Categoria: Shell

 

da REGIONAL CAMPINAS

Para inverter a lógica perversa de que primeiro ocorrem os acidentes/contaminações e depois são feitas tentativas de responsabilizar as empresas causadoras e os trabalhadores lesionados precisarem provar que são vítimas e não os culpados, um projeto de iniciativa de professores e doutores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) de Botucatu foi apresentado na manhã de hoje (13/outubro/11) na Regional Campinas do Sindicato Químicos Unificados. O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas é uma das instituições que apoiam a natureza e objetivos do projeto e agem para seu desenvolvimento e fortalecimento.

Foram palestrantes Dr. Marcos Oliveira Sabino (foto acima), médico sanitarista do Cerest/Campinas, o professor Rodolfo Andrade Gouveia Vilela, da Faculdade de Saúde Pública da USP e o professor doutor Ildeberto Muniz de Almeida, da disciplina de Medicina do Trabalho do Departamento de Saúde Pública Faculdade de Medicina de Botucatu (Unesp).

 

 

 

 

 

 

Participaram do seminário dirigentes do Unificados, a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e ex-trabalhadores da Shell Brasil e da Basf S.A., causadoras do crime de contaminação ambiental e humano no bairro Recantos dos Pássaros, em Paulínia/SP.

O crime ambiental Shell/Basf é um dos destaques nos estudos para a construção deste projeto, que não é específico sobre os processos contra estas duas multinacionais, mas, sim, por exemplo, no caminho da produção de um termo de ajuste de conduta (TAC) a ser aplicado em casos assemelhados em todo o país.

[download id=”33″] para ler um resumo do projeto.

De saída, a “culpa” é do trabalhador

Hoje, quando ocorre um acidente/contaminação do trabalho, parte-se do pressuposto de que o trabalhador é o responsável pelo fato, de que houve imperícia ou irresponsabilidade de sua parte. Este discurso (e falsa realidade) foi construído ao longo dos anos e está gravado no senso comum da população, da mídia, dos próprios trabalhadores e também do Poder Judiciário que, em última instância, irá julgar as causas e determinar responsabilizações.

 

 

 

 

 

 

Assim, cabe sempre ao trabalhador provar que foi vítima, lutar por tratamento de saúde junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, se for o caso, garantir uma indenização mínima. As empresas já gozam da premissa inicial de que são sérias, consequentes, profissionais e preocupadas com o bem estar de seus trabalhadores. Tanto que os chama de “colaboradores”, e não mais trabalhadores, o que realmente são.

Conhecer, antecipar, prevenir

O projeto que agora se inicia tem o objetivo de dar um salto de qualidade, de inverter esta lógica. Ele busca que o trabalhador venha a ser agente ativo na defesa de sua saúde, de fiscalização das condições de trabalho, detentor de poder para exigir segurança.

Para isto nos processos em que empresas são condenadas, parte da verba seria destinada exclusivamente para promover informações, esclarecimentos da condições de trabalho diretamente ao trabalhadores, em programas também organizados e ministrados por eles. Isto, sem prejuízo das demais condenações como ressarcimento das vítimas, indenizações individuais e coletivas, multas e inclusive construções de hospitais.

Assim, também seria superado um problema que o atual modelo leva ao conjunto, ao interesse coletivo dos trabalhadores. Como as penas de indenizações são individualizadas, isto leva a que interesses individuais se sobreponham ao interesse de todos, dividindo assim a capacidade de luta e de pressão.

Romper cruel ciclo econômico: empresas/judiciário >>>FAT>>>BNDES>>>empresas

Outro objetivo do projeto é romper um cruel ciclo que existe hoje quando as empresas responsáveis por danos em acidentes/contaminações são condenadas a pagar altas multas.

Hoje, de rotina praticamente cristalizada, o Poder Judiciário condena as empresas a recolherem as multas para o Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). O FAT, por sua vez, repassa dinheiro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que, também por sua vez, com juros baixíssimos e a longo prazo financiam empréstimos às empresas. Ou seja, a empresa causa acidente/contaminação, é condenada, paga e praticamente recebe o valor de volta, via BNDES.

O projeto visa, também que os trabalhadores, e a sociedade, tenham ativa participação e poder de decisão sobre os financiamentos feitos pelo BNDES pois, na verdade, isso é feito com dinheiro público.

 

O XIX Congresso da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Segurança e Saúde no Trabalho – a maior reunião de especialistas de saúde e segurança em nível mundial – foi inaugurada com o propósito de fortalecer o compromisso global em favor de uma cultura de segurança e saúde no trabalho em meio aos desafios gerados pela incerteza econômica em nível internacional.

O congresso se realiza de 11 a 15 de setembro, em Istambul, capital da Turquia.

Crime Shell/Basf

Vinícius Cascone, advogado do Sindicato Químicos Unificados e da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), está presente no congresso e irá apresentar o crime ambiental e humano cometidos pela Shell Brasil e Basf S.A. no bairro Recantos dos Pássaros, em Paulínia.

Para subsidiar a denúncia, Cascone (à dir. na foto, com Marco Rasteiro, da Atesq, e Glória Nozella, do Unificados) entregará aos participantes do congresso uma revista produzida pelo Unificados e pela Atesq, mais o documentário “Caso Shell/Basf: O Lucro Acima da Vida”, produzido pelo Centro Organizativo dos Trabalhadores (COT), entidade ligada aos Unificados.

[download id=”31″] para ler a revista, em português, espanhol e inglês.

ACESSE AQUI para assistir o documentário “Caso Shell/Basf: O Lucro Acima da Vida”

ACESSE AQUI para ler tudo sobre o crime ambiental Shell/Basf.

 

100 países

A reunião de cinco dias congrega mais de 3.000 autoridades executivas, especialistas, dirigentes de indústrias e sindicalistas provenientes de mais de 100 países. Os participantes discutirão sobre temas como: enfoques ativos sobre segurança e saúde no trabalho; diálogo social e as associações relativas à segurança e saúde; os novos desafios em um mundo do trabalho em contínua transformação e uma recuperação econômica mundial desigual.

A conferência discutirá os avanços sobre o que foi estabelecido na Declaração de Seul sobre Segurança e Saúde no Trabalho, adotada durante a Cúpula sobre Segurança e Saúde realizada no marco do XVIII Congresso de junho de 2008, antes da eclosão da crise econômica e de emprego em nível mundial.

Relatório da OIT

Os participantes da conferência também analisarão as mais recentes “Tendências mundiais e desafios da segurança e saúde no trabalho”. Este novo relatório da OIT assinala que o número total de acidentes e enfermidades mortais relacionadas com o trabalho aumentou entre 2003 e 2008.

Segundo o relatório, enquanto o número de acidentes mortais caiu de 358.000 para 321.000 durante este período, o número de enfermidades mortais aumentou de 1,95 milhão para 2,02 milhões.

Isto equivale a uma média de mais de 6.300 mortes diárias relacionadas com o trabalho e cerca de 317 milhões de trabalhadores feridos em acidentes de trabalho a cada ano. Isto representa uma média de cerca de 850.000 lesões diárias, as quais se traduzem em quatro ou mais dias de ausência do trabalho.

Recessão faz crescer acidentes

Por outro lado, o relatório afirma que “a recessão mundial deve ter tido um impacto significativo sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores e sobre suas condições de trabalho. Embora seja cedo para falar sobre os efeitos a longo prazo nas taxas de acidentes e enfermidades em nível mundial, existem provas de alguns dos progressos alcançados recentemente em termos de promoção de SST estão se perdendo, ao mesmo tempo em que as empresas lutam para permanecer produtivas”.

“O incremento da intensidade do trabalho vinculado às pressões relativas ao rendimento das empresas podem levar a que se dedique menos tempo à prevenção e a sistemas menos eficazes na gestão da SST”, sustenta o relatório. “Os programas de manutenção das instalações estão em risco de ser reduzidos, aumentando os riscos de acidentes devido a uma manutenção deficiente e à falta de investimentos em novos equipamentos. Isto também pode significar que os trabalhadores têm que seguir trabalhando com instalações, equipamentos e ferramentas mais velhas e perigosas”.

O relatório assinala além disso que os fatores psicológicos, como a tensão, o assédio e a violência no trabalho têm um impacto relevante sobre a saúde dos trabalhadores e acrescenta que “estes fatores tendem a ser mais significativos na medida em que o trabalho se torna mais precário para alguns e as cargas e horas de trabalho aumentam para os que permanecem nos postos de trabalho”.

 

A Shell Brasil e a Basf S.A. foram cobradas pela Juíza do Trabalho Maria Ines Correa de Cerqueira Cesar Targa para que deem início, ainda neste mês de setembro, ao cumprimento da condenação que sofreram em julgamento realizado no dia 10 de agosto de 2010, também no Fórum de Paulínia, pela própria juíza. Esta determinação de início imediato do cumprimento da pena foi dada em audiência realizada em 24 de agosto, na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia.

[download id=”27″] para ler na íntegra a ata da audiência realizada dia 24 de agosto de 2011, na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia/SP.

ACESSE AQUI para ler tudo sobre o crime de contaminação cometido pela Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP.

Determinações da Juíza na audiência de 24/08

Formação de comitê

Já durante a audiência ficou formalmente constituído um comitê para execução da sentença, sob a fiscalização do Ministério Público do Trabalho, integrado por representante da Shell, da Basf e dos trabalhadores, ficando livre a participação dos advogados. A primeira reunião do comitê ficou marcada para o dia 2 de setembro, às 13 horas, no Ministério Público do Trabalho.

Consultoria

Uma empresa de consultoria para acompanhar todo o procedimento de cumprimento da condenação e dos exames médicos e laboratoriais dos trabalhadores e seus dependentes, inclusive tratamento, deverá ser contratada. Esta consultoria será paga pela Shell e definida pelo comitê, tendo como base o menor prazo ofertado para a realização do trabalho de levantamento de dados.

Documentação

A Shell arcará com os custos de digitalização dos documentos produzidos pelos trabalhadores, bem como as cópias necessárias e mídia digital.

Basf comprará terreno em Paulínia para hospital

A Basf providenciará a aquisição de um terreno para a construção de um hospital na cidade de Paulínia/SP.

Shell completará custo de construção de hospital

A Shell deverá doar à cidade de Paulínia um hospital, que deverá ser administrado por entidades do porte do hospital Boldrini de Campinas ou do hospital do Câncer, de Botucatu. Já há dotação de R$ 30 milhões por parte do governo federal para este hospital. Como este valor é muito abaixo do necessário, a Shell custeará o restante.

Plano de saúde – valor retroativo

Como a condenação em agosto/2010 previa o pagamento de plano de saúde integral e vitalício para cada ex-trabalhador Shell/Basf e seus filhos, e as multinacionais nunca o fizeram, na audiência ficou estabelecido que cada trabalhador/filho receberá a importância de R$ 80 mil reais pelo período retroativo e, a partir de agora, R$ 1.500,00 mensais para que cada um faça o plano de saúde por empresa de livre escolha.

Recursos

A Shell e a Basf recorreram da condenação em agosto de 2010 ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, onde, em julgamento no dia 4 de abril de 2011, novamente foram derrotadas por unanimidade pelos desembargadores e ficou mantida a condenação da Vara do Trabalho de Paulínia. Durante esta sessão, o desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo, relator do acórdão e que presidiu o julgamento, ressaltou que não há nada de absurdo na conclusão da sentença da 1ª Instância, que, segundo ele, foi brilhante. O magistrado ressaltou que “os tempos são outros, sendo inadmissível que se fira a incolumidade de um bairro ou uma região, sem consequências”.

Ainda cabem recursos à Shell/Basf. Mas a decisão judicial em agosto/2010 as obriga a cumprir as determinações da sentença em caráter preventivo, principalmente devido ao estado de saúde dos ex-trabalhadores exposto à contaminação, com a ocorrência de 51 mortes deste o fechamento da planta industrial no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, em dezembro de 2002.

Vídeo premiado:
“Caso Shell/Basf: O Lucro Acima da Vida”

Assista o documentário intitulado Caso Shell/Basf: O Lucro Acima da Vida, que conta a história do crime de contaminação ambiental e humana cometido pelas duas multinacionais na planta industrial situada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP.

O vídeo foi premiado na 5ª Mostra Cine/Trabalho na Unesp/Bauru, em maio de 2010, e é uma produção do COT (Centro Organizativo dos Trabalhadores), ATESQ (Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas) e do Sindicato Químicos Unificados.

Em cinco partes

Em razão de limitações impostas pelo site YouTube, no qual o vídeo está hospedado, e para facilitar o acesso, o documentário, que tem o total de aproximadamente 27 minutos, está dividido em cinco partes. Acesse cada parte pelos links:

PARTE 1 (5’22”) – Apresentação da história e a localização geográfica da contaminação, contada por ex-trabalhadores das duas multinacionais (hoje integrantes da Atesq) e pelo advogado que os defende, e por moradores do bairro Recanto dos Pássaros, vizinho à planta industrial em Paulínia/SP.

PARTE 2 (5’41”) – Declarações do toxicologista Dr. Igor Vassilieff e da procuradora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas, Dra. Márcia Kamei López Aliaga; mais ex-trabalhadores e moradores vizinhos que contam como eram manipulados os produtos químicos contaminantes.

PARTE 3 (4’55”) – Ex-trabalhadores e ex-vizinhos da planta industrial depõem sobre as doenças que adquiriram e sobre a morte de companheiros de trabalho na Shell/Basf.

PARTE 4 (5’23”) – As lutas e as mobilizações políticas dos ex-trabalhadores, do Unificados e dos ex-vizinhos e as ações jurídicas em busca de reparação pela contaminação a que foram expostos e pela responsabilização das duas multinacionais pelo crime de contaminação ambiental e humana que cometeram.

PARTE 5 (5’25”) –  Os avanços conquistas, o longo caminho ainda a trilhar e um chamamento à sociedade para que assuma a responsabilidade, que é de todos, em na luta pela defesa do meio ambiente, por uma produção limpa e pela vida acima do lucro.

Caso haja problemas com os links acima, para assistir vá ao site YouTube e pesquise por  “caso shell/basf” .

Para baixar o vídeo

Para baixar (download) o documentário Caso Shell/Basf: O Lucro Acima da Vida, caso ainda não tenha a ferramenta necessária escolha uma das opções AQUI.

Durante sessão de julgamento realizada na tarde desta segunda-feira (4/4), na 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, foi mantida por unanimidade a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, condenando as empresas Shell Brasil Ltda. e Basf S.A. a custear todas as despesas relacionadas ao tratamento de problemas de saúde advindos da contaminação do solo onde as empresas operaram por cerca de 25 anos.

O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho (1º plano)
lê seu voto,
observado pelo relator do acórdão,
desembargador Dagoberto Nishina de
Azevedo, e pela
procuradora do trabalho Abiael Franco Santos (esq.)

O recurso ordinário tinha ainda como parte a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, que propôs em 2007 a ação civil pública (ACP), buscando responsabilizar os empregadores pelo acompanhamento médico privado dos seus ex-empregados e garantir os direitos dos trabalhadores e suas famílias.

Dr. Vinícius, advogado do Sindicato Químicos Unificados,
que defende os ex-trabalhadores Shell/Basf

O desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo, relator do acórdão, presidiu a sessão de julgamento. Também votaram os desembargadores Manoel Carlos Toledo Filho e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza.

Os cuidados médicos serão administrados por um comitê gestor, composto por representantes das empresas, dos trabalhadores e de entidades sindicais, e se estenderão aos filhos nascidos durante ou após o período de trabalho na unidade de Paulínia, onde as empresas fabricavam agrotóxicos. Serão abrangidas consultas, exames e todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações. O acórdão inclui ainda uma indenização por danos morais, no valor de R$ 761 milhões, a serem revertidos ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

A sala de sessões da 4ª Câmara do TRT ficou lotada
com a presença de trabalhadores, advogados e imprensa

Durante a sessão, o desembargador Dagoberto ressaltou que não há nada de absurdo na conclusão da sentença da 1ª instância, que, segundo ele, foi brilhante. O magistrado ressaltou que os tempos são outros, sendo inadmissível “que se fira a incolumidade de um bairro ou uma região, sem consequências”.

Para o desembargador, em nenhum momento as empresas apresentaram uma só prova de sua inocência e o valor da condenação servirá pelo menos para amenizar o dano causado. A decisão da Câmara ressalta que mais de mil pessoas foram atingidas pela contaminação.

Cronologia do caso

No final da década de 70 a Shell instalou uma indústria química nas adjacências do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, após a Shell vender os ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida na localidade, até que, por exigência da empresa compradora, a Shell contratou uma consultoria ambiental internacional, que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia.

Em seguida a empresa apresentou uma autodenúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, da qual resultou um Termo de Ajustamento de Conduta. No documento, a Shell reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas – também foram detectadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e “drins”) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os “drins” são substâncias tóxicas para o fígado e causam anomalias no sistema nervoso central.

Em 2000, a Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local.

Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição dos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional de desenvolvimento de diversos tipos de doenças.

Mais informações

Ainda cabem recursos a Brasília para a Shell/Basf.

ACESSE AQUI para ler na íntegra matéria sobre a condenação da Shell/Basf na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia, em agosto de 2010.

ACESSE AQUI para ver todos os detalhes deste crime de contaminação ambiental e humana cometido pela Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.

Condenadas em agosto de 2010 pela Justiça do Trabalho em Paulínia pelo crime de contaminação ambiental e humana na planta industrial situada no bairro Recanto dos Pássaros, a Shell Brasil e a Basf S.A. recorreram da decisão e este recurso será analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região – Campinas, no dia 04 de abril (segunda-feira próxima), com início às 13h30. O TRT Campinas fica na rua Barão de Jaguara nº 901, centro.

A condenação

Conforme sentença da juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, em 18 de agosto de 2010, em primeira instância, a Shell e a Basf foram condenadas a:

1) Pagar indenizações por danos morais à coletividade no valor de no valor de R$ 622.200.000, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

2) Custear o tratamento médico de todos os ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros em Paulínia, desde a década de 70 até o ano de 2002, quando houve a interdição da planta – os filhos de empregados, autônomos e terceirizados que nasceram durante ou após a prestação de serviços também são abrangidos por esta decisão.

3) A cobertura médica (acima descrita) deve abranger consultas, exames e todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações.

4) Pagar a cada ex-trabalhador e a cada filho de ex-trabalhador nascido durante ou depois da prestação de serviços o montante de R$ 64.500, indenização que se refere ao período compreendido entre a data da propositura da ação até 30 de setembro.

5) A juíza também proferiu sentença referente à ação ajuizada pelo Sindicato dos Químicos Unificados contra as empresas, que arbitra indenização de R$ 20 mil por trabalhador, por ano trabalhado, valor que deve ser corrigido e acrescido de juros e correção monetária.

Recursos

Alegando inocência, que não causaram danos por contaminação, a Shell e a Basf recorreram à segunda instância, o TRT da 15ª Região – Campinas. Sobre a decisão do TRT Campinas, no dia 04 de abril, cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Mobilização

A Associação dos Trabalhadores Expostos à Substâncias Químicas (Atesq – entidade formada pelos ex-trabalhadores Shell/Basf) e o Sindicato Químicos Unificados farão ato em frente ao TRT na rua Barão de Jaguara a partir das 13h30, pela manutenção da sentença dada em Paulínia.

Histórico resumido do crime Shell/Basf

No final da década de 70 a Shell instalou uma indústria química nas adjacências do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade, até que, por exigência da empresa compradora, a Shell contratou consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia.

A Shell foi obrigada a realizar uma auto-denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, da qual resultou um termo de ajuste de conduta. No documento a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.

Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os drins causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.

Ademais, a Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local, de acordo com decisão tomada em audiência na sede do MPT. Apesar do recurso impetrado pela Basf, a interdição foi confirmada em decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.

Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional aos expostos ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.

História completa

ACESSE AQUI para ver todos os detalhes deste crime de contaminação ambiental e humana cometido pela Shell/Basf.

Um protesto contra a decisão do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, foi realizado por ex-trabalhadores Shell/Basf, pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e dirigentes do Sindicato Químicos Unificados no centro de Campinas, dia 14 de outubro.

Na rua 13 de Maio, ato contra decisão do TST (14/10/10)

A motivação foi a medida cautelar dada pelo ministro Reis de Paula, em 29 de setembro, que desobriga as duas multinacionais e cumprirem imediatamente a condenação que sofreram na Justiça do Trabalho, em Paulínia, dia 19 de agosto, que atingiu o montante de R$ 1,2 bilhões além de assistência médica aos ex-trabalhadores e seus familiares.

A manifestação no dia 14 teve início no largo do Rosário, caminhou pela avenida Francisco Glicério, Largo da Catedral, rua 13 de Maio e terminou em frente à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas – na rua Barão de Jaguara.

A história

Um ato de protesto contra uma decisão do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, será realizado pelo Sindicato Químicos Unificados e pela Associações dos Trabalhadores Expostos a Substância Químicas, às 10 horas do dia 14 próximo (quinta-feira), no Largo do Rosário, em Campinas.

Em medida cautelar assinada no dia 29 de setembro, o ministro Reis de Paula afirma que não existem elementos suficientes para que seja prestada assistência médica aos ex-trabalhadores.

Está decisão desobriga a Shell e a Basf a cumprirem condenação que sofreram na Justiça do Trabalho de Paulínia, em 19 de agosto último, pela qual deveriam pagar a indenização por danos morais no valor de R$ 622.200.000,00.

Ainda nesta decisão em Paulínia, as duas multinacionais também foram condenadas a custearem o tratamento médico de todos os ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros em Paulínia, desde a década de 70 até o ano de 2002, quando houve a interdição da planta. Os filhos de empregados, autônomos e terceirizados que nasceram durante ou após a prestação de serviços também são abrangidos pela decisão.

TST defende a morte

Conforme denunciam os ex-trabalhadores Shell/Basf e dirigentes do Unificados, na luta pela vida o TST Brasília defende a morte!

Os dirigentes sindicais e os ex-trabalhadores entendem ser insuportável e incompreensível que um juiz do TST, em Brasília, negue a realidade, que isente a Shell e a Basf de cumprirem com suas obrigações judiciais pela condenação que sofreram na Justiça do Trabalho em Paulínia. Que ele afronte os estudos médicos e científicos, que jogue (ou brinque!!!???) com a saúde e a vida de milhares de ex-trabalhadores Shell/Basf e de seus familiares. E que, por cima, jogue para o Sistema Único de Saúde (SUS) todas as despesas pelo tratamento de doenças que elas provocaram com a contaminação ambiental que confessaram publicamente terem provocado.

Manifesto à população

Capa manifesto Atesq/Unificados contra decisão TST

No ato de quinta-feira será entregue um manifesto à população. Acesse AQUI ou na imagem acima para ler o manifesto na íntegra.

Para ler a história completa deste crime ambiental Shell/Basf acesse AQUI!

O documentário Caso Shell/Basf: O Lucro Acima da Vida será apresentado em palestra sobre o meio ambiente na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Pucc/Central), no dia 16 de setembro, com início às 19h30.

Da programação constam também palestras do Dr. Raimundo Simão de Melo, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região; do Dr. Vinicius Cascone, advogado do Sindicato Químicos Unificados e da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq); e de Antonio de Marco Rasteiro, ex-trabalhador Shell/Basf e atual coordenador da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq).

A atividade será realizada no Auditório Cônego Haroldo Niero, da Faculdade de Direito, e é organizada pelo Centro Acadêmico XVI de Abril.

O documentário

Caso Shell: O Lucro Acima da Vida trata da contaminação promovida pelas multinacionais Shell Brasil e Basf S.A. no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP. Os efeitos da contaminação sobre os trabalhadores e moradores vizinhos à planta industrial e a luta pelo direito à saúde são retratados em depoimentos marcantes.

O vídeo foi uma das três produções premiadas na 5ª Mostra CINETrabalho, organizada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Marília/SP, em maio último.

A produção do documentário é do Centro Organizativo dos Trabalhadores (COT), com apoio do Sindicato Químicos Unificados e da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), entidade coordenada pelos ex-trabalhadores da Shell/Basf. A direção é de Denise Simeão e ele tem 26 minutos de duração.

Capa da revista resumo crime shell-basf – nov2009

Para ler revista publicada pelo Unificados com resumo dos fatos e fotos sobre o crime ambiental Shell/Basf acesse AQUI (ou na imagem acima) e para a história completa AQUI.

Para agendar exibição

O documentário Caso Shell: O Lucro Acima da Vida pode ser requisitado para exibição em entidades, sindicatos, escolas, faculdades e demais grupos interessados no tema. Após a exibição poderá ser realizado debate com ex-trabalhadores Shell/Basf e dirigentes do Sindicato Químicos Unificados.

Para agendar uma exibição do vídeo documentário, telefonar para (19) 3735.4908 ou enviar e-mail para quimicosunificados@quimicosunificados.com.br

A Justiça do Trabalho de Paulínia condenou hoje (19/08/10) as empresas Shell do Brasil e Basf S/A  ao pagamento de indenização por danos morais causados à coletividade no valor de R$ 622.200.000, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Elas também foram condenadas a custearem o tratamento médico de todos os ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros em Paulínia, desde a década de 70 até o ano de 2002, quando houve a interdição da planta. Os filhos de empregados, autônomos e terceirizados que nasceram durante ou após a prestação de serviços também são abrangidos pela decisão

Segundo a sentença da juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, a cobertura médica deve abranger consultas, exames e todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações.

Cada ex-trabalhador e cada filho de ex-trabalhador nascido durante ou depois da prestação de serviços deverá receber o montante de R$ 64.500, indenização que se refere ao período compreendido entre a data da propositura da ação até 30 de setembro.

A Shell e a Basf têm cinco dias, a partir de hoje (19 de agosto), para publicar um edital de convocação dos trabalhadores e descendentes abrangidos pela decisão nas duas maiores emissoras de TV do país, em duas oportunidades. Apenas a Basf deve divulgar o comunicado em dois jornais de grande circulação em dois domingos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Após a publicação, os trabalhadores terão prazo de 90 dias, a partir de 30 de agosto, para apresentarem documentos comprovando a condição de ex-empregados das empresas Shell, Cyanamid ou Basf (sucessora da Cyanamid), ou de terceirizados ou autônomos que trabalharam na unidade fabril de Paulínia, independente do trânsito em julgado. Embora possam ser cadastrados trabalhadores de todo o país, o atendimento à saúde foi restringido à Região Metropolitana de Campinas e à cidade de São Paulo.

As empresas devem constituir um comitê gestor do pagamento da assistência médica até o dia 30 de setembro. Se descumprir a obrigação, as empresas devem pagar multa diária no valor de R$ 100 mil.

As empresas também foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais causados à coletividade no valor de R$ 622.200.000, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Mais de 1 mil ex-trabalhadores das empresas foram beneficiados com a sentença, além de outras centenas de familiares, também suscetíveis à contaminação. De todos os trabalhadores que tentam provar que foram expostos a substâncias contaminantes, ao menos 100 possuem ações individuais em trâmite na Justiça.

A juíza também proferiu sentença referente à ação ajuizada pelo Sindicato dos Químicos contra as empresas, que arbitra indenização de R$ 20 mil por trabalhador, por ano trabalhado, valor que deve ser corrigido e acrescido de juros e correção monetária.

A exposição de seres humanos aos contaminantes presentes no local da fábrica é há anos estudada e está vastamente documentada nos autos da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2007, juntamente com Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores Contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores.

O material foi produzido por instituições como Unicamp, MPT, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Ministério da Saúde, Cut, Cedec, Dieese, Unitrabalho e pela empresa holandesa Haskoning/IWACO a pedido da própria Shell.

Em razão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Campinas examinou 69 ex-trabalhadores da Shell/Cyanamid/Basf e enviou um relatório, que foi juntado aos autos do inquérito, sobre os atendimentos realizados, cujo resultado apontou uma média de 6 diagnósticos por indivíduo analisado.

Dos 17 casos diagnosticados, 10, ou seja, 58,8% foram de neoplasia maligna, chamando atenção os cânceres de próstata e os de tireóide. Houve ainda um caso de síndrome mielodisplásica. Quanto às doenças endócrinas, o Cerest verificou que 67,9% dos diagnósticos foram dislipedimias somadas às doenças da glândula tireóide.

Dos 34 casos de doenças do aparelho circulatório, 21 foram casos de doenças hipertensivas. Dentre as doenças do aparelho digestivo, destacaram-se as doenças do fígado, além da ocorrência de casos de doença diverticular do cólon e um caso de metaplasia intestinal em esôfago. Em 30 casos houve predominância de Lesões por Esforços Repetitivos (LER), enquanto que 56 ex-trabalhadores apresentaram problemas sérios no aparelho gênito-urinário, com afecções da próstata, alterações de fertilidade e impotência sexual. Ainda houve exames em que o diagnóstico final não foi comprovado, mas apresentaram alterações.

A Shell e a Basf podem recorrer da decisão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.

Histórico resumido do caso Shell/Basf

No final da década de 70 a Shell instalou uma indústria química nas adjacências do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade, até que, por exigência da empresa compradora, a Shell contratou consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia.

A Shell foi obrigada a realizar uma auto-denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, da qual resultou um termo de ajuste de conduta. No documento a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.

Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os drins causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.

Ademais, a Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local, de acordo com decisão tomada em audiência na sede do MPT. Apesar do recurso impetrado pela Basf, a interdição foi confirmada em decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.

Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional aos expostos ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.

Para ler todas informaçãoes sobre o crime ambiental Shell/Basf acesse AQUI!

A juíza da Justiça do Trabalho do Fórum de Paulínia determinou que o julgamento do processo principal da contaminação promovida pela Shell do Brasil e pela Basf S.A., no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, será realizado no dia 19 de agosto.

A decisão foi comunicada a todas as partes envolvidas na questão (ex-trabalhadores, Sindicato dos Químicos Unificados, Shell, Basf e advogados), em audiência de instrução realizada na tarde de hoje (05/agosto/2010).

Durante a audiência, a Shell e a Basf tentaram introduzir o que denominaram como novas provas, testemunhais e documentais, mas a juíza negou o pedido e afirmou já ter documentos suficientes para analisar o caso e tomar uma decisão.

Conforme opinião de ex-trabalhadores das duas multinacionais e de dirigentes sindicais presentes na audiência, isso não teria passado de uma “tentativa de manobra” com o objetivo de retardar ainda mais uma decisão sobre o processo, que já se arrasta a quase dez anos.

Acesse AQUI para mais detalhes sobre a contaminação ambiental e humana provocada pela Shell/Basf em Paulínia.

Plano de saúde

Ainda na audiência, a juíza alertou a Shell e a Basf que “devem cumprir” a determinação, por decisão unânime dos nove desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas) que as obrigou a custear o tratamento médico integral de todos os trabalhadores e seus respectivos familiares, sem qualquer tipo de carência ou restrição. Cerca de 6 mil pessoas estão contempladas com esta decisão.

Essa decisão foi tomada no dia 07 de abril último. As multinacionais recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, que confirmou a condenação imposta pelo TRT Campinas. No entanto, com diversos prazos já vencidos, até agora nem Shell e Basf concretizaram suas obrigações nesse sentido.

Acesse AQUI para informações detalhadas sobre o julgamento no TRT Campinas em 07 de abril.