danos ambientais e sociais, a Shell/Basf continuam com propostas muito inferiores aos valores que estão condenadas a pagar nas duas instâncias e que o processe já foi julgado.

Dirigentes do Unificados e da Atesq, mais os advogados destas duas entidades, mantiveram a proposta inicial de aceitar a redução para 90% do valor da condenação.

Proposta do ministro

Após as falas dos representantes da Shell/Basf e do Unificados/Atesq, o ministro do TST João Oreste Dalazen, que presidiu a sessão, fez sua proposta:

1) Em 30 dias as reclamadas constituirão uma conta bancária administrada pelas reclamadas, com aporte de R$ 50 milhões. Este valor será completado para R$ 20 milhões sempre que o saldo atingir a R$ 5 milhões.

2) Reconhecimento de 884 pessoas, todos com direitos e assistência. A Shell/Basf deverão garantir atendimento médico de urgência, independente de pré apreciação de junta médica, a todos que atualmente configuram na ação.

3) Indenização individual em 75% do valor da sentença, sem juros. Eventual divergência será pleiteada em ações próprias.

4) Dano moral coletivo no valor de R$ 250 milhões. Sendo R$ 50 milhões para construção de uma maternidade em Paulínia, mais dez parcelas anuais de R$ 20 milhões, por dez anos, destinadas para o sistema de saúde pública de Paulínia. Estes recursos seriam fiscalizados pela Atesq e pelo Unificados.

Para finalizar, o ministro Dalazen convocou uma nova audiência no dia 04 de março (segunda-feira próxima), no TST em Brasília, às 15 horas, para que a Shell/Basf e o Unificados/Atesq se manifestem sobre a proposta acima por ele feita.

ACESSE AQUI para ler sobre a primeira audiência no TST em Brasília, dia 14 de fevereiro último.

ACESSE AQUI para ler tudo sobre o crime ambiental Shell/Basf em Paulínia/SP.