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Sem êxito na busca de um atendimento médico e de saúde em geral no âmbito da saúde pública, mais especificamente no SUS – Sistema Único de Saúde, que atenda em condições de qualidade, tempo e especificidade suas reais necessidades quanto a esclarecimentos, encaminhamentos, diagnósticos, tratamento e reabilitação que precisam, três ex-trabalhadores das empresas Shell Brasil S.A. e Basf S.A. protocolaram no dia 15 de junho um documento na Procuradoria do Trabalho da 15ª Região, Campinas, na qual pressionam o Ministério Público a tomar uma posição.

Os três ex-trabalhadores, Antonio de Marco Rasteiro, Francisco Tavares Gomes e Mauro Bandeira de Torres, que defendem a extensão a todos os 846 ex-trabalhadores das empresas Shell e Basf o que agora reivindicam ao Ministério Público, no documento fazem um relato de suas dificuldades quando na busca de seus direitos enquanto cidadãos junto ao SUS, à Unicamp, à Prefeitura de Paulínia, à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde. Todas elas, conforme afirmam, “sem qualquer encaminhamento efetivo”.

Os ex-trabalhadores buscam, com essa iniciativa, pressionar o Ministério Público do Trabalho para que ele lhes consiga garantir o simples exercício de direitos de cidadãos, que sejam tratados como pessoas que honestamente sempre ganharam a vida e “contribuíram para o crescimento, desenvolvimento e o pouco de paz social que ainda vige em nossa nação”.

Veja aqui reprodução do documento protocolado no Ministério Público

A justiça nicaragüense condenou a Shell Chemical Company Inc por contaminação química em 81 ex-trabalhadoras no cultivo de bananas no país, o que lhes provocou graves danos à saúde. A sentença foi dada pela juíza Vida Benavente, em março último, e condena a multinacional a pagar indenização de U$ 82 milhões (cerca de R$ 250 milhões) às trabalhadoras contaminadas.

O agrotóxico causador da contaminação é denominado Nemagón. Junto com a Shell, sua fabricante, foi também condenada no mesmo processo a Standard Fruit Company, a responsável por sua aplicação. Estudo recente demonstrou que na região de maior contaminação, Chinandega, oeste da Nicarágua, a incidência de câncer no útero é de 31%, enquanto que no resto da população ele está em torno de 1%.

O Nemagón permanece com seu efeito ativo contaminante na terra entre 80 e 200 anos. Em Chinandega ele se infiltrou e contaminou os poços de água que abasteciam a população da região. As mulheres que consumiram a água também contaminaram seus filhos pequenos durante a amamentação, o que permite prever que as vítimas serão contadas aos milhares durante os próximos anos.

Na Nicarágua foi criada uma lei específica para esse caso, que estabelece que os exames médicos reconhecidos pelo Ministério da Saúde e que são compatíveis com contaminação por Nemagón são provas consistentes e suficientes para que o poder judiciário dê sentenças favoráveis às vítimas.

Outras condenações sobre a Shell

Esta é a segunda sentença favorável aos trabalhadores. Em 2002, outro juiz também condenou a Shell e a Standard Fruit a indenizarem outros 466 trabalhadores em U$ 489 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão). A sentença, já definitiva, está em tribunais dos Estados Unidos para a execução contra as multinacionais.

OBS: A notícia acima foi publica pelo jornalista Carlos Amorin, no site da Rel-Uita:

http://www.rel-uita.org/

No Brasil

Enquanto isso, no Brasil, o crime de contaminação Shell/Basf na planta em Paulínia, que contaminou o bairro Recanto dos Pássaros, seus aproximadamente 60 moradores e mais 846 ex-trabalhadores das multinacionais, que é público desde o ano de 2001, continua se arrastando sem qualquer responsabilização efetiva dos responsáveis e sem o atendimento adequado às vítimas.

Cerca de 300 mil habitantes de Sumaré e Americana correm o risco de também serem atingidos por substâncias cancerígenas que foram manipuladas pela Shell Química do Brasil em Paulínia. A contaminação da empresa atingiu o solo e o lençol freático do bairro Recanto dos Pássaros, que fica próximo ao Rio Atibaia. Caso a Shell não tome medida emergencial, a pluma contaminadora que está nas águas subterrâneas pode atingir o Atibaia e, conseqüentemente, o Rio Piracicaba.
A possibilidade foi discutida ontem pela manhã em reunião a portas fechadas entre representantes da Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) e da Seddema (Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente) de Paulínia. A gerente da agência ambiental do município, Maria da Penha de Oliveira Alencar, confirmou a existência do risco.
A medida emergencial que a Cetesb propõe à Shell é a construção de uma barreira hidráulica para retirar a água subterrânea que está com a pluma, realizar um tratamento e, depois, devolvê-la ao rio.
De acordo com a análise do engenheiro da Cetesb Alfredo Rocca, uma pluma de dieldrin passou metade da área de terreno de algumas chácaras. Ela estaria a cerca de 50 metros do rio. “O Rio Atibaia está muito próximo às chácaras contaminadas. As águas subterrâneas colhidas para análise nessas chácaras não atendem aos padrões de potabilidade”, alertou.
A barreira hidráulica funcionaria como um poço, que retiraria a água subterrânea para que fosse tratada em uma ETA (Estação de Tratamento de Água). Além disso, seria feito um monitoramento constante dos níveis de contaminação do líquido. “É obrigação da Shell realizar a obra”, disse a gerente da Cetesb, informando que a empresa foi oficiada e tem até o dia dois de outubro para apresentar um cronograma com as medidas de remediação.
Para o conselheiro do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo) Carlos Bocuhy, existe o risco da contaminação do rio e das outras cidades que dependem dele para o abastecimento público.
Bocuhy disse que desde a descoberta da contaminação causada pela Shell, entre os anos de 1996 e 1997, calculou-se matematicamente que a pluma contaminadora chegaria às chácaras em um determinado tempo. “A velocidade da contaminação foi muito grande, portanto, mal calculada. As demais previsões devem ser levadas a sério”, ressaltou.

Risco causa preocupação

O risco de contaminação das águas que abastecem Sumaré e Americana causou preocupação nos representantes do DAE (Departamento de Água e Esgoto) dos dois municípios. O chefe de Serviços de Operações da autarquia de Sumaré, Humberto Crivelaro, disse que se a cidade realmente for atingida, a captação será interrompida no mesmo momento. Ele ressalta, no entanto, que o DAE faz exames periódicos no rio e que, até o momento, nenhuma substância parecida com as manipuladas pela Shell Química do Brasil foi encontrada nas águas.
O diretor técnico do DAE de Americana Rumoaldo José Kokol lembrou que possui somente o Rio Piracicaba, que é formado pelo Atibaia e pelo Jaguari, para a captação da água. “A empresa (Shell) deve cumprir as exigências dos órgãos fiscalizadores para o bem humano”, ressaltou. Kokol informou que estuda-se um projeto para a captação de água da cidade passar a ser feita no Jaguari.

INFORMAÇÕES

Crivelaro informou que precisa saber tudo o que está acontecendo em Paulínia para estudar possíveis medidas em Sumaré. “A Cetesb terá de nos adiantar todas as informações. Será que tem como fazer essa barreira hidráulica? Como se faz a descontaminação do lençol freático?”, questionou.

Projetos estão em discussão

A Shell Química do Brasil esclareceu que medidas de avaliação e recuperação da área estão em discussão com a Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambienteal) para, após aprovação, serem imediatamente implementadas, como é o caso da barreira hidráulica, cujo projeto está sendo analisado.
A empresa informou que, há alguns meses, apresentou o custo da obra da barreira hidráulica e até onde ela será instalada, mas alguns órgãos fiscalizadores estariam barrando a ação.
A gerente da Cetesb em Paulínia, Maria da Penha Alencar de Oliveira, comentou, durante a reunião, que as exigências que a agência ambiental determina à Shell são derrubadas por entidades municipais. O secretário do Meio Ambiente de Paulínia, Washington Carlos Ribeiro Soares, declarou que a Cetesb possui toda a análise e as informações necessárias para a remediação emergencial do local.
A Shell contaminou o Recanto dos Pássaros na década de 70 e 80 com drins e substâncias organocloradas. Os ex-trabalhadores da empresa foram demitidos e hoje lutam para que a Shell realize exames clínicos para detectar possíveis doenças, e, conseqüentemente, oferecer tratamento às enfermidades. Os ex-moradores do bairro tiveram de abandonar as casas. Alguns venderam suas chácaras para a empresa e outros famílias foram alojadas em um hotel da cidade. As quatro famílias que moram no hotel negociam as vendas de suas propriedades.

ACOMPANHAMENTO

Esta semana, foi anunciado pela faculdade de Medicina da Unesp (Universidade Estadual Paulista) a realização de exames clínicos nos ex-moradores e ex-trabalhadores que se dizem reféns da empresa. O Estado terá de investir R$ 30 milhões no tratamento das pessoas que foram contaminadas.
(Da Redação)

Matéria extraída do Jornal Todo Dia, de Americana, em 26/09/2003

Unesp de Botucatu apresenta Protocolo de Avaliação e Acompanhamento Médico. Trabalho é inédito no Brasil e servirá como referência futura.

O Dr Ricardo Cordeiro, Professor Livre Docente e Chefe do Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu, fez a apresentação do Protocolo de Avaliação e Acompanhamento Médico a ser aplicado aos ex-trabalhadores e aos moradores do Recanto dos Pássaros contaminados pelas empresas Shell/Basf em sua planta de Paulínia/SP. A apresentação foi feita na noite do dia 23 de setembro de 2003, no Teatro Castro Mendes, em Campinas. Estiveram presentes cerca de 350 pessoas entre ex-trabalhadores, moradores, representantes do Ministério do Trabalho e da PRT – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, além de profissionais da área médica aliados à causa dos ex-trabalhadores e moradores vítimas da contaminação. Esse Protocolo tem em vista atender os 844 ex-trabalhadores Shell/Basf e os cerca de 150 moradores do Recanto dos Pássaros, em um número total de aproximadamente 1.100 pessoas.

Conforme explicou o Dr. Cordeiro, os trabalhos estão divididos em três fases. Na primeira, os trabalhadores e moradores terão todo o seu histórico de vida, trabalho e de saúde tabulados para que haja um ponto de partida individualizado, pessoal, e assim sejam conhecidos as interações e desdobramentos entre o seu passado e a influência em seus organismos dos produtos químicos a que estiveram expostos na Shell/Basf. Todos esses dados serão lançados em um software produzido especialmente para esse trabalho o que, então, permitirá se chegar à homogeneidade do grupo e às particularidades individuais. Em paralelo, também será reconstruído todo o histórico dos produtos manipulados pela Shell/Basf na planta de Paulínia, como por exemplo, quantificação dos mesmos, períodos, as várias combinações possíveis entre si desses produtos que então gerariam terceiros… quartos… quintos e assim sucessivamente, e o tempo e a intensidade da exposição dos trabalhadores durante o processo de produção. Essa primeira fase deverá consumir um ano de trabalho e está orçada em R$ 103.000,00.

A segunda fase será de exames clínicos e laboratoriais propriamente ditos, com os quais se saberá realmente as alterações produzidas no organismo das pessoas pela contaminação sofrida, as doenças adquiridas em conseqüência disso e o que é tecnicamente chamado como “nexo causal”. O nexo causal é a determinação de que está comprovado, cientificamente, que há uma relação direta entre as alterações e ou doenças nos organismos dos trabalhadores e moradores com a contaminação a que estiveram submetidos pela Shell/Basf.

A terceira fase será composta por vários anos de acompanhamento médico, clínico, laboratorial e psicológico dos trabalhadores e moradores pois, normalmente, contaminações químicas cumulativas por longos períodos, mesmo que sutis, apresentam conseqüências muito tempo após o fato, diferentemente de uma contaminação extensiva e massiva que causa danos imediatos.

Em paralelo, com um grupo de voluntários trabalhadores de outras categorias, portanto não expostos a produtos químicos, será realizado idêntico trabalho médico, clínico, laboratorial e psicológico. O objetivo é o de traçar um paralelo dos resultados encontrados no grupo de trabalhadores e moradores expostos aos contaminantes Shell/Basf e o de outro grupo que não esteve submetido e sob a influência desses mesmos contaminantes.

Tempo e custo

Esse Protocolo de Avaliação e Acompanhamento Médico tem o prazo de 10 anos de trabalho e está estimado, no total, em R$ 30 milhões. A busca desses recursos será feita em trabalho conjunto entre a Unesp de Botucatu, o Sindicato dos Químicos Unificados, os ministérios do Trabalho e da Saúde e demais órgãos públicos junto a instituições financiadoras de pesquisas científicas nacionais e internacionais. Para a primeira fase, estimada em R$ 103.000,00, já há um comprometimento inicial da verba pelo Ministério da Saúde.

Tratamento médico imediato

O Protocolo de Avaliação e Acompanhamento Médico é um trabalho há longo prazo. No entanto, ao mesmo tempo, os trabalhadores e moradores estão necessitados de cuidados médicos pois muitos já desenvolveram doenças em virtude da contaminação e correm riscos de agravamento. O Dr. Cordeiro colocou o Hospital da Faculdade de Medicina de Botucatu à disposição dos trabalhadores e moradores para esse atendimento. No entanto, como Botucatu está há três horas de viagem de Campinas/Paulínia, o Sindicato dos Químicos Unificados irá iniciar negociações junto às prefeituras dessas cidades e ao sistema de saúde vinculado ao governo do Estado para que esse atendimento também venha a ser realizado em hospitais públicos da região.

Shell e a Basf serão processadas na Justiça para que arquem com os custos

Mesmo com a contaminação ambiental e humana já comprovada e até mesmo autodenunciada pela Shell na planta da Shell/Basf em Paulínia, como já é de conhecimento público e que ganhou dimensão internacional, as empresas se recusam de forma radical e intransigente a participar de qualquer negociação ou assumir responsabilidades sobre os danos que causaram. Assim, embora os recursos necessários para o Protocolo de Avaliação e Acompanhamento Médico sejam inicialmente custeados pelos poderes públicos e por outras instituições, há consenso entre os trabalhadores e moradores atingidos, o Sindicato dos Químicos Unificados e os ministérios do Trabalho e da Saúde de que a Shell e a Basf deverão ser acionadas na Justiça para que sejam condenadas a arcar com estes valores e com outros que venham a se mostrar necessários. Uma Ação Civil Pública nesse sentido, entre outras reivindicações, já foi impetrada há cerca de um ano pelo Sindicato dos Químicos Unificados na Justiça do Trabalho em Paulínia.

Trabalho inédito e que servirá como referência futura

Esse trabalho que será realizado pelo Departamento de Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu não encontra similar em qualquer outro já produzido no Brasil, tanto em profundidade científica, no número de profissionais envolvidos (inclusive cientistas e pesquisadores do exterior), de pessoas a serem examinadas e de objetivos. Até mesmo o DNA dos examinados será investigado, desde que os interessados dêem autorização expressa para isso.

Com essa magnitude, ele também tem o objetivo de ser um estudo completo sobre contaminação química ambiental e humana para que venha a servir como base de referência para casos semelhantes que venham a ocorrer futuramente, quer por acidente quer por negligência, como esse crime de contaminação ambiental produzido pela Shell Brasil S.A. e pela Basf S.A. em sua planta no bairro Recanto dos Pássaros, no município de Paulínia/SP.

Junho/2003

Unesp de Botucatu fará exames sobre contaminação em ex-trabalhadores da Shell/Basf e em moradores

Em ofício encaminhado à Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, a Unesp – Universidade Estadual Paulista, campus de Botucatu, confirmou que por intermédio de seu Departamento de Saúde Pública assumiu os trabalhos frente aos problemas de saúde provocados pelas empresas Shell e Basf em seus ex-trabalhadores e em moradores da área próxima à planta da indústria, no Recanto dos Pássaros, em Paulínia.

No ofício, que é datado de 23 de junho último e assinado pelo Prof. Livre-Docente Ricardo Cordeiro, Chefe do Departamento de Saúde Pública, a Universidade informa que está em fase de planejamento para a execução de “estudo, avaliação e seguimento” sobre o estado de saúde dos cerca de mil ex-trabalhadores das duas empresas e de moradores. A previsão é de que entre o final de agosto e início de setembro o protocolo de estudo estará concluído, quando então será apresentado ao sindicato e à Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell/Basf para avaliação.

Estudo ampliado

Inicialmente, o Departamento de Saúde Pública da Unesp-Botucatu foi contatado pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de que assumisse os estudos necessários nessa questão da contaminação Shell/Basf. Após essa abertura promovida pelo Ministério do Trabalho, o Sindicato Químicos Unificados formalizou à Universidade uma reivindicação nesse sentido e começaram a ser realizadas reuniões regulares entre a entidade sindical, os ex-trabalhadores e a Unesp no sentido de viabilizar os trabalhos.

A Unesp-Botucatu se propôs então a fazer uma avaliação clínica entre os trabalhadores e moradores, o que atende amplamente ao objetivo primeiro do sindicato que é o da apuração do real estado de saúde dos trabalhadores. Além da questão pontual dessa contaminação Shell/Basf, a Unesp Botucatu irá abrir uma linha de pesquisa para estudar as contaminações ambientais e humanos com origem em produtos químicos.

Isento e idôneo

O Sindicato dos Químicos Unificados entende que esse trabalho a ser realizado pelo Departamento de Saúde Pública da Unesp Botucatu é isento e idôneo e que poderá aceitar o seu resultado com segurança por não ser a Universidade parte integrante do litígio, diferentemente do que ocorre com os resultados apresentados pela Shell por meio de seu assessor contratado e custeado Dr. René Mendes e pela Basf por intermédio do Dr. Ivan Cunha Bessa, seu funcionário direto.

Enquanto isso, Unicamp se omite desde 2001

Com a Unesp de Botucatu assumindo de forma franca, aberta e corajosa suas responsabilidades com a sociedade, consciente de que é mantida e que tem compromisso com essa mesma sociedade que a custeia por meio dos impostos, o Sindicato dos Químicos Unificados entende ter alcançado uma grande vitória nessa luta que teve início, na prática e de forma pública, em março de 2001.

No entanto, para que a verdade dos fatos não se percam na história e que as omissões, os descasos e os acintosos descompromissos com a sociedade sejam facilmente esquecidos é necessário, nesse momento, relembrar a escandalosa omissão da Unicamp – Universidade Estadual de Campinas nesse grave caso de contaminação ambiental e humana, que ganhou dimensão nacional e internacional, ocorrido a poucos metros de seus muros e que afetou profundamente a comunidade em que essa Universidade está inserida.

Ignorando o sofrimento, por doença e por falta de onde encontrar socorro médico, de quase mil pessoas diretamente envolvidas, a Unicamp nunca deu qualquer retorno ou resposta, de forma oficial ou extra-oficial, aos pedidos formais do Sindicato dos Químicos Unificados para que interferisse no problema em apoio à sociedade agredida pelas multinacionais, essa mesma sociedade que a mantém por meio do pagamento de impostos. Uma segundo contato oficial mantido pelo sindicato em março último também não mereceu qualquer resposta ou satisfação da Unicamp. No entanto, acompanhando o noticiário pela imprensa local e nacional, é facil constatar que a Unicamp é bastante ágil e solícita em atender e a apoiar trabalhos solicitados e financiados por empresas multinacionais.

Essa postura da Unicamp está sendo questionada e denunciada pelo Sindicato Químicos Unificados junto à Ouvidoria da Câmara dos Deputados, em Brasília, por meio do deputado federal Luciano Zica (PT).

Veja abaixo O ofício da Unesp Botucatu

Ouvidoria da Câmara Federal pede explicações à Unicamp sobre omissão em atender sindicato em crime de contaminação ambiental cometido pela Shell

A Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, em Brasília, encaminhou correspondência ao Reitor da Universidade de Campinas, professor Carlos Henrique de Brito Cruz, pedindo que a instituição responda o porque de sua omissão na solicitação a ela encaminhada pelo Sindicato Químicos Unificados no sentido de participação nos exames dos trabalhadores contaminados pela Shell Brasil S.A. Nessa correspondência, datada de 17 de julho e assinada pelo Ouvidor-Geral deputado federal Luciano Zica (PT), a Ouvidoria afirma que irá acompanhar essa questão até que uma resposta efetiva seja encaminhada.

Tornada pública a contaminação ambiental e laboral provocada pela Shell, em 04 de dezembro de 2001 a Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados enviou ofício à Universidade de Campinas solicitando o apoio da mesma nos exames necessários nos 844 ex-trabalhadores da multinacional holandesa, não só no sentido do atendimento médico necessário a cada um mas também com o objetivo de realizar exames clínicos e laboratoriais necessários para estabelecer o nexo causal entre as alterações de saúde que eles apresentam com a manipulação de produtos químicos na Shell. Com o silêncio da Unicamp sobre essa solicitação, novo ofício nesse mesmo sentido foi protocolado em 10 de abril de 2003. Até hoje os dois continuam sem resposta. Assim, o sindicato encaminhou à Ouvidoria Geral da Câmara dos Deputados denúncia sobre essa omissão da Unicamp, posto que a mesma é mantida e custeada com dinheiro dos contribuintes mas nega-se até mesmo a responder a uma solicitação da sociedade, mesmo que fosse para se recusar a atender a reivindicação. Em resumo, descaso, desrespeito e desconsideração.

Com a omissão da Unicamp, a Unesp de Botucatu se prontificou a assumir o trabalho.

Seminário

Em sua resposta ao sindicato, a Ouvidoria Geral também informa que junto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias deverá realizar, em breve, um seminário para discutir esse crime ambiental e laboral provocado pela Shell Brasil S.A.

Troca de Experiências

Encontro propõe rede de ação para combater crimes de contaminação ambiental

Dr. Gil Vicente, Dr. Roberto Ruiz, Dr David Kriebel, Dr. Heleno Correia e Antonio de Marco Rasteiro, compõem a mesa (esq. para a dir.)

Formar uma rede de ação com profissionais que atuam em universidades e órgãos públicos, comprometidos com a vida e não com o capital, para combater os crimes de contaminação ambiental. Esse é o consenso de caminho apontado no “Encontro para Troca de Experiências – Sindicato e Universidades em Defesa da Vida no Planeta”, realizado pelo Sindicato Químicos Unificados, que contou com a participação do Dr. David Kriebel e da Dra. Margaret Quinn, ambos membros do Department of Work Environment University of Massachusetts Lowel, nos Estados Unidos. Ao discorrer sobre as experiências nas lutas contra contaminações químicas nos Estados Unidos, o Dr. Kriebel afirmou que em seu país, quando se houve a afirmativa de que determinado “problema está controlado”, isso significa que esse problema foi “transferido para um país do Terceiro Mundo, inclusive o Brasil”.

O Dr. Gil Vicente, hoje subdelegado da Delegacia Regional do Trabalho de Piracicaba e que integrou a equipe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) que concluiu pela necessidade de interdição da área onde a fábrica estava instalada, hoje Basf S.A., informou que há um projeto em construção para que a Unesp de Botucatu venha a acompanhar durante 20 anos, com avaliações anuais, o estado de saúde e a evolução de possíveis problemas de saúde de todos os ex-trabalhadores da Shell e de todos os moradores do Recanto dos Pássaros, bairro vizinho à fábrica em Paulínia. Inicialmente, esse projeto prevê que a Shell o custeie, “o que é o correto, já que foi ela que poluiu”, disse Vicente, mas em caso de novamente a empresa se negar a assumir sua responsabilidade ele poderá vir a ser pago por instituições financiadoras de pesquisas médicas e científicas.

A contaminação provocada pela Shell Brasil S.A. em Paulínia foi o principal tema do Encontro, realizado no dia 20 de maio de 2003, na Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, que contou com a presença de aproximadamente 130 participantes.

Produção limpa

Dr. Roberto Ruiz, médico do sindicato, defende a criação de uma campanha de conscientização social contra a contaminação

Após explanar todas as dificuldades que tem encontrado para enfrentar um caso de contaminação, como esse da Shell, o Dr. Roberto C. Ruiz, médico do sindicato, argumentou que é necessária uma campanha de conscientização social contra a contaminação, inclusive com a elaboração de leis precisas, preventivas e punitivas, buscando assim o caminho de uma produção limpa, sem riscos aos trabalhadores e ao meio ambiente. Justificou que, sem essa medida, a sociedade sempre estará necessitando remediar o desastre da contaminação, alguns se configurando como verdadeiros crimes praticados pelas empresas. Que haverá sempre uma luta contra um fato já consumado. O Dr. Ruiz concluiu afirmando que o sindicato já está elaborando projetos nesse sentido, cujas preliminares foram inclusive entregues aos ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e para os deputados federais integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados.

No “Caso Shel”, apoios anônimos e voluntários

Arlei Medeiros, dirigente do Sindicato Químicos Unificados, disse não ser o objetivo primeiro de um sindicato de trabalhadores lutar contra a contaminação ambiental produzida por empresas em atos criminosos com origem na busca do lucro a qualquer custo, sem importar-se com a vida das pessoas e com o próprio futuro do planeta. Mas ressaltou que a entidade vem assumindo essa responsabilidade, não se omitindo frente aos problemas que surgem. Quanto à questão Shell, disse que a entidade somente está podendo enfrentar essa “poderosa multinacional” graças a uma rede de cientistas, professores, pesquisadores, ambientalistas que, de forma anônima e voluntária, inclusive, de outros países, movidos pelo compromisso pessoal “com a vida e não com o lucro”, de uma forma ou de outra estão enviando subsídios, orientações e sugestões.

Exames da Shell indicavam contaminação já em 1982

Antonio de Marco Rasteiro, coordenador da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell, mostra que a empresa realizou exames médicos em seus trabalhadores entre 1978 e 1982

De 1978 a 1982 a Shell realizou exames médicos em seus trabalhadores, conforme documento apresentado por Antonio de Marco Rasteiro, Coordenador da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell. Esses exames, segundo ele, já constatavam a contaminação nos funcionários da empresa. “Mas a Shell nunca nos informou sobre isso e nem mesmo sobre os riscos que corríamos em nossas atividades. Aliás, somente hoje, depois que a contaminação foi tornada pública e nós ex-trabalhadores nos organizamos é que estamos nos informando ao que a Shell nos submeteu de forma deliberada e irresponsável, com a agravante de sempre nos ocultar e manter na ignorância”, conclui Rasteiro.

“Local mais poluído do mundo”

O Dr. Gil Vicente, na qualidade de médico da fiscalização do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho, contou que fez visitas à área da empresa e estudou laudos sobre os produtos químicos lá encontrados. Ele é taxativo: “Os laudos concluem que há risco para há saúde humana… lá, a pessoa está sob risco de contaminação”. Ele disse que foram identificadas na área 12 substâncias químicas carcinogênicas, além de solventes e drins. O Dr. Vicente afirma que há erros de pesquisa por “modelo matemático” baseado pela Shell, pois ele considera os produtos químicos somente como isolados e não combinados entre si. Ele disse considerar o local como o possivelmente “mais contaminado do mundo” devido à quantidade e variedade de produtos químicos derramados no solo pela Shell Brasil S.A.

Segundo o Dr. Vicente, um trabalho conjunto que está sendo realizado pelos ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e da Saúde, mais a Cetesb, irão levar a Shell à condenação na Justiça para que ela cumpra com a sua responsabilidade no caso. “É um caminho sem volta”, concluiu.

Há problema!? Transfira-o para o Terceiro Mundo

Dr David Kriebel, membro do Department of Work Environment University of Massachusetts Lowel, nos Estados Unidos, considerou o “Caso Shell” como “terrível”

Antes do Encontro no sindicato, o Dr. David Kriebel e a Dra. Margaret Quinn, ambos membros do Department of Work Environment University of Massachusetts Lowel, nos Estados Unidos, estiveram na antiga área de produção da Shell/Basf, no Recanto dos Pássaros, em Paulínia. O Dr. Kriebel, que está bem informado sobre o “Caso Shell”, qualifica-o como “terrível”.

O pesquisador norte-americano disse que nos Estados Unidos o controle contra a poluição é previsto em lei desde o início dos anos 70, portanto há 30 anos. Disse que as leis são claras, duras, e que estabelecem até mesmo os “métodos matemáticos” necessários para a detecção da contaminação. Afirmou que o processo de controle ambiental é rígido, constante e de avaliação permanente. No entanto, frisa, essas leis tem base em trabalhos científicos mas, antes de serem aprovadas no parlamento, sempre sofrem uma interferência política “o que é sempre complicado”. “Mas as empresas são controladas, o governo tem um grande poder de intervenção e os trabalhadores participam ativamente desse controle”, conta.

O Dr. Kriebel confirma haver nos Estados Unidos a prática de transferir problemas. Fala que lá, quando é dito que um problema de uma fábrica contaminante foi resolvido, na verdade o que se está querendo dizer é que esse problema foi transferido para um país do Terceiro Mundo, “inclusive o Brasil”. Mas antes dessa fase, ele conta, os empresários sempre reagem “muito duramente” contra os trabalhadores e contra os moradores vizinhos que os denunciarem por contaminação.

Em sua experiência de pesquisador universitário na luta contra a poluição nos Estados Unidos, o Dr. Kriegel disse ter constatado ser um entrave a “educação para sempre duvidar” que recebem os cientistas. Assim, diz ele, nunca há uma palavra final pois sempre alguém defende ser necessária uma nova subpesquisa. Dessa forma, afirma, por ingenuidade ou até mesmo por má-fé, muitos pesquisadores retardam indefinidamente uma decisão de contaminação ou não, e o seu responsável, pelo incrível número de pesquisas que vão se sucedendo sobre a mesma questão. “Se há um acúmulo de evidências suficientes, uma providência tem que ser tomada imediatamente” defende o Dr. Kriegel.

Para finalizar, o Dr. Kriegel propõe que deveria caber às empresas a prova de que os materiais que manipulam, e a forma como fazem isso, são seguros e não trazem riscos. “Um novo produto químico criado sempre deveria ser considerado perigoso até prova em contrário”, conclui.

O papel das universidades e dos órgãos públicos

Bastante questionado no Encontro foi o papel que as universidades públicas e os órgãos governamentais apresentam nas questões de interesse geral da sociedade, como é o “Caso Shell”. Os órgãos governamentais, em razão das prioridades políticas econômicas dos governos anteriores encontram-se defasados, sem os recursos humanos e estruturais necessários. Realidade que, segundo alguns presentes agora começa a mudar, mas que ainda levará algum tempo para chegar ao ideal. Sobre as universidades públicas foram feitas interrogações sobre a serviço de quem estão. Da sociedade em geral, já que são mantidas com recursos públicos, ou estão sendo “privatizadas” pois são utilizadas como “chancela de grife” para empresas de consultorias particulares de professores, técnicos, cientistas e pesquisadores?

Esse “Caso Shell” foi citado como exemplo concreto em relação à Unicamp. No dia 4 de dezembro de 2001 o Sindicato Químicos Unificados e a Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell protocolaram junto à Reitoria da Universidade um pedido de auxílio e orientações sobre como proceder nesse caso específico de contaminação. Até hoje, passados perto de 18 meses, não houve qualquer resposta, nem positiva e nem negativa. No dia 10 de abril de 2003 o sindicato e a comissão voltaram a protocolar na Universidade um novo pedido, junto a um manifesto de repúdio pela não resposta ao anterior e, novamente, silêncio e omissão total da Unicamp.

No entanto, ainda no Encontro, foram feitas ressalvas de que tanto os órgãos governamentais como as universidades públicas são “formadas por pessoas” e que, portanto, é preciso tomar cuidado com preconceitos e generalizações. Em ambos, existem pessoas sérias que já estão, por meio de ação pessoal, contribuindo para essa luta contra a contaminação Shell e em outros movimentos sociais.

O caminho

Ao final do Encontro, uma proposta que obteve consenso, entre outras, foi a de fortalecer e ampliar a rede de profissionais, dos mais diversos órgãos e instituições, que possuem compromisso real com a vida e com a sociedade, buscando assim o crescimento da consciência coletiva para o grave problema da contaminação por empresas químicas ao mesmo tempo em que se busca responsabilizar os causadores de contaminações já comprovadas, uma prática que já começou a se consolidar em torno do Sindicato Químicos Unificados nesse “Caso Shell”.

Entidades presentes

Entre os presentes, Darci Pinheiro de Oliveira, da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas (acima), e Augusto César Gandolfo, da OAB – Campinas (abaixo)

Algumas das entidades que estiveram presentes no Encontro: Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, mandato do deputado federal Luciano Zica (PT), Observatório Social, Comissão de Meio Ambiente da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil seção Campinas, PUCC – Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, sindicatos químicos de Osasco e Vinhedo, trabalhadores da Sherwin-Williams, da 3M, Ceralit, Basf e Shell; e moradores de Paulínia.

MAIO/2003

Encontro para Troca de Experiências

Sindicato & Universidades em defesa da vida no planeta

O Sindicato Químicos Unificados está promovendo um encontro com universidades norte-americanas com o objetivo de promover a troca de experiências sobre casos de crimes ambientais que estão ocorrendo no mundo. O primeiro encontro será realizado no dia 20 de maio, com início às 14 horas, na sede da Regional de Campinas do sindicato, situada na Avenida Barão de Itapura, 2022, em Campinas.

Esse primeiro contato visa conhecer as possibilidades e necessidades das partes – o Sindicato Químicos Unificados e as universidades – para verificar a possibilidade de desenvolvimento de um trabalho conjunto para pesquisas relacionadas à exposição dos trabalhadores a agentes nocivos à saúde humana.

Há pouco mais de dois anos, após a ampla divulgação do crime ambiental promovido pela Shell Brasil S.A. em Paulínia, o sindicato tem buscado ampliar suas relações com os mais diversos parceiros na sociedade. Uma das parcerias propostas seria justamente a frente que atuaria com os técnicos e cientistas da área da saúde e do meio ambiente. Nessa perspectiva, o sindicato se aproximou de professores de universidades no Brasil e no mundo, que tivessem compromisso com a construção de um futuro justo e livre de poluentes que pudessem vir a comprometer a manutenção da vida no planeta.

Assim, esse primeiro encontro no dia 20 irá reunir alguns membros do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp e professores da Universidade de Lowell, nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, diversos movimentos sociais se contrapõem a poderosos interesses de transnacionais que, em busca do lucro, vão praticando crimes ambientais ao redor da Terra. É possível que, futuramente, venha a ser concretizada a realização de estudos nessa universidade que venham a auxiliar os trabalhadores a entenderem para assim melhor se defender da exposição e intoxicação crônica que vêm sofrendo no local de trabalho.

Participarão desse encontro no dia 20 os pesquisadores norte-americanos Dr. David Kriebel e Dra. Margaret Quinn. O Dr. Heleno Correia, do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Unicamp, será o responsável da tradução do inglês para o português. Também estarão participando o dirigente sindical Arlei Medeiros; Antonio de Marco Rasteiro representando os ex-trabalhadores da Shell; o Dr. Roberto C. Ruiz, médico do Sindicato Químicos Unificados; e o Dr. Gil Vicente F. Ricardi, ex-médico do trabalho da DRT – Divisão Regional do Trabalho em Campinas e atual diretor da DRT em Piracicaba, que irá falar sobre as perspectivas do trabalho conjunto das instituições públicas.

A programação

*14:00 hs – Abertura: “Objetivos do Encontro”, por Dr. Roberto C. Ruiz, médico do Sindicato Químicos Unificados;

*14:10 hs: “Função de um sindicato químico frente aos novos desafios na área de saúde e segurança no trabalho”, por Arlei Medeiros, dirigente sindical;

*14:20 hs: “O caso Shell/Basf – As lutas dos trabalhadores de Paulínia e Campinas em busca do conhecimento sobre seu real estado de saúde”, por Antonio de Marco Rasteiro, da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell;

*14:30 hs: “Relato de experiências”, resultados do trabalho conjunto das instituições públicas no caso da contaminação do Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Por Dr. Gil Vicente Ricardi, Delegado do Trabalho em Piracicaba;

*15:00 hs: “Crimes ambientais e ocupacionais ocorridos nos Estados Unidos”. Como surgiram, papel da universidade frente aos casos e resultados obtidos. Por Dr. David Kriebel e Dra. Margaret Quinn, do Department of Work Environment University off Massachusetts Lowell, Estados Unidos.

*16:15 hs: Discussões finais

*17:00 hs: Encerramento

O evento é aberto para a participação de todos os interessados no tema!

Cartaz do Encontro

Na 2ª Audiência Pública em Brasília, o médico do sindicato, Dr. Roberto Ruiz, explica aos deputados federais a necessidade de realizar novos exames nos ex-trabalhadores da Shell

Como resultado da segunda Audiência Pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no dia 08 de maio, em Brasília, os deputados pediram que todos os 846 ex-trabalhadores da planta em Paulínia da Shell Brasil S.A. passem por novos exames médicos. Essa decisão foi tomada após as explanações das partes na Audiência (a Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, a Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell e representantes da Shell Brasil S.A.), e as respostas aos questionamentos levantados pelos deputados.

Após todos os esclarecimentos, foi unânime a posição dos deputados federais de que os exames médicos adotados pela Shell não são suficientes e que são procedentes as dúvidas e reivindicações apresentadas pelo sindicato em relação a seus resultados. Entenderam também os deputados que os exames realizados pela Shell em clínicas, laboratórios, médicos e especialistas por ela unilateralmente escolhidos, contratados e pagos, perdem a necessária qualidade da isenção e imparcialidade.

Assim, os parlamentares definiram que todos os ex-trabalhadores da empresa deverão passar por novos e completos exames em instituições públicas de saúde, sendo citada como exemplo a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro).

Subcomissão irá acompanhar

Como nos debates também ficou comprovado que a Shell descumpriu o acordo firmado na primeira Audiência Pública realizada no dia 27 de junho de 2002, os deputados indicaram que a Comissão de Seguridade Social e Família deverá formar uma subcomissão para, de agora em diante, acompanhar e mediar o caso. Essa subcomissão também irá apreciar e dar encaminhamentos às propostas e reivindicações apresentadas por escrito pelo Sindicato Químicos Unificados, que abordam não somente esse crime ambiental da Shell mas que também sugere ações governamentais para prevenir e impedir que outros dessa mesma natureza continuem a ocorrer de forma irresponsável, criminosa e impune.

Nossas reivindicações e nossas propostas

1) Que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados crie um grupo de trabalho para interferir, acompanhar e mediar essa demanda entre os trabalhadores e a Shell do Brasil S.A., buscando uma solução que salvaguarde os direitos dos trabalhadores.

2) Que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados se mobiliza no sentido de procurar junto aos órgãos públicos federais a atuação de técnicos idôneos e isentos no sentido de se construir um protocolo de avaliação clínica que possa dar a resposta que os trabalhadores querem: o grau de contaminação sofrido pelas exposições ocorridas e
qual a melhor atitude que cada trabalhador pode tomar para não vir a ser vítima de câncer ou doença incapacitante, tanto hoje como no futuro. Os trabalhadores entendem que essa atuação dos órgãos públicos deve ser extensiva aos ex-moradores do local, que também sofreram e sofrem com a contaminação ambiental provocada pela Shell do Brasil S.A.

3) Que a Comissão de Seguridade Social e Família atue junto aos órgãos públicos federais no sentido de que se investigue e determine qual o melhor e mais adequado método de descontaminação da área, haja vista que além da contaminação dos solos e do ar na região da fábrica, os contaminantes têm sido levados pelas águas e há o risco potencial e real da contaminação dos usuários de água de toda a região metropolitana de Campinas.

4) Que a Comissão de Seguridade Social e Família atue junto aos órgãos federais para que apurem o motivo pelo qual o primeiro Promotor de Justiça que investigou o caso em Paulínia decretou segredo de Justiça sobre o mesmo, e os moradores só foram informados sobre os riscos que ocorriam anos depois de que a Shell havia realizado a autodenúncia sobre o crime ambiental que cometeu para, assim, poder vender a fábrica.

5) Ao mesmo tempo, solicitar também da CETESB de São Paulo a resposta sobre por qual motivo não atuou preventivamente, mas sempre em reação (e nunca em uma ação) às contaminações ocorridas, sobretudo quando o fato já havia se tornado notório pela grande imprensa brasileira e internacional.

6) Que a Comissão de Seguridade Social e Família atue junto ao Ministério do Meio Ambiente para que haja preventivamente, no sentido de que já inicie discussões de propostas que visem inibir a instalação de empresas que tragam tal grau de poluição ao nosso país. Além disso, é fundamental que sejam discutidos um plano local (em Paulínia) e outro nacional para atuação junto às indústrias poluidoras no sentido de alcançarmos uma produção de bens que seja limpa e sem agressões aos trabalhadores, à população em geral e ao meio ambiente.

7) Que a Comissão de Seguridade Social e Família solicite ao Ministério do Trabalho para que atue desde já no sentido de iniciar estudos com o objetivo de mudar a legislação de proteção aos trabalhadores, de modo que exista um arcabouço legal que permita aos profissionais da saúde atuarem preventivamente junto a estes, de modo que por tais exposições não venham a adoecer e morrer precocemente. Que tal legislação contenha, inclusive, as punições aos profissionais da saúde que são omissos e, com isso, favorecem as empresas que pagam seus salários e ou suas consultorias.

8) Que a Comissão de Seguridade e Família faça gestões junto ao Ministério da Previdência Social para que se identifiquem os casos de doenças ocupacionais reconhecidos como tal e para que esse órgão do governo acione judicialmente tais empresas (ações regressivas, previstas em lei) no sentido de resguardar o erário público uma vez que quem vai arcar doravante com o ônus financeiro do lesionado será o INSS.

9) Que a Comissão de Seguridade e Família faça gestões junto ao Ministério da Saúde no

sentido de que os profissionais de saúde recebam o devido treinamento para abordar os problemas de contaminações/intoxicações ambientais e ocupacionais. Assim como também a aplicação de multas de valores significativos, com intuito de serem revertidas para adquirir equipamentos, tecnologia e profissionais para realização de estudos e auditorias autônomas.

10) Que a Comissão de Seguridade Social e Família intervenha junto ao Ministério da Educação no sentido de que atue sobre a prática comum entre alguns docentes universitários de venderem sua força de trabalho a grandes multinacionais, buscando assim “uma ciência” que favorece os poderosos em detrimento ao povo que paga imposto e os salários destes senhores.

11) Que a Comissão de Seguridade Social e Família atue junto ao Executivo Federal no sentido
de que o mesmo envie projeto de lei para endurecer as penas às empresas poluidoras e combate a corrupção nos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente, solicitando que tais crimes contra a sociedade sejam enquadrados como crimes hediondos.

Sem mais,

Atenciosamente

Sindicato dos Químicos Unificados – Regional de Campinas

Comissão de Ex-trabalhadores da Shell

Comissão de Ex-trabalhadores da Basf

Na 2ª Audiência Pública em Brasília, o deputado federal Luciano Zica (centro), do PT, anuncia o requerimento para instalação de uma CPI, de sua autoria e do deputado federal Doutor Rosinha (à esquerda), entre outros.

O requerimento para a instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de contaminações de áreas no Brasil recebeu no dia 7 de maio de 2002 o número necessário de assinaturas de deputados para ser encaminhado à direção da Câmara dos Deputados. O requerimento é de autoria do deputado federal Luciano Zica, do PT, e a CPI deverá ter início após cumprir exigências regimentais da Câmara. As contaminações nos trabalhadores e no Recanto dos Pássaros produzidas pela fábrica da Shell Brasil S.A. em Paulínia serão investigadas pela CPI.

Segundo o deputado Zica, existem indícios de contaminação química em pelo menos cinco estados brasileiros, o que representa risco ao meio ambiente e à saúde humana.

Uma CPI tem poder de aplicar aos transgressores as penalidades previstas em lei. Entre essas penalidades, independente de existência de culpa, consta que o poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, por sua atividade. A lei determina ainda que o “poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal ou estiver tornado mais grave a situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de um a três anos e mais multa”.

Conforme posição dos deputados na 2ª Audiência Pública realizada no dia 8 de maio de 2003 na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados entre o sindicato e a Shell, a Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados deverá ser convocada para depor na CPI das Áreas Contaminadas.

O requerimento

Veja o requerimento apresentado pelo deputado Zica, no qual explica as motivações para seu pedido de instalação da CPI:

REQUERIMENTO DE CPI N.º DE 2003, (dos Srs. Luciano Zica, Dr. Rosinha, Walter Pinheiro, Luiz Alberto e Fernando Gabeira)

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades no uso e na fiscalização dos terrenos utilizados como depósitos de resíduos perigosos sólidos, líquidos e gasosos e o risco ao meio ambiente e a saúde humana causado por este tipo de disposição final destes produtos.

Sr. Presidente,

Nos termos do § 3º artigo 58 da Constituição Federal e na forma do artigo 35 do Regimento Interno, os signatários do presente, vêm à presença de Vossa Excelência requerer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de irregularidade no uso e na fiscalização dos terrenos utilizados como depósitos de resíduos perigosos sólidos, líquidos e gasosos e o risco ao meio ambiente e a saúde humana causado por este tipo de disposição final destes produtos.

Justificação

“A proteção ambiental visa à preservação da Natureza em todos os elementos essenciais à vida humana e à manutenção do equilíbrio ecológico, diante do ímpeto predatório das nações civilizadas, que, em nome do desenvolvimento, devastam florestas, exaurem o solo, exterminam a fauna, poluem as águas e o ar.”

A imprensa brasileira noticia, quase que diariamente, casos de contaminação de terrenos por produtos químicos que foram enterrados, clandestinamente, por indústrias químicas ou pelos fabricantes de bens de consumo que utilizam produtos desta natureza em sua linha de produção. Para que possamos argüir sobre o tema se faz necessário uma breve “viagem” na história da indústria química e petroquímica do Brasil.

Cubatão, que em Tupi significa “Pequena elevação no sopé da cordilheira”, é um pequeno município, com 148 km de extensão localizado em um fundo de vale, em espaço geográfico formado por 57% de serras, 25% de mangues e 18% de planícies e mangues aterrados.

Em uma área de 26 Km2, dentro de limites da Mata Atlântica e de manguezais, ecossistemas extremamente biodiversificados e frágeis, construiu-se o maior pólo petroquímico e siderúrgico do País.

Na década de 50, implantou-se a primeira refinaria da PETROBRÁS – a Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão e em 1965 entra em funcionamento a Companhia Siderúrgica Paulista – COSIPA. Na década de 70 cresceu a presença das indústrias petroquímicas e de fertilizantes. No total, são 23 indústrias de ponta, nove das quais de produtos químicos, como a RHODIA S/A, transnacional do grupo RHÔNE-POULENC e sete indústrias de fertilizantes.

Cubatão era área de Segurança Nacional, comandada e administrada por militares que para promover o então chamado “milagre econômico” permitiram a transgressão de qualquer lei ou direito – dos direitos humanos ao direito ambiental.

Neste período da história brasileira, a degradação da liberdade e da cidadania foi simultânea à degradação devastadora do meio ambiente.

Em 1966 entra em operação a unidade fabril da CLOROGIL em Cubatão, estado de São Paulo, voltada à produção de solventes e fungicidas clorados, com a produção de 950 toneladas/ano. O processo produtivo liberava cerca de 2.6 toneladas/dia de resíduos tóxicos. Era o prenúncio do “Vale da Morte” no que Cubatão seria transformada pelas multinacionais do setor químico e petroquímico.

Em 1971 tem início o processo de instalação de uma nova unidade sob responsabilidade industrial da RHÔNE-PROGIL. Em 1974 começa a produção de 5.400 toneladas/ano de Tetracloreto de Carbono (CCl4), 3.600 toneladas/ano de Percloroetileno (C2Cl4) e 26.000 toneladas/ano de Ácido Clorídrico, gerando mais de 500 toneladas/ano de resíduos tóxicos, principalmente hexaclorobenzeno (HCB) e hexaclorobutadieno (HCBD).

Além do HCB e do HCBD a produção gerava outros resíduos como o Tetraclorobenzeno, o Clorofórmio, o Tricloroetileno entre outros.

Estes resíduos, em torno de 53 toneladas/mês, foram lançados clandestinamente numa vala localizada nos fundos da área fabril, especialmente escavada para este fim e que
suportou o descarte de 5.000 toneladas.

Preenchida a vala inicial, o lixo residual era descartado aleatoriamente na área fabril ociosa até atingir o volume assombroso de 15 mil toneladas.

Atingido os limites da área da fábrica para o lançamento dos resíduos, a Rhodia passou a despejá-los criminosamente em áreas escolhidas nos municípios da região.

A partir de 1975, a Clorogil, sob nome de RHODIA, herda o passivo ambiental da antiga fábrica implantada em 1965 que produzia 950 t/ano de solventes e fungicidas Clorados.

Vale lembrar que esta produção gerava 2.6 toneladas/dia de resíduos tóxicos.

Como resultado deste processo de instalação do pólo em 1978, a imprensa brasileira divulgou à sociedade dados sobre as intoxicações dos trabalhadores, que vinha ocorrendo desde 1966, onde muitos apresentavam hepatite crônica, cloracnes e alterações no sistema nervoso.

Em 1993, a morte de mais um funcionário da Rhodia por intoxicação de hexaclorobenzeno, resíduo de produção de Tetracloreto de Carbono e Percloroetileno, levou a empresa a submeter os 159 indivíduos que trabalhavam na unidade de Cubatão a realização de exames de sangue, tendo como resultado um assombroso quadro de 117 operários contaminados.

No dia 05 de fevereiro de 1993, uma denúncia feita ao Ministério Público indicava que no interior da unidade química da Rhodia existia um fosso de escavação contendo material poluente. O grau de contaminação era incompatível com a presença humana na área, tendo inclusive atingido o lençol freático. Todos os operários da unidade foram contaminados pelo Hexaclorobenzeno, inclusive com óbito de sete funcionários. Esta unidade teve sua interdição efetuada em 7 de junho de 1993.

Em 20 anos de operação, o passivo ambiental da Rodhia em Cubatão pode ser expresso em 40 mil moradores, só na área continental de São Vicente, contaminados por organoclorados devido às cavas químicas clandestinas, dezenas de mortos, 2 milhões de metros quadrados de solo e de água contaminados e 300 mil toneladas de lixo químico poluente. O custo estimado para reparação dos danos é da ordem de 1 bilhão e meio de dólares.

Assim como o caso do município de Cubatão, recentemente a imprensa brasileira trouxe à baila a situação do município de Paulínia, no interior de São Paulo, onde ocorreu uma série de derramamentos de produtos químicos e o aterramento clandestino de toneladas de resíduos químicos. Nos últimos 20 anos a extinta unidade de produção de fertilizantes e pesticidas da SHELL Química em Paulínia contaminou os lençóis freáticos e pode ter atingido o rio Atibaia, manancial de abastecimento da região, acima da captação do município de Sumaré, que atende ao abastecimento de mais de 150 mil habitantes. Tanto o aterro quanto os derrames de produtos químicos foram mantidos em segredo até 1994, época em que a Indústria petroquímica Shell decidiu vender a fábrica para outra gigante internacional, a CYANAMID. Neste negócio milionário, uma das exigências do contrato de venda era que a Shell apresentasse o seu balanço financeiro e o seu passivo ambiental, o quê se obtém através da realização de uma auditoria ambiental. E nessa fase das negociações constatou-se a contaminação das áreas vizinhas à unidade química. Esta auditoria é um requisito mundialmente exigido nas transferências acionárias ou na aquisição de unidades fabris na indústria química e petroquímica. Na época, a Shell reconheceu sua responsabilidade nos acidentes ambientais ocorridos, mas minimizou sua extensão.

A pedido da promotoria de meio ambiente, a Faculdade de Química da UNICAMP analisou, na época, os laudos da auditoria ambiental e, em nota técnica, declarou que “Os acidentes ecológicos assumidos pela Shell confirmaram a contaminação do lençol freático por solventes. No curso das investigações, surgiu a questão da contaminação pelos pesticidas drins”. Estes organofosforados da família dos drins (Aldrin e Dieldrin entre outros) são utilizados na fabricação de pesticidas e na década de 70 foram banidos da Europa e dos Estados Unidos. No Brasil, continuaram a ser utilizados até 1989 quando a lei n.º 7.802 restringiu sua fabricação. São substâncias que destróem microorganismos no solo e provocam desequilíbrios ecológicos. No organismo humano causam doenças de estômago e câncer.

Em julho de 2000, o jornal Correio Popular, do município de Campinas, noticiou os fatos novamente, mas nada foi feito de concreto para impedir a contaminação dos moradores que continuaram a morar nas redondezas. Neste caso, como em outros, várias questões necessitam de uma maior averiguação: Por que a Curadoria do Meio Ambiente não exigiu que o fato se tornasse público em 1996, alertando, com essa atitude, os moradores usuários da água e dos alimentos por ela irrigados? A contaminação do rio Atibaia, não poderia ser evitada? Porque a Shell, na época, não foi enquadrada em Crime de responsabilidade?

Em meados de abril de 1999, a sociedade do Município de Formiga, estado de Minas Gerais, localizou, nas nascentes do Rio Formiga, um ponto de desova de resíduos industriais classe III, inerte e resíduos sólidos classe I, perigoso, assim classificados de acordo com a norma ABNT, NBR 10004. Logo a seguir foram encontrados mais três pontos de disposição final inadequada de resíduos com a mesma composição gravimétrica do lixo encontrado no primeiro ponto de desova. Estes pontos, devido à quantidade de lixo encontrada, estavam sendo utilizados aproximadamente há dois anos pela FIAT – montadora de automóveis com sede em Betim, Minas Gerais. Ressalta-se que a referida montadora possui certificado ISO 14001, o ISO ambiental. Em contado com o INMETRO, órgão brasileiro responsável por habilitar as empresas de certificação, fomos informados que o certificado ISO 14001 foi fornecido pela BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda., com sede no estado do Rio de Janeiro. Entretanto, a certificadora não realiza, como determina a norma técnica ISO 14001, as auditorias ambientais regulares para identificação de desvios ou falhas no Sistema de Gestão Ambiental – SGA – da empresa certificada.

Neste sentido, a Promotoria de Justiça de Minas Gerais determinou, através de termo de ajustamento de conduta, que o resíduo fosse retirado até o dia 31 de dezembro de 1999. Entretanto, o lixo continua lá até hoje.

Existem, hoje, no Brasil indícios de contaminação química em pelo menos 5 estados da Federação, fruto da disposição final inadequada e clandestina em terrenos sem os devidos cuidados, em conformidade com as normas técnicas de engenharia e de controle ambiental. Vale ressaltar que, em alguns casos, como no Município de Santo Antônio de Posse, os aterros são licenciados pelo órgão ambiental estadual, porém o mesmo não executa vistorias de fiscalização regulares. Como resultado desta negligência aos critérios técnicos de operação de aterros, tem-se, via de regra, a contaminação do lençol freático, do solo e da população residente nas proximidades aterro.
Ressalta-se aqui a responsabilidade dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente, SISNAMA, e Sistema Nacional de Vigilância Ambiental em Saúde, SINVAS, no âmbito de suas competências, no tocante aos procedimentos de controle, fiscalização e licenciamento das atividades potencialmente causadoras de dano ambiental e à saúde pública.

Lembramos aqui a vigilância ambiental como conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco e das doenças e outros agravos de saúde relacionados ao ambiente e às atividades produtivas.

Desde 1981, com a promulgação da Lei 6.938, que “…dispõe sobre a política nacional de Meio Ambiente”, o Brasil possui diploma legal para coibir estes tipos de danos ao meio ambiente e à saúde humana. Em seus artigos 14 e 15 a lei determina que “…o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores: … III – à perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; IV – à suspensão de sua atividade”. E sem obstar, na aplicação das penalidades previstas no artigo 15, é o poluidor obrigado, independentemente de existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados, ao meio ambiente e a terceiros, por sua atividade. Determina ainda a lei que o “poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa”.

Existem atualmente cerca de 10 milhões de substâncias químicas, das quais umas 100.000 são de uso difundido, e, a cada ano, entre 1.000 e 2.000 novas substâncias chegam ao mercado. Geralmente estas substâncias são componentes de produtos comerciais. O número destes é de um a dois milhões nos países industrializados e 1/3 deles mudam de composição a cada ano, como resultado dos altos investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento, que é uma característica marcante do setor.

A América Latina é a segunda região do planeta em importância entre os países em desenvolvimento, no que diz respeito ao comércio de produtos químicos (a primeira é a Ásia, com destaque para China e Índia). Entre 1987 e 1994, o valor das exportações dos países da região passou de US$ 3,5 bilhões para US$ 7,0 bilhões, evidenciando o êxito em seus esforços de ascender aos mercados dos países desenvolvidos. O aumento das exportações destes países foi mais rápido que o crescimento de sua produção, cifrada em US$ 49 bilhões em 1986 e US$ 67 bilhões em 1990. Os maiores produtores da região são o Brasil, México e Argentina, seguidos por produtores menores como Colômbia e Venezuela.

Para acompanhar esta situação se faz necessário que seja implantado no Brasil um programa de Gestão de Segurança Química nos moldes estabelecidos pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ECO-92.
Devido ao exposto e por entender que a situação da gestão de segurança química no Brasil está aquém da prática necessária para este seguimento industrial e que cabe a uma CPI, dentre outras atribuições, coletar informações para propor os ajustes legais cabíveis à situação em comento, contamos com o apoio dos nobres pares na aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões, de 2003

Luciano Zica – Deputado Federal PT/SP
Walter Pinheiro – Deputado Federal PT/BA
Doutor Rosinha – Deputado Federal PT/PR
Luiz Alberto – Deputado Federal PT/BA
Fernando Gabeira – Deputado Federal PT/RJ

O dirigente Arlei Medeiros da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, Antonio de Marco Rasteiro, coordenador da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell e o médico do sindicato Dr. Roberto C. Ruiz foram recebidos no Ministério do Meio Ambiente por Ruy de Góes Leite Barros, Chefe de Gabinete da Secretaria de Qualidade Ambiental ( esq. para a dir.)

Ministério do Meio Ambiente

O dirigente Arlei Medeiros da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, o médico do sindicato Dr. Roberto C. Ruiz e Antonio de Marco Rasteiro, coordenador da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell foram recebidos no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, por Ruy de Góes Leite Barros, Chefe de Gabinete da Secretaria de Qualidade Ambiental. A visita foi realizada no dia 08 de maio de 2003.

Os sindicalistas fizeram uma explanação sobre o “Caso Shell” e protocolaram uma documento/denúncia com a história da contaminação ambiental e humana produzida pela unidade de Paulínia da multinacional holandesa. Protocolaram também um pedido de ação do Ministério no caso, com uma série de propostas e reivindicações que atendem não só o atual “Caso Shell” como também sugestões para um maior controle governamental para que casos de crimes ambientais, como esse, não venham a se repetir.

Barros ficou de dar um encaminhamento à questão, sugerindo que poderia vir a ocorrer uma ação por meio do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, da qual o sindicato será comunicado oficialmente após decisão da ministra Marina Silva.

No mesmo dia e com o mesmo objetivo, os sindicalistas estiveram no Ministério do Trabalho e Emprego onde foram recebidos por Fernando Schmidt, Chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner

Ministério do Trabalho

No mesmo dia e com o mesmo objetivo, os sindicalistas estiveram no Ministério do Trabalho e Emprego onde foram recebidos, inicialmente, por Fernando Schmidt, Chefe do Gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner. Após receber por escrito a denúncia da forma com a qual a Shell vem tratando os seus ex-trabalhadores vitimados por contaminação no local de trabalho, Schmidt disse que a questão será avaliada em reunião com o ministro. Na seqüência, o Chefe de Gabinete encaminhou os sindicalistas para uma reunião no DSST – Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

No DSST, o dirigente sindical Arlei Medeiros, o médico do sindicato Dr. Roberto C. Ruiz e o coordenador da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell Antonio Rasteiro, foram recebidos por Paulo Pena, diretor do Departamento, e por Danilo Costa, o coordenador.

Ação conjunta

No DSST, o dirigente sindical Arlei Medeiros, o médico do sindicato Dr. Roberto C. Ruiz e o coordenador da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell Antonio Rasteiro, foram recebidos por Paulo Pena, diretor do Departamento, e por Danilo Costa, o coordenador.

Pena e Costa se comprometeram a buscar caminhos para uma ação, enquanto autoridades do governo federal, conjunta de vários órgãos públicos no caso, não descartando a princípio a hipótese de uma intervenção direta.

A denúncia sobre a possível contaminação química nos trabalhadores da Sherwin-Williams, com exames da Unicamp que apontam leucopenia em seis funcionários, também foi feita na DSST.

Sindicato e Shell terão nova Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 08 de maio de 2003
Por já terem se passados mais de 10 meses da primeira audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 27 de junho de 2002, e como a Shell Brasil S.A. ainda não cumpriu com os compromissos nela estabelecidos e seus ex-trabalhadores continuam sem a assistência médica devida e sem seus direitos assegurados, os deputados federais Luciano Zica (PT), Dr. Rosinha (PT) e Henrique Fontana (PR) fizeram um requerimento convocando esta nova audiência, que ocorrerá no dia 08 de maio próximo (quinta-feira), com início às 10 horas, no anexo II da Câmara Federal, Pavimento Superior, Ala A, sala 145, em Brasília.

Estão convocados a participar desta nova audiência o presidente da Shell Brasil S.A., senhor Aldo Casteli; o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da Shell, senhor Christian Dobereiner; o assessor de saúde ocupacional da empresa, senhor Ricardo Poel; o consultor de saúde da Shell, Dr. René Mendes; os representantes da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, diretor Arlei Medeiros da Mata, o advogado Dr. José Caruso Alcocer, o médico Dr. Roberto Carlos Ruiz, o representante da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell na planta de Paulínia senhor Antonio de Marco Rasteiro e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho, PRT da 15ª Região – Campinas/SP, Dr. Marcos Oliveira Sabino.

Em anexo a transcrição do requerimento, que também pode ser encontrado no endereço na internet da Câmara dos Deputados:

http://www.camara.gov.br/Internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=107665

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

REQUERIMENTO N.º DE 2003 (Dos Srs. LUCIANO ZICA, Dr. ROSINHA e HENRIQUE FONTANA)

Senhor Presidente,

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para a qual solicitamos sejam convidados o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., senhor Aldo Casteli, o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da SHELL, senhor Christian Dobereiner, o assessor de saúde ocupacional, senhor Ricardo Poel, o consultor de saúde da SHELL, Dr. René Mendes, os representantes do Sindicato dos Químicos de Campinas e Região, diretor Arley Medeiros da Mata, o advogado Dr. José Caruso Alcocer, o médico Dr. Roberto Carlos Ruiz, o representante da Comissão de Ex-funcionários da SHELL/Paulínia, senhor Antonio de Marco Rasteiro e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho, PRT da 15ª Região – Campinas/SP, Dr. Marcos Oliveira Sabino para debaterem sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividades da SHELL em Paulínia.

Justificação

Em 2002, as Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e de Seguridade Social desta Casa realizaram audiências públicas para debate sobre a contaminação por atividades da SHELL ocorrida no município de Paulínia, SP. Na primeira, foram discutidos os aspectos do problema competentes àquela Comissão e, a partir daquele debate, foram encaminhadas ações para acompanhamento a fiscalização dos procedimentos cabíveis. A segunda audiência, realizada nesta Comissão, discutiu a situação dos ex-funcionários da SHELL que sofrem com os efeitos da contaminação, o comprometimento da saúde desses trabalhadores e de suas famílias e o reflexo disso em suas vidas. Dessa discussão foi acordada uma série de compromissos a serem cumpridos pela empresa e seu não cumprimento resultaria na formação de um grupo de trabalho com a função de garantir a realização do que foi estipulado na audiência pública.

Passados mais de seis meses, a Shell ainda não cumpriu com os compromissos estabelecidos na audiência de junho e seus ex-funcionários continuam sem a assistência devida e sem seus direitos assegurados. Por essa situação e de acordo com o nosso compromisso com esses trabalhadores, solicitamos o apoio de nossos nobres pares para a aprovação desse requerimento.

Sala da Comissão, em de março de 2003.

LUCIANO ZICA – PT/SP

DR. ROSINHA – PT/PR

HENRIQUE FONTANA- PR/RS