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Justiça condena Shell a pagar “antecipação de tutela” no valor de R$ 600,00 mensais a mais três ex-trabalhadores

A Shell Brasil S.A. foi condenada pela Justiça de Paulínia, em decisão proferida no dia 05 de maio último (segunda-feira), a pagar a importância de R$ 600,00 mensais a cada um de seus ex-trabalhadores Antonio de Marco Rasteiro, Eurípedes de Souza e Maximino Preza, a título de “antecipação de tutela” para cobertura de um plano de saúde e compra de medicamentos durante o período em que durar o processo que eles movem contra a empresa em razão de contaminação sofrida no local de trabalho.

Agora, já são cinco os ex-trabalhadores que venceram a Shell nessa reivindicação na Justiça. No dia 14 de março último, os ex-funcionários Lourival Soares do Nascimento e Heitor Ananias Mariano também foram vitoriosos em idêntica decisão judicial.

As duas decisões foram tomadas pelo juiz Ricardo Sevalho Gonçalves, com base em laudos clínicos e laboratoriais que apontam alterações no estado de saúde dos ex-trabalhadores. Esses cinco ex-trabalhadores, como os demais 839 ex-funcionários, trabalharam na multinacional manipulando produtos químicos contaminantes como, entre outros, os drins.

Hoje, abandonados pela empresa e com a saúde comprometida, os ex-trabalhadores da Shell enfrentam dificuldades financeiras para realizar os específicos e caríssimos exames laboratoriais e clínicos para apurar os danos causados pela contaminação em seus organismos e para comprar a medicação necessária para minorar os sintomas de doenças que apresentam.

O médico da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados Dr. Roberto Ruiz reafirma que há evidências contundentes de que os ex-trabalhadores da Shell são portadores de alterações orgânicas relacionadas à exposição química. Antonio De Marco Rasteiro, coordenador da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell, diz que essas decisões de tutela antecipada da Justiça de Paulínia são passos importantes, mas que ainda há outros 839 ex-trabalhadores da multinacional com a situação absolutamente indefinida e totalmente desamparados.

Ao caso da Shell Química do Brasil no bairro residencial Recanto dos Pássaros em Paulínia (São Paulo) será denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA) no final de maio.
A acusação de que a empresa provocou danos ao meio ambiente – como a contaminação do lençol freático – aos moradores da região e aos trabalhadores foi feita à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em abril pelo coordenador da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC) Brasil, Jayme Benvenuto Lima Júnior.

O documento é da relatora nacional do direito à saúde, a sanitarista e professora da Universidade Federal de São Paulo, Eleonora Menicucci. “A decisão de denunciar o caso da Shell à OEA foi da equipe do projeto”, diz a professora. E complementa: “O objetivo do relatório para ONU é escolher os casos paradgmáticos de violação dos direitos à saúde.”

Na OEA, o novo relatório pedirá a punição do governo brasileiro por permitir a atuação da empresa no País e no caso da Shell; a indenização dos 848 ex-funcionários da empresa, dos 452 da Basf que adquiriu a área da multinacional, em 2000, e dos 268 moradores do Recanto dos Pássaros. “Neste caso denunciamos a contaminação nos três níveis, no saneamento e, portanto, o meio ambiente, na saúde dos trabalhadores e dos moradores”, diz Eleonora.

O relatório de 35 páginas apresentado na ONU em abril, diferentemente da denúncia à OEA, não se restringe a Shell. Descreve também o desrespeito aos direitos humanos nos casos de mortalidade materna – que na maioria das vezes poderia ser evitado – que ocorrem pela falta de serviços básicos, como o acesso ao pré-natal; da qualidade na assistência e do mau funcionamento de um sistema de referência e contra-referência. Para mostrar o drama dessas mulheres, o relatório conta a história de cinco mães que morreram devido a maus cuidados nas cidades de Barreiros e Palmares na Zona da Mata em Pernambuco. Uma foi enterrada com o feto ainda vivo.

Além disso, cobra também avanços no tratamento de pacientes psiquiátricos e a falta de políticas específicas de saúde para mulheres e homens negros. Cita como exemplo, o despreparo dos funcionários para detectar casos como a anemia falciforme e enfatiza o quanto o preconceito prejudica e causa danos aos pacientes.

Em relação à Shell, o relatório afirma que a empresa adquiriu o terreno de Paulínia em 1974 e formulou organoclorados (compostos em geral cancerígenos) até 1990. No Brasil, o comércio de inseticidas organoclorados foi proibido em 1985, até 1990 a fabricação só era permitida para exportação até que em 1998 o produto foi proibido.

A Shell, como afirma o texto, só teria reconhecido a contaminação do lençol freático na região, 20 anos depois, em 1994, quando foi vender a área para a Cyanamid, segunda proprietária do terreno.

No levantamento ambiental, exigido, foi identificada uma rachadura em um tanque de contenção de resíduos. Para concluir o negócio, a Cyanamid impôs que a Shell fizesse uma autodenúncia ao Ministério Público e construísse uma barreira hidráulica para conter a contaminação.

Na época, a perícia identificou poluentes no solo e em águas subterrâneas como os solventes orgânicos: benzeno, xileno, ethilbenzeno, poluentes organoclorados e os inorgânicos como níquel, cobre, chumbo. De acordo com o relatório, foram detectados três vazamentos no período de atuação.

Em 1996, ainda segundo o relatório, a Shell omitiu um laudo do Instituto Adolfo Lutz que identificava a contaminação do lençol freático em área fora da empresa. Em dezembro de 2000, outro estudo feito pelo Instituto Adolfo Lutz, pelo laboratório Cemic e pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). De acordo com o relatório, o exame revelou que a água estava contaminada com níveis 11 vezes superiores ao permitido pela legislação brasileira.

Um novo levantamento de 2001 na área da empresa, que já era a Basf (a terceira e última proprietária), revelou valores expressivos de contaminação. Ainda segundo o relatório, a prefeitura de Paulínia contratou, em 2001, o laboratório da Universidade Estadual Paulista (Unesp) para fazer exames nos moradores. O relatório afirma que 156 moradores (86% deles) tinham ao menos um tipo de resíduo tóxico, em 88 desses, o quadro clínico era de intoxicação crônica, 59 apresentavam tumores hepáticos e de tireóide e 72 estavam contaminados por drins – banidos pela ONU por serem associado à incidência de câncer e as disfunções do sistema reprodutor, endócrino e imunológico. Das 50 crianças de até 15 anos, 27 manifestaram contaminação crônica. O relatório afirma que a empresa contratou um médico da Unicamp e, segundo a sua avaliação, nenhum dos moradores apresentava qualquer problema.

Em dezembro de 2001, a justiça do estado de São Paulo determinou que a Shell removesse os moradores das 66 chácaras do Recanto dos Pássaros. Em seguida, de acordo com o relatório, a empresa começou a comprar parte das 66 chácaras. Já os 844 empregados da época constituíram uma associação de ex-trabalhadores da Shell. Preocupados, a partir de 2001passaram por processos de avaliação tanto determinados pela Shell como pelo sindicato já que não houve acordo para se constituir uma junta comum. De acordo com o relatório, alguns prontuários dos funcionários sumiram.

Em dezembro, a Basf, última proprietária do local, depois de decidir que fecharia a fábrica começou a demitir os funcionários. Em novembro uma equipe do Ministério do Trabalho Estadual e do Ministério Público do Trabalho esteve no local. As duas equipes concluíram que existia risco grave e eminente à saúde dos trabalhadores.

Em nota enviada à Agência Carta Maior a assessoria de imprensa da Shell afirmou que lamenta não ter sido procurada pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais (DhESC), porque poderia fornecer importantes esclarecimentos sobre o assunto. E que mesmo assim, ao tomar conhecimento pelos jornais de que o referido documento seria oferecido à Organização das Nações Unidas (ONU), a empresa procurou aquela autoridade internacional para colaborar com os necessários esclarecimentos sobre o assunto.

Adélia Chagas – 28/4/2003
Da Agência de Notícias Carta Maior

O Ministério Público e a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) investigam um possível novo caso de contaminação por parte da empresa Shell do Brasil. O problema agora é no Distrito Industrial do bairro Cascata, em Paulínia, local em que está instalado o Terminal de Derivados de Petróleo da empresa, onde foram enterradas borras oleosas de tanques de combustíveis.

A investigação é confirmada pelo escritório da Cetesb, que analisa relatórios há alguns meses. “Não podemos dizer ainda se o local está contaminado, porque não terminamos as análises”, explicou o químico Mário Eduardo da Fonseca Pereira, da Cetesb.

Em outubro de 2002, a Shell contratou a empresa ENSR Internacional para diagnosticar o problema e, na época, apontou que não havia risco para funcionários ou freqüentadores do local. Esse relatório foi enviado para a Cetesb e, quase que simultaneamente, o Ministério Público pediu informações sobre o problema.

A partir daí, a Cetesb começou a analisar o relatório da empresa contratada pela Shell e ainda não chegou a uma conclusão. O químico da Shell informou que a companhia realizou um estudo no local para análises da água superficial e do solo. “A preocupação não é apenas com o lençol freático”, disse ele, referindo-se também ao solo.

Além de o lençol freático estar a apenas 12 metros de profundidade e o terminal estar a uma distância pequena do córrego Jacaré, no Terminal de Derivados de Petróleo foram encontrados compostos orgânicos e hidrocarbonetos (derivados de petróleo). Esses produtos, de acordo com os relatórios, foram os mesmos produtos que provocaram a contaminação da Vila Carioca, em São Paulo.

A investigação da Cetesb e do Ministério Público está sendo considerada como um terceiro caso de contaminação em áreas da Shell somente no Estado de São Paulo. O primeiro foi em 1993, na Vila Carioca, em São Paulo, e o segundo caso foi a contaminação do solo e lençol freático do Recanto dos Pássaros.

(Extraído do Jornal TODO DIA, de Americana, edição de 08/03/2003)

Os relatores nacionais ligados aos relatores internacionais da ONU entregaram seus relatórios junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU – Organização das Nações Unidas. A entrega ocorreu durante o “Seminar on Monitoring Economic, Social and Cultural Human Rights: A dialogue between the UN System and the Brazilian Rapporteurs on ESC Human Rights”, na sala 24 no Palácio das Nações (Palais des Nations) em Genebra, na Suíça. Na área de saúde, dois casos foram denunciados : o alto índice de mortalidade materna em Pernambuco e os casos de intoxicação promovidos pela Shell Brasil S.A. em Paulínia. O médico Dr. Roberto Ruiz, da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados participou do Seminário e da entrega do relatório.

Lula se compromete

Na reunião havia cerca de 90 pessoas, dentre as quais membros da ONU, de governos e de ONGs de diversos países do mundo, que debateram sobre os temas relatados por cerca de 4 horas. Uma importante informação foi dada por Jean Zigler, relator especial para direitos relacionados à alimentação: o presidente Lula enviou a ele uma carta, bem como uma mensagem gravada em vídeo, com depoimento do próprio presidente, assumindo o compromisso de cumprir as recomendações que forem apresentadas no relatório final.

Assim, cresce a expectativa do Sindicato Químicos Unificados em relação a uma solução para o “Caso Shell”, que lamenta a postura radical da empresa que, em pleno século 21, furta-se ao diálogo e a soluções negociadas, obrigando a entidade sindical a um litígio em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que apresentam alterações em seu estado de saúde.

Responsabilidade profissional

No seminário, Paul Hunter, relator internacional para Direitos Humanos relacionados a Saúde, realizou uma explanação com significativa contribuição para que se entenda o porquê ocorrem casos como esse da Shell: a postura de profissionais da área de saúde, que têm uma visão mais corporativista sobre o exercício de suas funções do que propriamente relacionadas ao seu papel social, implícito a área da saúde. Flávio Valente, relator para Direitos Humanos relacionados a Alimentação ponderou que uma das propostas para solucionar isto seria a realização de serviço civil obrigatório aos profissionais de saúde formados por universidades públicas, por 2 anos, em locais onde houvesse carência destes profissionais, além de alterar o atual formato do currículum escolar. Já o médico do Sindicato Químicos Unificados, Dr. Roberto Ruiz, que acompanha o desenvolvimento destes trabalhos em Genebra, está buscando contatos na OIT – Organização Internacional do Trabalho, bem como na OMS – Organização Mundial da Saúde para discutir melhor esta responsabilidade profissional, bem como contribuir para esclarecer de maneira mais objetiva qual deve ser a postura dos profissionais de medicina de trabalho contratados por empresas frente a doenças relacionadas ao trabalho.

Apoio dos relatores

Os relatores da ONU presentes ao Seminário foram unânimes em afirmar que o Sindicato Químicos Unificados deve buscar auxílio das promotorias públicas, em especial o Ministério Publico Federal, para atuar frente aos descasos na área da Saúde, não só em relação a esse “Caso Shell” mas também a tantos outros existentes e ainda impunes. No que cabe ao apoio destes relatores a essa luta do Sindicato Químicos Unificados, eles foram enfáticos na garantia de que estarão dando todo apoio no sentido de buscar a garantia de realização plena dos direitos humanos dos ex-trabalhadores da Shell.

Veja o relatório completo apresentado na ONU pela Dhesc Brasil. (Ao final da matéria)

DIA 21.02.2003

Shell será acusada na ONU por violação dos direitos humanos

Caso será denunciado na Conferência Internacional dos Direitos Humanos, realizada hoje em Genebra, na Suíça.

Dra. Eleonora, relatora da ONU, na visita realizada dia 21 de fevereiro, na Regional de Campinas

Representantes da ONU – Organização das Nações Unidas participaram de uma reunião na Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados com o objetivo de finalizar um relatório que estão produzindo sobre a contaminação química ambiental e nos trabalhadores provocada pela Shell Brasil S.A. em sua unidade de Paulínia. Esse relatório será inicialmente apresentado na Conferência Internacional dos Direitos Humanos a ser realizada em Genebra, na Suíça, no dia 2 de abril, como um exemplo de violação dos direitos humanos. Posteriormente, o “Caso Shell” também será apresentado à Corte Internacional da ONU.

Essa reunião foi realizada no dia 21, na Regional de Campinas, e contou com a participação das representantes da ONU Dra. Eleonora Menicucci de Oliveira, Relatora para o Direito à Saúde; da Dra. Lucila Beato, Relatora para o Direito ao Trabalho, do Dr. Marco Antonio Perez, delegado do CRM – Conselho Regional de Medicina de Campinas; Antonio Carlos Spis, presidente da CUT São Paulo; ex-trabalhadores da Shell e atuais funcionários da Basf S.A.; médico, advogado e dirigentes do Sindicato Químicos Unificados.

Antonio Carlos Spis, presidente da CUT São Paulo

Após ouvir relatos dos trabalhadores sobre as condições de trabalho, os produtos que manipulavam, as informações que deixaram de receber das empresas sobre os riscos a que estavam expostos e o atual estado de saúde em que se encontram, a Dra. Eleonora classificou que esse caso revela um verdadeiro “atentado à vida” e demonstra a má conduta da Shell.

Relatoras da ONU coletam dados de ex-trabalhadores da Shell e trabalhadores da Basf ed também dos moradores do Bairro Recanto dos Pássaros

Recanto dos Pássaros

Encerrada a reunião na Regional de Campinas, os representantes da ONU e os demais participantes se dirigiram ao bairro Recanto dos Pássaros, área onde se localiza a planta da ex-Shell e agora Basf, que está interditado pela Prefeitura de Paulínia devido à contaminação. Pelo mesmo motivo a Basf também está interditada pela DRT – Delegacia Regional do Trabalho de Campinas. No local eles visitaram diversas chácaras e tomaram o depoimento de moradores. Posteriormente, todos foram recebidos pelo prefeito de Paulínia Edson Moura, que estava acompanhado de seu secretariado. O prefeito se comprometeu a fornecer todos os dados que as relatoras da ONU venham precisar para a conclusão de seu trabalho.

Prefeitura de Paulínia fará exames em trabalhadores

Como a Shell vem se recusando sistematicamente a realizar confiáveis exames no estado de saúde de seus ex-trabalhadores, na reunião realizada em Paulínia o Sindicato Químicos Unificados reivindicou ao prefeito que aos exames por ele autorizados e realizados nos moradores do Recanto dos Pássaros fossem extensivos também aos ex-funcionários. O prefeito Edson Moura determinou a sua assessoria que, dentro do permitido pela lei, esses exames sejam realizados.

Reunião com o prefeito de Paulínia, Edson Moura, com os relatores da ONU, diretores do Sindicato Químicos Unificados, Marco Antonio Perez, delegado do CRM, Roberto Ruiz, médico do Sindicato, ex-trabalhadores da Shell e trabalhadores da Basf.

DIA 20.02.2003

Representantes da ONU virão a Campinas e Paulínia, no dia 21 de fevereiro, para concluir relatório a ser discutido em Genebra, onde contaminação produzida pela Shell será apresentada como violação dos direitos humanos

A Dra. Eleonora Menicucci de Oliveira e mais três representantes da DhESC Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais, entidade que atua no âmbito do programa do voluntariado da ONU – Organização das Nações Unidas e do Ministério da Justiça do Brasil, estarão em Campinas e Paulínia no próximo dia 21 de fevereiro para coletar dados para a conclusão de seu trabalho de campo no relatório que estão produzindo sobre a questão da contaminação ambiental produzida pela Shell Brasil S.A. no Recanto dos Pássaros e em seus trabalhadores de sua ex-unidade em Paulínia. Esse relatório será apresentado na ONU, na Conferência Internacional dos Direitos Humanos, a ser realizado no próximo mês de abril em Genebra, na Suíça, como um paradigma de violações de direitos humanos.

Esta é a primeira vez que um relatório preparado para a ONU, neste caso sobre a questão saúde do trabalhador, é elaborado por uma entidade da sociedade civil sem nenhum vínculo governamental. Após a apresentação do relatório em Genebra, a ONU terá 160 dias para intervir na questão. Este mesmo relatório também será apresentado na Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que será realizada no Brasil em maio próximo.

Veja o convite que a DhESC Brasil está encaminhando para esta visita de coleta de dados sobre a contaminação Shell.(ao final da matéria)

Programa da visita

Esta é a programação da visita dos representantes da ONU no dia 21 de fevereiro:

*10 horas – Coletiva à imprensa na sede da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados (Av. Barão de Itapura, 2022 – Guanabara);

*Visita ao Recanto dos Pássaros, em Paulínia, área contaminada pela planta da Shell;

*Reunião com representantes da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell e de trabalhadores da Basf; Dr. Marco Antonio Perez, delegado do CRM – Conselho Regional de Medicina em Campinas; Dr. Marcos Sabino, médico do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho em Campinas; secretários de Saúde e Meio Ambiente de Paulínia; advogado, médico e dirigentes da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados.

*Audiência com o prefeito municipal de Paulínia (audiência solicitada, aguardando confirmação).

Parcerias

O Projeto Relatores Nacionais em DhESC tem como parceiros a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (http://www.dhescbrasil.org.br), o Programa das Nações Unidas para o Voluntariado (http://www.unicrio.org.br/Voluntariado.cfm) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (http://www.justica.gov.br/sedh/)

Diretora do Sindicato Químicos Unificados entrega a carta aberta e conversa com participante do seminário.

O CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável realizou um seminário intitulado “Cumprindo o prometido – Casos de Sucesso de Desenvolvimento Sustentável”. Juntamente com os presidentes da DuPont do Brasil e da Amanco do Brasil, o presidente da Shell Brasil S.A., Aldo Castelli, constava como participante de uma palestra e de debates na abertura do seminário, que se realizou no dia 17 de fevereiro na Assembléia Legislativa, em São Paulo. Castelli abordaria o tema “O Lado Social”. A Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados divulgou que estaria presente no seminário e que participaria do debate contrapondo afirmativas da empresa que se chocassem com a realidade produzida e deixada pela empresa, a contaminação ambiental, humana e nos trabalhadores em sua planta industrial de Paulínia.

Programação original, divulgada pelo Cebds

O Desenvolvimento Sustentável, conforme definição do próprio CEBDS, é: “Um conceito que busca conciliar as necessidades econômicas, sociais e ambientais sem comprometer o futuro de quaisquer dessas demandas”. Um conceito que se choca violentamente com a ação real da Shell ao redor do mundo.

Em nova programação, a Shell desapareceu

Programação alterada, divulgada momentos antes do início dos trabalhos.

Em todo o material de divulgação do evento e no sítio da internet do CEBDS constava a presença da Shell. Aliás, até o dia seguinte ao seminário (já em 18 de fevereiro), lá estava a confirmação da presença de seu presidente Aldo Castelli. No entanto, momentos antes do início dos trabalhos foi divulgada, de forma improvisada, uma nova programação na qual a Shell não mais constava.
E esta não foi a primeira vez que Castelli foge do debate com o sindicato. Na Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados em Brasília, em junho de 2002, ele foi convocado, mas também não compareceu.

Carta Aberta

O sindicato preparou uma carta aberta que foi entregue a todos os presentes no seminário, aos deputados estaduais e ao público que estava na Assembléia Legislativa no dia 17 de fevereiro. Veja abaixo o seu teor:

Denúncia do Sindicato sobre o “Caso Shell” faz o Dr René Mendes perder reconhecimento internacional ao ver recusada sua aceitação como membro vitalício do Collegium Ramazzini, sediado na Itália

O Dr René Mendes, médico toxicologista contratado pela Shell Brasil S.A. como seu consultor nas questões de contaminação de seus ex-trabalhadores provocadas pela empresa na planta de Paulínia/SP teve, no final de outubro, recusada a sua aceitação como membro integrante do Collegium Ramazzini após denúncia por escrito (acompanhada por dossiê do “Caso Shell”) encaminhada à instituição pela Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados. Denúncia contra essa candidatura também foi enviada pela ACPO – Associação de Combate aos Pops (poluentes orgânicos persistentes), que atua contra a contaminação promovida pela Rhodia Brasil em Cubatão, na Baixada Santista/SP, em razão das atividades do Dr. Mendes como também consultor para essa multinacional. A eleição do Dr. René Mendes para membro integrante do Collegium Ramazzini significaria o reconhecimento internacional de ser o mesmo um grande técnico a serviço da sociedade global. Com essa decisão do Collegium, o Dr. Mendes está definitivamente excluído de vir a integrar seus quadros como membro efetivo, pois não haverá uma segunda chance.

A eleição e a denúncia

Tradicionalmente, na última semana de outubro o Collegium Ramazzini realiza um encontro em Carpi, na Província de Módena, na Itália no qual, entre outros pontos, destaca-se a eleição de nomes para vir a integrar a instituição como membro efetivo. E o Dr. René Mendes era candidato, indicado pelo atual presidente do Collegium, Dr. Philip J. Landrigan. De posse de carta contrária à indicação encaminhada pela Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados (e também de outra da ACPO), acompanhada de dossiê sobre a atuação do Dr René Mendes no chamado “Caso Shell”, seu nome não foi defendido por nenhum dos integrantes do Collegium, nem mesmo pelo Dr. Landrigan que o havia indicado. Assim, sua candidatura foi rejeitada.
Em sua indicação para a candidatura, o Dr. Landrigan havia citado tão somente as credenciais acadêmicas do Dr. Mendes. A sua condição de também assessor empresarial, na qual presta um desserviço aos trabalhadores e à população, foi denunciada ao Collegium pela Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados e pela ACPO. Essas denúncias foram encaminhadas pela Dra. Fernanda Giannasi, única integrante efetivo brasileiro no Collegium Ramazzini, que as entidades denunciantes entendem como confiável em razão de sua firme e corajosa atuação em questões anteriores de interesse geral da sociedade, como por exemplo a sua luta pelo banimento do amianto, comprovadamente cancerígeno. Essa foi a primeira vez em sua história que o Collegium Ramazzini veta um nome para o seu quadro de membros efetivos a partir de uma mobilização e denúncia com origem em organizações dos trabalhadores. Nas demais vezes em que isso ocorreu sempre foram motivadas por cartas encaminhadas por profissionais, de forma individual e personalizada.

Breve histórico do Collegium Ramazzini

“Uma ponte entre as descobertas do mundo científico e os centros políticos e sociais que devem agir sobre estas descobertas”

Esse o lema do Collegium Ramazzini, que é uma sociedade acadêmica internacional que examina assuntos críticos em medicina ocupacional e ambiental. O Collegium se dedica à prevenção de doenças e à promoção da saúde. O nome do Collegium deriva de Bernardino Ramazzini, o pai da Medicina do Trabalho, que foi professor de medicina nas universidades de Módena e Pádua no final do século XVII e começo do XVIII. O Collegium é composto por 180 médicos e cientistas de 30 países, eleitos como membros vitalícios. O Collegium é uma organização independente de interesses comerciais.

Traduzido do site do Collegium Ramazzini
www.collegiumramazzini.org/

“A ciência da medicina ocupacional emergiu durante o século 17 na Itália com o trabalho de Bernardino Ramazzini. Dr. Ramazzini nasceu em Carpi, uma pequena cidade vizinha a Módena, em 4/10/1633. Ele freqüentou a universidade de Parma onde se tornou doutor em filosofia e medicina em 1659. Em 1682, ele foi incumbido da cátedra de Medicina na Universidade de Módena, onde ele lecionou por 18 anos até 1700. Neste ano, 1700, ele aceitou a cátedra de Práticas Médicas na Universidade de Pádua (Padova).
Em 1700, Dr. Ramazzini publicou a primeira edição de seu mais famoso livro De Morbis Artificum Diatriba (Doenças dos Trabalhadores), a primeira obra compreensível em doenças ocupacionais, descrevendo os riscos dos irritantes químicos, poeiras, metais e outros agentes abrasivos encontrados nos trabalhadores em 52 ocupações. Ramazzini morreu em 1714 com 81 anos.
300 anos depois, em 1982, a comunidade internacional acadêmica criou uma organização para homenageá-lo, o Collegium Ramazzini, a fim de desenvolver os estudos no campo da saúde ocupacional e ambiental ao redor do mundo.
Fundado por Dr. Irving J. Selikoff do Mount Sinai School of Medicine (Faculdade de Medicina) de Nova Iorque e uma das maiores autoridades mundiais em medicina ambiental, o Collegium Ramazzini se oferece como “Uma ponte entre as descobertas do mundo científico e os centros políticos e sociais que devem agir sobre estas descobertas” para conservar a vida.
O Collegium Ramazzini avalia os potenciais presentes e futuros para acidentes e doenças atribuídas ao meio ambiente ou ambiente de trabalho e transmite sua visão a grupos formadores de opinião e políticos, agências e o público em geral. Promovendo conferências e simpósios ou publicando pesquisas e dando publicidade ao seu ponto de vista, o Collegium procura ajudar legisladores, reguladores e outros formadores e tomadores de decisão para melhor entender as implicações das políticas públicas e achados científicos. Seu objetivo é trabalhar em direção a possíveis soluções para problemas ocupacionais e ambientais.

Governabilidade do Collegium Ramazzini

O Collegium é governado por um conselho limitado a 180 membros eleitos, incluindo eminentes cientistas e outras personalidades ilustres por suas preocupações em saúde ocupacional e ambiental. O Collegium tem atraído pessoas íntegras em todos os continentes e seus membros representam cerca de 30 países. É uma organização sem fins lucrativos e não é associada ou apoiada por nenhum corpo governamental ou grupo de pressão/interesse ou lobby (por isto a rejeição ao trabalho exercido pelo Dr. Mendes). O secretariado geral do Collegium é sediado no Castelo de Bentivoglio perto de Bologna, Itália, antigamente residência de verão dos Príncipes de Bologna. O castelo atualmente abriga um avançado laboratório de testes animais dirigidos por Dr. Morando Soffritti, secretário-geral do Collegium.

Jornada Ramazziniana – Reunião Anual

A reunião anual do Collegium ocorre in Carpi, na Província de Módena, Itália, a cidade natal de Ramazzini e onde ele praticou medicina. O quartel-general internacional do Collegium tem sido oferecido pela cidade de Carpi, em honra ao seu famoso filho/cidadão. A jornada Ramazziniana, que ocorre anualmente na última semana de outubro em Carpi, para comemorar a data de nascimento de Ramazzini é bancada pela cidade de Carpi, que oferece um banquete anual para comemorar a data e aos membros empossados uma medalha estampada com o busto do Dr. Ramazzini em prata para celebrar a sua aceitação entre os novos companheiros (fellow).”

Dra. Fernanda Giannasi

A Dra. Fernanda Giannasi é engenheira civil e de Segurança do Trabalho; auditora fiscal de Segurança do Trabalho do Ministério do Trabalho, desde 1983; coordenadora da Rede Virtual-Cidadã pelo banimento do amianto para a América Latina e colaboradora da ABREA – Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto; Prêmio Internacional de Saúde Ocupacional da APHA — American Public Health Association em 1999; e membro do Collegium Ramazzini, empossada em 2001. O Dr. Selikoff foi a maior autoridade dedicada ao banimento do amianto no mundo e por essa razão a Dra. Fernanda Giannasi foi indicada pelo seu sucessor – o falecido Dr. Cesare Maltoni, que acompanhou de perto toda a perseguição por ela sofrida por conta de sua luta antiamianto.

Veja ainda a carta denúncia enviada pela Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados ao Collegium Ramazzini, aos cuidados da Dra. Fernanda Gianassi. (abaixo)

Paulínia, SP – O Conselho Regional de Medicina de São Paulo abriu um processo contra o toxicologista Flávio Zambrone, consultor da Shell Química do Brasil, empresa responsável pela contaminação do solo e do aqüífero do Recanto dos Pássaros, em Paulínia.

O processo foi aberto a partir de uma representação da Associação de Moradores do bairro. A Associação acusa Zambrone de infringir 14 artigos do Código de Ética Médica.

Entre as acusações, conforme o morador Antônio de Pádua Melo, está o fato de que exames médicos patrocinados pela Shell não contemplaram moradores do bairro, foram insuficientes e não abrangentes, já que verificaram a contaminação por apenas duas substâncias, enquanto a empresa manipulou pelo menos 20 na unidade de Paulínia.

Zambrone, representando a Shell, afirma que não há casos de contaminações entre os moradores, ainda que não descarte a hipótese do desenvolvimento de doenças a partir do contato com as substâncias fabricadas pela Shell nos anos 70 e 80, os pesticidas organoclorados.

Médicos da Prefeitura de Paulínia, a sanitarista Cláudia Guerreiro e o toxicologista Igor Vassilieff, afirmam que há moradores contaminados, a partir de exames paralelos patrocinados pelo município. Cláudia chegou a divulgar que há casos de moradores com câncer provocado pelos pesticidas, contrariando a literatura médica que não aponta nexo causal entre a doença e os organoclorados.

Zambrone se limitou a dizer que não foi comunicado sobre o processo. A Shell também entrou com representação contra os dois médicos da prefeitura, acusando-os de estarem espalhando pânico entre os moradores. A associação também prepara um processo de indenização contra a indústria por danos à saúde.

Fonte: Agência Estado,em 05 de setembro de 2002, por Silvana Guaime

1ª Audiência na Justiça do Trabalho

Shell mantém posição de não buscar acordo com trabalhadores

Na primeira audiência realizada na Justiça do Trabalho entre a Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados e a Shell Brasil S.A., a empresa manteve-se radicalizada em sua postura de evitar buscar um comum acordo com o sindicato e seus ex-trabalhadores para a realização de exames isentos para se apurar o real estado de saúde de seus funcionários, comprometidos pela exposição a produtos químicos contaminantes durante seu trabalho na empresa. A contaminação ambiental e humana produzida pela Shell já é comprovada no Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e em ex-trabalhadores, conforme estudo realizado pelo sindicato por meio de seu assessor médica Dr. Roberto C. Ruiz. A audiência foi realizada hoje (16.09.2002) na Justiça do Trabalho, em Paulínia, provocada pelo sindicato em Ação Civil Pública patrocinada pelo seu advogado José Mário Caruso Alcocer.

Com a postura da Shell em negar-se a um acordo, o juiz do trabalho decidiu abrir prazo de 20 dias para que o sindicato se manifeste sobre a defesa apresentada e, na sequência, mais 20 dias para que a Shell também se manifeste. Findo esses prazo, o juiz poderá determinar a realização de perícias para o prosseguimento da Ação Civil Pública.

Repercussões

1) Sobre a audiência, o advogado dr. Caruso lamenta, principalmente, a postura do Ministério Público da 15ª Região, em Campinas, que declarou não ter interesse em ingressar como co-autor da Ação movida pelo sindicato, sob a alegação de que há um inquérito já em curso envolvendo uma situação mais ampla. Para o dr. Caruso, com essa postura o Ministério Público mostra-se ineficiente em seu papel de defender os interesses da coletividade, principalmente nesse caso em que está em jogo a saúde dos trabalhadores. Ele, como co-autor, ajudaria e auxiliaria sobremaneira por meio de suportes técnico, material e jurídico. O Ministério Público, como instituição, foi criado e é mantido com o dinheiro público, justamente para defender a sociedade. Afastando-se, o MP mostra o seu desinteresse nessa questão, na qual a sociedade foi afrontada pelo capital multinacional.

2) O Dr. Roberto C. Ruiz, médico do sindicato, afirma ter sido frustrante a posição adotada pelo juiz em deixar de determinar que a Shell Brasil S.A. assumisse de pronto os custos de exames, internações e medicações que muitos ex-trabalhadores da empresa já estão necessitando em virtude da contaminação sofrida durante período de trabalho. Nessa situação, do ponto de vista médico, estamos falando de vidas que precisam de urgentes cuidados que, por sua especificidade são caros e impossíveis de serem custeados por quem vive de salário. Espero, ainda do ponto de vista médico e humano, que o juiz tome esse procedimento ainda nessa fase inicial do processo.

3) Antonio De Marco Rasteiro, ex-trabalhador da Shell, lamentou a posição da empresa, lembrando que muitos de seus companheiros, que tanto produziram para a empresa, hoje, como ele, sofrem total abandono e vêem, estarrecidos, a Shell buscar a todo custo protelar um caso que exige urgência: a saúde deles, afetada pela contaminação a que, de forma irresponsável e deliberada estiveram expostos durante o trabalho.

4) Arlei Medeiros, dirigente da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, diz que esperava que a justiça determinasse ao menos os exames nos trabalhadores. A opção de seguir o trâmite habital em processos, pode agravar estado de saúde e vir a custar vidas. A Shell, na audiência, agiu como de costume, com sua arrogância tradicional e esquivando de assumir a sua responsabilidade. Os trabalhadores continuam mobilizados, discutindo com a sociedade a importância de não mais se tolerar práticas como a da Shell, que levou o lucro… deixou os problemas… e não assume as responsabilidades.

Sindicato prova contaminação da Shell

Dr. Roberto C. Ruiz (esq.); Arlei Medeiros, dirigente sindical e
Antonio De Marco Rasteiro, ex-trabalhador da Shell Brasil S.A.

A Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados provou com exames clínicos e laboratoriais que a Shell Brasil S.A. contaminou seus trabalhadores da fábrica em Paulínia, fato que a empresa se recusa a admitir mesmo com seu histórico de contaminações ambientais já comprovadas no Recanto dos Pássaros, em Paulínia, e na Vila Carioca, em São Paulo. Segundo trabalho do Dr. Roberto Ruiz, assessor médico do sindicato, em cerca de 72% dos trabalhadores examinados foram constatados resultados compatíveis com exposição e intoxicação com origem no local de trabalho, no caso a Shell. Em razão das dificuldades financeiras, já que esses exames são caros e foram custeados pelo próprio sindicato, 11 companheiros foram analisados do total de 840 que trabalharam na Shell. Em Ação Civil Pública movida pelo sindicato contra a Shell, a Regional de Campinas pede, entre outros pontos, que a empresa seja condenada pela Justiça a realizar exames em todos os trabalhadores, supervisionados pelo Dr. Ruiz, e a custear todo o tratamento necessário aos contaminados.

RESULTADOS PRELIMINARES DA INVESTIGAÇÃO ENTRE EX-TRABALHADORES SHELL

Limitações por imposições econômicas

· Amostra reduzida (total de 11 trabalhadores no resultado final);
· Ausência de mais profissionais na equipe (neurologista, psicóloga, hepatologista, etc.)

Objetivo

O objetivo desta nossa avaliação foi bem preciso:
· Ter uma possibilidade mínima de afirmar ou negar a probabilidade da ocorrência de intoxicações químicas entre os ex-trabalhadores da Shell;
· Demonstrar a necessidade da intervenção das autoridades públicas, no sentido da composição de equipe técnica isenta e idônea para avaliação e seguimento para o universo total de ex-trabalhadores.

Método

Os resultados ora apresentados foram concluídos a partir de:
· Exame clínico (realizado por um só médico, devido à limitação econômica para composição de uma equipe multidisciplinar);
· Análise de exames laboratoriais (usamos exames que os trabalhadores já tinham, em razão de não dispormos de recursos para a realização de novos exames);
· Análise de biópsia de tecido gorduroso, com dosagem de produtos organoclorados (financiado com recursos próprios do sindicato). Resultados
· 100% dos trabalhadores examinados têm uma ou mais alterações de saúde;
· Destes, 72,72 % têm sinais e sintomas que podem ser plenamente compatíveis com a exposição e intoxicação ocupacional.
· As alterações compatíveis com exposições ocupacionais encontradas são: alterações hepáticas (alterações de forma e de função hepática), alterações de tireóide, alterações de sistema nervoso central e periférico, alterações de sangue.

Encaminhamentos necessários

· Iniciar tratamento imediato naqueles em que foram detectadas lesões (pensar na operacionalização disto: quem vai arcar com o custo de avaliação com outros médicos especialistas, transporte dos pacientes para clínicas e hospitais, custos da medicação necessária, etc.);
· Pensar um protocolo de avaliação semestral entre os ex-trabalhadores em que não se encontrou nenhuma alteração, haja vista que as exposições a que foram submetidos são de longa latência, ou seja, podem vir a trazer doenças muitos anos depois da exposição.

Compromisso final desta primeira etapa

Produzir um documento final desta análise para ser anexado aos autos da Ação Civil Pública movida contra a Shell, na cidade de Paulínia, no prazo máximo de 20 dias.

Conclusão

Este trabalho atingiu seu objetivo, na medida em que mostrou que existem evidências de contaminação de trabalhadores por exposição sofrida no período em que laboraram na empresa.

Dr. Roberto Carlos Ruiz
· Médico – CRM-SP 70134
· Médico Assessor do Sindicato Químicos Unificados em Saúde do Trabalhador
· Diretor do Departamento de Saúde no Trabalho da Regional Latino-Americana (Montevidéu) da União Internacional de Trabalhadores da Alimentação (UITA)

Campinas, 27 de agosto de 2002

A Ação Civil Pública movida pela Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados contra a Shell Brasil S.A. foi protocolada na Justiça do Trabalho, em Paulínia, no dia 15 de agosto de 2002.

Em frente à Justiça do Trabalho, para marcar politicamente o ingresso da Ação, foi realizado um ato político de protesto contra a Shell, especificamente, mas também contra a prática comum a várias empresas, principalmente as multinacionais, que não se constrangem, inclusive devido à certeza de impunidade, de cometerem crimes corporativos contra o meio ambiente e contra a saúde de seus trabalhadores e da população em geral, ao irresponsavelmente colocarem os interesses do lucro acima dos interesses da vida e do futuro do planeta Terra.

Ao final do ato, que contou com a participação de sindicalistas de diversas categorias de trabalhadores, ambientalistas, representantes de movimentos sociais e populares, partidos políticos e ex-trabalhadores da Shell Brasil S.A., por volta das 16 horas a Ação Civil Pública foi oficialmente protocolada.

Nessa manifestação o sindicato lançou um adesivo (veja abaixo) referente à sua luta contra a intransigência da Shell.