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Reprodução na íntegra de reportagem publicada dia 12 de janeiro de 2007, no jornal Correio Popular, de Campinas

Justiça suspende demolição da Shell

Antiga fábrica de pesticidas no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, foi interditada a pedido da Procuradoria do Trabalho

Galpão da Shell com telhas já removidas: demolição interrompida por decisão judicial

Tote Nunes DA AGÊNCIA ANHANGÜERA

A juíza Daniela Macia Ferraz, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, determinou anteontem (10 de janeiro) a suspensão do programa de demolição dos prédios da planta industrial da antiga fábrica de pesticidas da Shell Química S.A. – onde foi registrado um dos maiores desastres ambientais do País, com a contaminação do solo, de águas subterrâneas e de trabalhadores e moradores do bairro Recanto dos Pássaros por resíduos tóxicos e metais pesados.

Atendendo a uma ação cautelar ajuizada pela procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck, da Procuradoria do Trabalho da 15ª Região, a juíza determinou, além da suspensão da demolição, que o Ministério da Saúde faça a designação de peritos para coleta de poeira depositada nas paredes e telhados dos prédios.

Procuradoria teme a destruição de provas com a derrubada

De acordo com a decisão da juíza, o material deverá ser submetido a análise de laboratórios oficiais do governo. A procuradora ajuizou a ação temendo que, com a derrubada dos prédios, ocorresse a destruição de provas de contaminação em eventuais processos trabalhistas contra a Shell ou a Basf – empresa que ocupou a planta em Paulínia a partir de 2000.

A Basf – que é a responsável pelo programa de demolição – informou que ainda não decidiu se vai recorrer da decisão. A empresa ainda vai analisar a determinação judicial.

Moradores do bairro Recanto dos Pássaros e trabalhadores da fábrica de pesticidas conviveram por 25 anos com os efeitos nocivos da planta química, ocupada primeiramente pela Shell Química do Brasil e depois pela Basf. Em 1995, a Shell protocolou uma autodenúncia de contaminação da área no Ministério Público Estadual (MP). No ano seguinte, o laboratório Lancaster, dos Estados Unidos, constatou que os níveis de contaminação eram 16 vezes superiores ao tolerável, mas só em 2000 o MP denunciou o problema.

Em 2001, após detecção de metais como chumbo e titânio no organismo de moradores do bairro Recanto dos Pássaros – onde foi instalada a planta industrial -, a Shell comprou as chácaras localizadas nas imediações e iniciou a demolição das casas. Em 2003, houve a desocupação do bairro e a construção de uma barreira hidráulica para evitar que a contaminação chegasse ao Rio Atibaia. No começo deste ano, a Basf iniciou o processo de demolição dos prédios, que estavam desativados desde dezembro de 2002.

No despacho, a juíza diz que decidiu pela suspensão “para salvaguardar a incolumidade (preservação) do local”. É possível que, depois de coletado o material pelos peritos do governo, a área seja liberada para a conclusão dos trabalhos de demolição.

A derrubada começou a ser feita na segunda-feira e, neste período, 20 caminhões de entulhos foram retirados, segundo informou o auditor fiscal do Ministério do Trabalho, João Batista Amâncio. O coordenador da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), Antonio de Marco Rastero, disse ontem que dois prédios já foram derrubados. De acordo com ele, restam ainda mais sete ou oito construções – entre antigas unidades de fabricação e armazéns para estocagem de produtos.

A Basf informou que a operação de demolição iria ser concluída em 12 semanas. Neste período, deveriam ser retiradas 14 mil toneladas de entulho. O material seria encaminhado para o aterro industrial da SASA, no município de Tremembé, na região de São José dos Campos.

De acordo com a indústria, as atividades começaram com a remoção das telhas de fibrocimento dos prédios, seguida das estruturas de sustentação dessas telhas. Por último, deveria ocorrer a demolição das alvenarias. A Basf – que contratou uma empresa de engenharia para realizar o serviço – garante que não existem mais moradores nas proximidades da fábrica. A empresa diz ainda que não decidiu o que fará com a área após a demolição.

O mandado judicial foi cumprido ainda na quarta-feira. A área foi lacrada e as máquinas e equipamentos retirados do local.

Vítimas

O número de pessoas contaminadas pela Shell Química ainda é uma incógnita. A Atesq sustenta que entre 1977, quando a fábrica foi instalada, até 1995, quando foi iniciado o processo de remediação, 844 trabalhadores passaram pela indústria. A entidade tem 425 cadastrados e acredita que pelo menos 60% desse grupo apresente alguma alteração na saúde por conta do processo de contaminação. “Nós estamos estranhando muito a lentidão da Justiça, porque já ficou muito claro que houve contaminação, mas ainda não temos uma sentença condenatória”, diz. Rastero lembra que, além dos 844 trabalhadores, havia ainda os que eram contratados por empresas terceirizadas. Ele não soube estimar o número de terceiros que passaram pela indústria neste período.

Laudo médico-pericial conclui

Shell/Basf contaminaram trabalhador

Investigação da perícia médica foi realizada a pedido da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP), que já recebeu a documentação

“O reclamante atuou a serviço da empresa reclamada, em atividade envolvendo manipulação de produtos químicos contendo componentes potencialmente tóxicos (como benzeno e arsênio) para a medula óssea e as células do sangue. Por consequência, desenvolveu doença profissional (leucopenia).” Com essa afirmação o Dr. Sérgio Bouças inicia o capítulo das conclusões sobre o laudo médico-pericial que realizou em PLS (por questões éticas divulgamos apenas as iniciais de seu nome), que durante 15 anos trabalhou nas empresas Shell Brasil S.A. e Basf S.A. Assim, este laudo médico-pericial, que foi realizado por solicitação da Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP) em razão do processo 291/03 que o trabalhador move contra a Basf S.A., sua última empregadora, estabelece o chamado nexo-causal que é a relação entre a doença do trabalhador e sua origem no exercício da atividade profissional.

Este é o primeiro laudo médico pericial que chega à Justiça (e que o sindicato teve acesso) dentre às centenas de processos que ex-trabalhadores movem contra a Shell/Basf em virtude de serem vitimados pelo crime de contaminação ambiental e humana praticado pelas duas multinacionais na planta industrial instalada no bairro Recanto dos Pássaros, no município de Paulínia. A leocupenia é uma doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos (leucócitos) nas células do sangue. Os leucócitos têm funções vitais para o organismo humano e agem na defesa do organismo contra agressores externos tais como fungos, vírus e bactérias. Sua diminuição, portanto, implica na debilidade da estrutura de defesa do organismo. O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social já reconheceu oficialmente como doença ocupacional as alterações no estado de saúde de vários ex-trabalhadores da Shell/Basf, inclusive de câncer. O trabalhador PLS é um deles e está recebendo o auxílio-doença acidentário (código B91), desde março de 2003, por leucopenia ocupacional. Ele trabalhou por 15 anos na planta industrial Shell/Basf, de dezembro de 1987 a dezembro de 2002.

Desprezo com a saúde pela Shell/Basf

Para realizar o laudo médico-pericial, o Dr. Sérgio Bouças analisou toda a documentação que lhe foi entregue por PLS, inclusive os prontuários médicos emitidos pela Shell/Basf durante a relação empregatícia entre as duas multinacionais e o trabalhador, bem como toda documentação médica apresentada pela empresa em sua defesa junto à Justiça. Nos resultados que apresentou à juíza do Trabalho de Paulínia, o Dr. Bouças pontua: “A despeito da gravidade potencial do distúrbio, não foram provenciadas pela reclamada (as empresas), seja o afastamento do local de trabalho, seja a emissão de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, necessária (artigos 169 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e 22 da lei previdenciária 8213/91) para permitir processo de reabilitação profissional junto ao INSS e subsequente mudança de função”. O Dr. Bouças também acentua que, ao ser demitido, PLS “… foi catalogado como apto ao desempenho de cargo, em franco desacordo… com os termos 168 da CLT, pois, ainda que assintomático, persistia o estado leucopênico.”

Ou seja, a Shell/Basf sabiam que PLS era portador de leucopenia, que a havia adquirido por contaminação ao trabalhar para elas, mas o mantiveram na ignorância do fato sem dar-lhe a oportunidade ou condições para buscar tratamento e assim defender sua saúde e sua vida.

Em vista disto, a Comissão de Ex-Trabalhadores Shell/Basf e o Sindicato Químicos Unificados irão também buscar responsabilizar judicialmente as empresas, seus médicos e engenheiros e técnicos de segurança por não terem agido com o zelo devido. Serão também buscadas possibilidades de configuração da ocorrência de má prática médica ou de qualquer outra atividade profissional envolvida, para que haja a responsabilização junto aos respectivos conselhos de classe e ao Ministério Público.

Mais informações

Para mais informações sobre este laudo médico-pericial, favor contatar:

Comissão de Ex-Trabalhadores Shell/Basf

– Antonio de Marco Rasteiro – fones (19) 3294.9445; (19) 9655.3666; (19) 8161.4710.
– Francisco Tavares Gomes – fones (19) 3231.5077 e (19) 9254.5668.

Estudo reafirma contaminação da água e do solo, aponta erros das empresas para evitá-los, e acusa “descontrole sobre depósitos de resíduos… e infração continuada à lei”

1.”As avaliações de risco apresentadas pela empresa não respondem, com peso-de-evidência, se há ou não risco à saúde humana para os trabalhadores das plantas instaladas no sítio, pois há vários toxicantes, carcinogênicos e não carcinogênicos, contaminando solo e água subterrânea, não sendo suficiente a utilização de modelos matemáticos para definir a probabilidade de não apresentarem agravo à saúde relacionado com esta exposição ambiental, que é simultaneamente ocupacional, pois muitos dos toxicantes estão absorvidos na poeira em suspensão no sítio e/ou volatilizando do solo. Há a possibilidade de agirem simultaneamente causando efeito sinérgico, combinado, e não exclusivamente aditivo.”

A acusação acima consta da página 12 de extenso relatório divulgado pelo Ministério da Saúde sobre o crime de contaminação ambiental e humana produzida pelas Shell Brasil S.A., Cyanamid Química do Brasil Ltda e Basf S.A. em sua planta industrial localizada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. O relatório, que tem 197 páginas, foi produzido pela Ambios Engenharia e Processos Ltda a pedido do ministério e foi financiado pela Organização Pan-Americana da Saúde, Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). Esse trabalho teve origem em solicitação do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região – Campinas ao Ministério da Saúde, em maio de 2004, em razão de Inquérito Civil Público nº 10425/2001-12 instalado por esse órgão.

O estudo, também conclui definitivamente pela contaminação das águas e do solo na área da planta industrial utilizada pela Shell, pela Cyanamid e pela Basf.

Erros, inadequações, descontrole e infração continuada à lei pela Shell/Basf provocaram a contaminação

O relatório enumera os pontos nos quais as multinacionais deixaram sistematicamente de zelar para evitar o desastre ambiental. Ele é incisivo: “A poluição do meio ambiente interno e externo à indústria Shell Química e que resultou na contaminação… deveu-se aos seguintes fatores:”

1) Instalações inadequadas;

2) Operações e procedimentos errôneos, tais como: depósitos de matérias primas, produtos elaborados e resíduos industriais e locais desprovidos de sistema de vedação e contenção para eventuais vazamentos;

3) Descontaminação de embalagens contendo produtos químicos realizadas em instalações inadequadas, utilizando queima à baixa temperatura em área próxima às residências;

4) Operações com incineradores próximos a residências;

5) Disposição inadequada das cinzas dos incineradores, realizada diretamento no solo;

6) Disposição inadequada no solo das lamas removidas da Bacia de Evaporação e que apresentavam altas concentrações de produtos químicos orgânicos e inorgânicos;

7) Vazamentos e infiltrações no solo de resíduos líquidos;

8) Operação de determinadas unidades sem os necessários sistemas de controle de poluentes, causando emissão na atmosfera de 4 toneladas por dia de vapores incondensáveis de cloreto de metila, mais 500 quilos por dia de 1,2 dicloroetano e de materiais particulados (cianeto);

9) Operação dos incineradores em desconformidade com a legislação vigente;

10) Infração continuada ao disposto nos artigos 51, 52, 53, 54,55 e 56 e artigos 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei 997/76 aprovada pelo Decreto 8468/76 (www.cetesb.sp.gov.br);

11) Total descontrole sobre as áreas de disposição de resíduos; e

12) Falta de ter providenciado a imediata descontaminação dos solos poluídos pelos vazamentos de produtos.

Conclusões

Entre suas conclusões e recomendações, após descrever a série de doenças e alterações encontradas no estado de saúde das pessoas expostas a essa contaminação, o relatório do Ministério da Saúde, “Considerando a complexidade e a urgência do caso…” indica ser necessário e de forma “imediata”, estabelecer um protocolo de acompanhamento da saúde dos ex-trabalhadores e trabalhadores da Shell, Cyanamid, Basf e da Kraton Polymers do Brasil S.A. – está última ainda em atividade, em área vizinha à planta industrial das multinacionais causadoras deste crime ambiental.

Ação do sindicato, nesse sentido, está há quatro anos emperrada na Justiça

A conclusão deste relatório do Ministério da Saúde aponta justamente para um dos itens reclamados/reivindicados pelo Sindicato Químicos Unificados em sua Ação Civil Pública movida contra estas multinacionais. Na ação, o sindicato exige que seja feito um protocolo de atendimento e acompanhamento dos ex-trabalhadores Shell/Basf. Protocolada em agosto de 2002, há quatro anos a ação está ainda sem definição na Justiça do Trabalho em Paulínia.

LEIA O RELATÓRIO

Para ler o relatório do Ministério da Saúde é necessário baixar o arquivo AQUI. Ele está no formato Adobe PDF e tem 5 MB de tamanho.

Reprodução na íntegra de reportagem publicada dia 23 de outubro de 2005, no jornal TODODIA, de Americana

Depoimentos agravam as denúncias do caso Shell

Ex-funcionários dizem que há indícios de que contaminação é antiga

Paulo San Martin – Região

Uma série de depoimentos sigilosos prestados ao Ministério Público do Trabalho, em Campinas, por ex-funcionários da fábrica da Shell Química e da Basf, que funcionava no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, traz uma profusão de indícios de que a direção da fábrica ocultou deliberadamente, por muito tempo, as condições de contaminação do ar, do solo e da água da região, colocando em risco não só a saúde dos trabalhadores e dos moradores de áreas vizinhas, mas também milhares de pessoas que utilizam as águas do Rio Atibaia para o consumo.

Segundo depoentes, algumas práticas sistemáticas descumpriam as normas mínimas de segurança exigidas para o manuseio das substâncias altamente tóxicas utilizadas na fábrica, e eram ocultadas durante as fiscalizações periódicas realizadas pelo Ministério do Trabalho e por órgãos ambientais. “Há evidências suficientes aqui para que se reabra completamente a história do chamado Caso Shell”, avalia o advogado Mário Ferreira Júnior, que conduz na Justiça mais de cem ações de indenização movidas por ex-funcionários contra as duas empresas.

Os depoimentos foram realizados ao longo dos meses de outubro e dezembro do ano passado e a maior parte deles foi mantida em sigilo por determinação dos próprios procuradores que os colheram. O objetivo dos depoimentos é realizar uma amostragem abrangente das reais condições que imperavam na fábrica, e por isso os procuradores selecionaram para depor ex-funcionários de praticamente todos os setores da empresa, da operadora de PABX ao químico responsável por algumas seções. Os depoentes têm os mais diversos níveis de instrução e informações sobre os mecanismos operacionais internos.

ÁGUA CONTAMINADA

Praticamente todos os 11 depoimentos obtidos pelo TodoDia relatam que a contaminação da água utilizada para o consumo do pessoal da fábrica já era evidente deste o início da década de 1980. A ex-funcionária Benedita Mary de Andrade, que trabalhou como operadora de telex e depois telefonista, entre 1979 e 1985, relata que todos reclamavam do cheiro e gosto da água, mas que ela “só teve mais intensa percepção” do problema no período em que ficou responsável pelo contrato do restaurante.

A água era utilizada no preparo do alimento, do café e dos sucos consumidos pelos trabalhadores. Segundo Benedita Mary, a cozinheira responsável pelo restaurante “tinha que chegar mais cedo todo dia, para abrir as torneiras da cozinha até a água clarear, pois a primeira água que saía pela manhã era preta, escura, semelhante a café”. Ela relata que objetos de metal deixados na água também adquiriam uma crosta escura e diz que vários funcionários que tentaram conversar sobre o problema com as chefias foram transferidos e demitidos, como foi o caso dela.

“A questão da água, neste caso, é fundamental, porque ela está na origem de todas as denúncias que deram início ao caso Shell”, lembra o ex-funcionário Edson Peixoto, que começou a trabalhar na fábrica com 15 anos, foi demitido em 2002, e hoje cursa o último ano de Direito e auxilia seus ex-colegas em ações judiciais de indenização movidas contra a Shell e a Basf.

Só em 1998 a Shell admitiu publicamente, por força de ação em curso no MPE (Ministério Público Estadual), que havia contaminação da água em chácaras vizinhas. “Mas, por estes depoimentos, vemos que são muitas as evidências de que a empresa sabia da contaminação há muito tempo. Isso mostra que a empresa agiu de forma dolosa e permitiu o consumo sistemático de água contaminada por trabalhadores e vizinhos”, diz Peixoto.

Vários depoimentos relatam ainda situações de acidentes com tambores de substâncias tóxicas e também de lavagem de equipamentos nos quais os produtos eram lançados diretamente na rede fluvial, no esgoto e no solo. O auxiliar de produção Antonio Baltazar dos Santos, que trabalhou na fábrica entre 1977 e 2002, relata que os “acidentes e incidentes” com produtos químicos eram freqüentes” e que, quando eles ocorriam, a limpeza era feita “com panos e mangueira d’água, com destinação final para o sistema de drenagem pluvial”.

Químico denuncia poluição do ar

A mesma relação de ocultamento que, segundo os depoimentos, ocorria com as evidências de contaminação da água também é relatada pelos ex-trabalhadores em episódios de contaminação do ar. O químico Edson Santos Silva, que trabalhou entre 1995 e 1997 na fábrica da Shell Química no bairro Recanto dos Pássaros, na formulação de produtos tóxicos como o Aldrin e Azodrin, revela que as áreas de produção tinham “uma exaustão que não era adequada, que as exaustões de todas as capelas não eram adequadas e que somente foram corrigidas” depois que a fábrica passou para o controle da Cyanamid, por volta de 1998. De acordo com ele, a falta de controle das substâncias que contaminavam o ar “propiciava a emanação de gases e vapores para todas as demais dependências” da fábrica.
Ainda segundo Silva, “os gases e vapores exauridos pelas capelas eram eliminados por dutos que iam para fora do laboratório, no teto, e liberavam diretamente para a atmosfera, sem qualquer sistema de filtros”. De acordo com depoimentos, gases exalados do laboratório iam diretamente para o restaurante e para o ambulatório, sem nenhum controle.

O Operador V da Unidade de Formulações da fábrica, Audlei José de Souza, que trabalhou de 1989 a 2002, relata em seu depoimento que a partir de 1995, diante das freqüentes reclamações de moradores vizinhos por causa do forte odor que exalava por toda a região, a direção da fábrica determinou que fossem colocadas nas saídas dos exaustores vasilhas com óleo de pinho, para mascarar o cheiro. “Tal tipo de prática perdurou até a implantação do sistema de filtros de carvão ativado, mais ou menos em 2000”, relata ele.

EMPRESA NEGA

A direção da Basf negou, em uma nota enviada para o TodoDia por intermédio de sua assessoria de imprensa, as irregularidades relatas nos depoimentos. “Estas informações não procedem, pois este não é o procedimento da Basf. A fábrica da Basf sempre operou com todas as licenças necessárias e não tem conhecimento de nenhum processo neste sentido, ou seja, de operar com irregularidades e esconder evidências durante as fiscalizações”, afirma a empresa.

A Shell, também por intermédio de sua assessoria de comunicação, enviou ao TodoDia a seguinte nota: “Com referência às questões apresentadas por essa redação a respeito de depoimentos de ex-trabalhadores, a Shell esclarece que o fórum escolhido por eles para esse assunto foi a Justiça. A Shell respeita a decisão e, a partir de então, só trata o assunto no fórum escolhido.”

Tese de doutorado aprovada na Unicamp tem o crime de contaminação Shell/Basf como objeto de pesquisa

Trabalho da Dra. June Maria Passos Rezende discute o papel da informação em saúde nas situações de contaminações ambientais e de trabalhadores, com base em estudo do crime ambiental das duas multinacionais

A Dra. June Maria Passos Rezende irá apresentar sua tese de doutorado, cujo pesquisa teve como base o crime ambiental e em trabalhadores cometido pela Shell/Basf na planta industrial situada no Recreio dos Pássaros, em Paulínia, amanhã (14 de outubro de 2005), com início às 17 horas, na Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados. O título da tese é “Caso Shell/Cyanamid/Basf: epidemiologia e informação para o resgate de uma precaução negada”. Após a apresentação será aberto um debate sobre o trabalho da Dra. June. A Regional de Campinas fica na Av Barão de Itapura, 2022 – Guanabara, Campinas, e a atividade é aberta a todos os interessados.

Uma precaução negada – O mapa da desinformação

A Dra. June Rezende é médica sanitarista e auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, no Paraná. Em sua tese, a Dra. June recupera a história, organiza, sintetiza, tabula e traça parâmetros comparativos e analíticos sobre esse crime ambiental, desde um período muito anterior ao seu vazamento para o conhecimento público. Ela aborda as políticas de implantação das indústrias no país na segunda metade dos anos 1900, a massificação ideológica da opinião pública, os produtos químicos contaminantes e sua irresponsável manipulação, a inoperância dos órgãos governamentais supostamente responsáveis pelos controles e pela fiscalização desse ramo industrial. Ela também apresenta entrevistas individuais que fez com diversos ex-trabalhadores Shell/Basf, que contam seu cotidiano nestas empresas. E seu trabalho enfoca o “Mapa da Desinformação”, uma deliberada prática que negou aos trabalhadores e à população a precaução necessária sobre os riscos que corriam.

Leia trecho destacado da tese:

“Neste contexto, o Estado nacional e o regime ditatorial (governo militar), bem como suas alianças com a classe dos grandes proprietários rurais, com setores da burguesia industrial e com o capital internacional, representaram papel central, na viabilização das condições para a importação de riscos.

A omissão e a manipulação da informação sobre riscos, a ausência de direito de saber em um sentido amplo, bem como a fragilidade dos movimentos sociais, da legislação e das estruturas oficiais de controle da saúde e meio ambiente, no contexto da formação do parque industrial de agrotóxicos no país, foram também fundamentais para conformar a importação de riscos e seu trágico e persistente desdobramento neste setor.

O caso Shell/Cyanamid/Basf é emblemático. Exprime e pode explicar os papéis desempenhados atualmente pelos diversos atores sociais frente às questões ambientais e de saúde no trabalho.Demonstra a subordinação da saúde e ambiente aos interesses econômicos e corporativos das empresas e o caráter privado dado às intervenções no meio ambiente e na saúde da força de trabalho. Alerta sobre as fragilidades e insuficiências do arcabouço legal e das ações governamentais na área. Toca na insuficiência da abordagem dos órgãos ambientais, e de seu modelo, que não insere os trabalhadores como atores na produção da informação sobre saúde e meio ambiente, nem permite seu acesso às informações Exemplifica as insuficiências do Sistama Único de Saúde para enfrentar as questões hoje postas para a saúde ambiental e no trabalho. Aponta para a necessidade da maior publicização e democratização das informações sobre saúde e ambiente nos âmbitos públicos e privados e para o maior controle social. E, destaca a importância da participação e organização sindical e dos trabalhadores para o enfrentamento destas questões.”

A banca examinadora

A tese de doutorado foi apresentada à Pós-Graduação da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Saúde Coletiva, área de Epidemiologia. A Dra. June Maria Passos Rezendo teve como orientador o Prof. Dr. Heleno Rodrigues Corrêa Filho e como Co-Orientador o Prof. Dr. Carlos Eduardo Gomes Siqueira. A banca examinadora foi formada pelo Prof. Dr. Francisco Antônio de Castro Lacaz, Profa. Dra. Lígia Regina Klein, Profa. Dra. Maria Inês Monteiro, e pela Profa. Dra. Solange L`Abbate.

05 de junho – Dia Internacional do Meio Ambiente

Crime ambiental Shell/Basf

Passeata e ato público exigem punição JÁ!

Inicío da passeata no distrito industrial de Paulínia
O Sindicato Químicos Unificados, a Comissão de Ex-Trabalhadores Shell/Basf e o mandato do deputado federal Luciano Zica (PT) realizaram hoje (3 de maio de 2005) uma caminhada em Paulínia pela manhã e um ato público no Largo do Rosário, em Campinas, à tarde, exigindo punição à Shell do Brasil e Basf S.A. pelo crime ambiental cometido por estas multinacionais no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. As duas atividades estão integradas às comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorre no dia 5 de junho (domingo). Cerca de 150 pessoas participaram da caminhada, que contou com a participação de sindicalistas de Campinas, Vinhedo e Osasco, trabalhadores, moradores de Paulínia, ambientalistas e integrantes do movimento em defesa do Aterro Mantovani.

As cruzes homenageiam os ex-trabalhadores Shell/Basf já mortos

Em Paulínia, houve uma carreata que teve início às 07h30m no bairro Betel, cruzou o centro da cidade e se encerrou no trevo do Distrito Industrial. A partir daí, os manifestantes foram em passeata por toda a avenida Roberto Simonsen até à planta desativada da Shell/Basf, no bairro Recanto dos Pássaros. Na sequência, houve um ato público no local com falas das entidades participantes. Todas intervenções foram de críticas ao crime ambiental cometidos pelas empresas que, em busca de maior lucro, de forma irresponsável e silenciosa, porém consciente, ao longo dos anos vão contaminando a terra, as águas, adoecem e matam pessoas. Também foram feitas críticas à morosidade da Justiça no julgamento desses casos e dos órgãos públicos encarregados da fiscalização e de controle ambiental que comportam-se de maneira omissa, para dizer o mínimo, quando esses crimes ambientais estão sendo cometidos. Nesse caso específico Shell/Basf, há três anos o Sindicato Químicos Unificados e os ex-trabalhadores da empresam protocolaram uma ação na Justiça do Trabalho, em Paulínia, a qual até hoje não apresentou qualquer encaminhamento concreto.

No Largo do Rosário, em Campinas

Manifesto e cartaz são distribuídos a populares por ex-trabalhador da Shell/Basf

À tarde, com início às 14 horas no Largo do Rosário, em Campinas, a programação teve prosseguimento com a realização de um ato público e distribuição de um manifesto à população. (VEJA NA MATÉRIA ABAIXO O TEOR DO MANIFESTO)

A passeata e o ato público foram organizados pelo Sindicato Químicos Unificados, pela Comissão de Ex-Trabalhadores Shell/Basf e pelo mandato do deputado federal Luciano Zica (PT).

junho/2005

05 de junho – Dia Internacional do Meio Ambiente

No dia 3 de junho, caminhada em Paulínia e ato no Largo do Rosário, em Campinas, exigindo punição à Shell/Basf pelo crime ambiental que cometeram

Cartaz convocando para as atividades do dia 3 de junho

O Sindicato Químicos Unificados, a Comissão de Ex-Trabalhadores Shell/Basf e o mandato do deputado federal Luciano Zica (PT) farão uma caminhada em Paulínia pela manhã e um ato público no Largo do Rosário, em Campinas, à tarde, exigindo punição à Shell do Brasil e Basf S.A. pelo crime ambiental cometido por estas multinacionais no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. As atividades serão realizadas no dia 3 de junho (sexta-feira), e estão integradas às comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, que transcorre no dia 5 de junho.

Em Paulínia, haverá inicialmente uma carreata que terá início às 06h30, do bairro Betel ao trevo de Paulínia. Ela terá sequência com uma caminhada do trevo até à área da planta industrial contaminada pela Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros. À tarde, com início às 14 horas no Largo do Rosário, em Campinas, a atividade terá prosseguimento com a realização de um ato público.

Manifesto

Como já é de pleno conhecimento público, a responsabilidade das Shell e da Basf no crime de contaminação ambiental, nos moradores e em seus trabalhadores já é inconteste. Diversos exames a comprovam. E enquanto as duas multinacionais se utilizam de todos os recursos – aceitáves ou não – para se manterem na impunidade e a Justiça se perde em labirintos legais e burocráticos, seus 844 ex-trabalhadores sentem avançar sintomas de deterioção em seu estado de saúde. Mais que isso, diversos óbitos já ocorreram. Leia toda a história sobre esse crime ambiental Shell/Basf em nosso endereço na internet: www.quimicosunificados.com.br

Na caminhada pela manhã e no ato público à tarde será distribuido o seguinte manifesto:

Justiça lenta não é justiça

Responsabilização JÁ!

Marchamos hoje pela manhã de Betel a Paulínia e realizamos ato à tarde no Largo do Rosário, em Campinas, em protesto contra o crime ambiental cometido pela Shell/Basf no Recanto dos Pássaros. Um crime cometido conscientemente que já levou a mortes, adoeceu gravemente vários trabalhadores e moradores, contaminou rios e águas subterrâneas, o ar, uma vasta área rural e obrigou à desocupação de todo um bairro e à desestruturação psicológica e econômica de centenas de famílias. Um crime ambiental que coloca em risco 2,5 milhões de pessoas que moram na região. Portanto, um crime lesa humanidade. E, barbaramente, cometido com o único objetivo de acumular lucros.

Marchamos e realizamos o ato, ainda em protesto contra a Shell e Basf que, após serem desmascaradas como autoras de silencioso e irresponsável crime ambiental, usam hoje de todos os artifícios jurídicos, políticos e financeiros, legais ou não, mas com certeza imorais, para se safarem da dura penalização a que devem, de forma inegável e indiscutível, serem condenadas.

Marchamos e realizamos o ato hoje, também em protesto contra a omissão de diversos setores, instituições e entidades da sociedade que se mantiveram em absoluta omissão e silêncio frente a esse crime ambiental que afeta duramente a comunidade na qual estão inseridos. Como exemplo maior desse condenável descaso temos a Unicamp – Universidade Estadual de Campinas. Núcleo de cientistas, médicos, pesquisadores e com toda uma infra-estrutura clínica e laboratorial, repugnantemente a instituição vem de forma sistemática ignorando todos os apelos no sentido de prestar qualquer auxílio nessa luta. E necessário se faz destacar que a Unicamp é mantida com o dinheiro público, com o dinheiro do contribuinte. Portanto, com o nosso dinheiro! Também é necessária a ressalva de que alguns de seus integrantes, por iniciativa exclusivamente pessoal, estão comprometidos, presentes e atuantes na mobilização dessa causa que é do interesse de toda a sociedade.

E, finalmente, marchamos e realizamos o ato de hoje em protesto contra o conjunto do sistema judiciário brasileiro. É insuportável a lentidão, os entraves burocráticos por causa de um carimbo a mais ou um carimbo a menos, a insegurança no andamento dos processos que o sindicato e os ex-trabalhadores Shell/Basf moveram contra as multinacionais. Estamos prestes a completar três anos da entrada de ações, e até agora nada. Absolutamente nada. E estamos tratando de doenças, de seu agravamento por falta de diagnóstico e tratamento corretos, de vidas que estão em risco… de vidas que já se foram. Assim, o tempo é o maior aliado da Shell/Basf. E, de forma nítida e clara, a instituição jurídica brasileira vem fornecendo, de mão beijada, esse tempo que a Shell/Basf tanto necessitam na tentativa se manterem impunes pelo crime ambiental que cometeram.

Assim, nessa marcha e nesse ato também denunciamos: “Justiça lenta é injustiça!”

CANCELADA ATIVIDADE

O professor Carlos Eduardo Siqueira telefonou no dia de ontem (23 de janeiro), informando que ficou retido no aeroporto de Boston, por causa de cancelamento de todos os vôos em conseqüência de forte tempestade de neve naquela região.

Projeto Sindicato & Universidade

Professor de Ambiente do Trabalho da Universidade de Massachusetts (EUA) fará palestra nos Químicos Unificados, em Campinas, sob o tema Políticas de Saúde do Trabalhador

Atividade será no dia 24 de janeiro, com início às 15h30m. Visita também se relaciona com programa na Unicamp e crime ambiental Shell/Basf

Políticas de Saúde do Trabalhador será o tema abordado pelo professor doutor Carlos Eduardo Gomes Siqueira, em palestra que realizará na Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados no dia 24 de janeiro, com início às 15h30m.

O professor Siqueira é brasileiro, médico sanitarista formado pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, com mestrado em Saúde Pública pela Universidade de Johns Hopkins, e doutor em Políticas de Saúde no Trabalho pela Universidade de Massachusetts LOWELL, nos Estados Unidos, na qual atualmente é professor assistente do Departamento de Ambiente do Trabalho.

A visita do professor Siqueira ao Brasil é motivada por convênio mantido entre a Unicamp e UMASS LOWELL em um programa que essas universidades desenvolvem, conjuntamente, sobre Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente. O professor Siqueira é o coordenador desse programa, juntamente com o Dr. Heleno Rodrigues Correa Filho que é professor assistente de Epidemiologia na Unicamp e que também estará presente no sindicato. Por esse mesmo programa já visitaram o Brasil os professores doutores David Wegmann, David Kriebel, Margareth Quinn, Judith Gold e Charles Levenstein, todos da UMASS LOWELL. Dois desses professores já realizaram palestra no Químicos Unificados, no projeto Sindicato & Universidade, abordando o perigo da contaminação entre os trabalhadores do Ramo Químico.

O professor Siqueira é também um dos orientadores do trabalho da doutora June Rezende sobre a história de exposição aos agrotóxicos entre os ex-trabalhadores da planta industrial no Recanto dos Pássaros, em Paulínia, da Shell Brasil e da Basf S.A.

A palestra do professor Siqueira é aberta a todos interessados. A Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados fica na Avenida Barão de Itapura, 2022 , Guanabara, fone (19) 3231.5077, e-mail quimicosunificados@terra.com.br.

Os 844 ex-trabalhadores da Shell/Basf, expostos à contaminação química durante seu período de trabalho nestas multinacionais, irão passar por exames médicos e laboratoriais a serem aplicados pelo SUS – Sistema Único de Saúde para a avaliação de seu estado de saúde. Os casos que indicarem necessidade de tratamento serão atendidos por hospitais da região de Campinas. Os que exigirem atendimento mais complexo serão encaminhados para centros especializados. Inicialmente esse trabalho será realizado com os 60 trabalhadores que no momento apresentam sintomas que exigem urgência, sendo posteriormente estendido a todos.

Em paralelo a esse trabalho, o Ministério da Saúde estará realizando um levantamento completo sobre a contaminação produzida pela Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Esse trabalho, inédito no Brasil, será utilizado como parâmetro na eventualidade de ocorrências semelhantes no futuro. Hoje, por falta dessa referência, são utilizados estudos já realizados nos Estados Unidos e na Europa.

O projeto foi apresentado na tarde do dia 31 de agosto pelo Dr. Marcos Sabino, médico sanitarista do CRST – Centro de Referência à Saúde do Trabalhador de Campinas. Intregram esse projeto a PRT -15 Procuradoria Regional do Trabalho, a Funasa – Fundação Nacional de Saúde, a DIR XII Campinas – Divisão Regional de Saúde, o CRST Campinas e o Ministério da Saúde. A implantação desse trabalho foi determinada pelo Ministério Público Federal em Campinas, ao qual os ex-trabalhadores Shell/Basf recorreram na defesa de seus direitos.

Ainda segundo a determinação do Ministério Público, quando confirmada cientificamente a relação entre a contaminação dos trabalhadores com os produtos químicos por eles manipulados durante suas atividades profissionais, a Shell e a Basf serão acionadas judicialmente pelo SUS para o ressarcimento dos valores gastos nesse programa que ora se inicia.

A Shell Brasil Ltda e a Basf do Brasil S.A. foram condenadas a pagar R$ 1.722,36 mensalmente a Nivaldo Janasco, ex-trabalhador nestas empresas no período de 1977 a 1995, a título de tutela antecipada. A decisão foi tomada pelo juiz Dr. Gerson Lacerda Pistori do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas, no dia 31 de agosto último, e deverá ser cumprida até o julgamento do mérito do processo que Janasco move contra as multinacionais por danos morais em conseqüência de doença profissional adquirida no local de trabalho. A importância foi definida com base no último salário recebido pelo ex-trabalhador da Shell/Basf, mais R$ 200,00, também mensais, para a contratação de um plano de assistência médica.

Sobrevivência

Conforme explica Janasco, ele ficou alijado do mercado de trabalho após contrair doenças profissionais oriundas de contaminação sofrida durante seu período de trabalho na Shell/Basf. “Quando encontro colocação e as empresas vêem meu local de trabalho anterior, me submetem a um exame médico e, por ele, sempre acabo reprovado”, conta.

O advogado de Janasco, Dr. Mário Ferreira Júnior, diz que seu cliente não conseguiu afastamento pelo INSS, pois a Basf descontava essa contribuição do trabalhador mas não a recolhia à Previdência Social. “Requeremos o seu benefício e o INSS não o deferiu por não encontrar registros dos recolhimentos necessários e devidos pela Basf”, explica Ferreira Júnior.

TRT analisará pedidos de agravo

Inicialmente, a antecipação de tutela foi determinada pelo juiz Dr. Paulo César dos Santos, da Justiça do Trabalho em Paulínia. A Shell e a Basf recorreram com mandados de seguranças, distintos, ao TRT da 15ª Região – Campinas. A Shell conseguiu efeito suspensivo quanto à obrigatoriedade de pagar a tutela antecipada. Mas o juiz Pistori indeferiu o pedido da Basf e manteve a decisão da Justiça do Trabalho em Paulínia e, por serem ambos os mandados de segurança com base no mesmo processo, revogou o efeito suspensivo conseguido pela Shell e determinou sua obrigatoriedade em também pagar a tutela ao ex-trabalhador. Na seqüência, o juiz Dr. Manoel Carlos Toledo Filho, presidente da 2ª Vara do Trabalho em Paulínia, regulamentou essa decisão determinando que a Shell e a Basf devem arcar cada uma com 50% do valor total da tutela mensal. Janasco já recebeu a primeira parcela, referente ao mês de agosto, tanto da Shell quanto da Basf.

A Shell e a Basf protocolaram na TRT da 15ª Região um agravo regimental que, no entanto, não possui efeito suspensivo sobre a obrigatoriedade de continuarem a pagar a tutela antecipada. Após ser acrescido de fundamentações de sua decisão pelo juiz Dr. Pistori, este agravo será analisado pelo Pleno do TRT da 15ª Região, para o que não há data definida.

Demais ex-trabalhadores

Segundo o advogado Ferreira Júnior, o ex-trabalhador Nivaldo Janasco foi o primeiro a conseguir a tutela antecipada pois sua documentação e comprovantes de exames médicos, clínicos e laboratoriais indicam fortemente (nexo causal) que as doenças que possui foram contraídas durante seu período de trabalho na Shell/Basf. Outros ex-trabalhadores não tiveram sucesso no pedido, pois a documentação acumulada como prova ainda era insuficiente. “Agora, com os trabalhos que estão sendo realizados no CRST (Centro de Referência e Saúde do Trabalhador) em Campinas, vou refazer seus pedidos de tutela antecipada e, quase com certeza, todos deverão ser vitoriosos”, explica.