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PROGRAMAÇÃO

Às 9 horas, no Largo do Rosário, em Campinas:

– ginástica
– teatro
– dança

Às 13 horas, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campínas:

 

– Debate: “LER – Uma questão social”

LER: um problema social

 

Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são doenças dos ossos, músculos e tendões que afetam, principalmente, o pescoço e os braços e que são causados pelo exercício do trabalho. Os trabalhadores com LER/DORT têm direito a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), o que garante o reconhecimento do adoecimento pelo trabalho.

 

Enfermidades mais encontradas:

 

– tendinites (inflamações nos tendões),

– epicondilites (inflamações nos cotovelos),

– síndrome do túnel do carpo (inflamação no punho), etc.

Causas do adoecimento:

– Movimentos repetitivos;

– Postos de trabalho inadequados (ex: cadeiras, mesas ou bancadas impróprias) que levam o trabalhador a permanecer em posturas incorretas;

– Atividades de trabalho que exigem força;

– Vibração;

– Ferramentas de trabalho inadequadas (ex: tesouras, alicates e outros);

– Ritmo de trabalho intenso;

– Horas-extras;

– Pressão das chefias; e

– Exigência de produtividade (metas de produção) e qualidade.

Queixas mais comuns:

– Dor

– Sensação de peso e cansaço

– Inchaço

– Formigamento e adormecimento

– Choque

– Aumento de suor

– Falta de força nas mãos

No início dessas doenças, apenas alguns desses sintomas podem estar presentes. Geralmente, há um cansaço ou dor leve no final de um dia de trabalho, que melhora com o descanso à noite e aos finais de semana. Com o agravamento do quadro, esses sintomas ficam mais fortes e duram mais tempo, não melhoram com o repouso e dificultam não só a realização das atividades de vida diária (lavar louças, passar roupas, etc.), como também as do trabalho.

 

Previna-se!

 

Neste caso, é importante prevenir:

– Procure organizar-se com outros trabalhadores, participando das reuniões de CIPA, comissão de fábrica e sindicato, para discutir as condições de trabalho e as formas de diminuir os riscos de acidentes e doenças do trabalho.

– Quando possível, faça pausas durante a jornada de trabalho para que seu corpo possa descansar e, em outros momentos, programe-se para fazer alongamentos e relaxamentos para se cuidar.

– Faça caminhadas diárias de no mínimo 30 minutos, começando com 15 minutos.

– Pratique alguma atividade física que possibilite o alongamento e o relaxamento dos músculos, tais como Lian Gong, Tai Chi Chuan, Yoga, etc., porque os remédios ajudam, mas não devem ser a única forma.

– Se os sintomas persistirem, procure o Centro de Saúde mais próximo de casa.

– Converse com os profissionais de saúde para tirar suas dúvidas a respeito de seu problema de saúde, porque assim poderá prevenir a doença ou seu agravamento pelo trabalho.

Informe-se!

 

Para mais informações vá ao CRST – Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (Av. Prof. Faria Lima, 680, Parque Itália, Campinas – SP – fone 3272.8025), postos de saúde, ao sindicato de sua categoria ou acesse: www.uol.com.br/prevler

 

Enterro de Soares da Costa Filho, 43 anos, ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paraupebas- PA, assinado dia 15 de fevereiro

Dados da CPT – Comissão Pastoral da Terra colhidos entre 1985 e 2003 mostram que, diante de 1.349 vítimas de conflitos no campo em todo o país, apenas 64 executores e 15 mandantes foram condenados. Dos 1.003 crimes que causaram essas vítimas, apenas 75 foram a julgamento – 7,5%. Isso significa que 92,5% dos crimes contra trabalhadores rurais praticados por fazendeiros e seus pistoleiros nem julgados foram.

 

É nesse quadro de barbárie instalado por fazendeiros, latifundiários, madeireiras, mineradoras e especuladores, um verdadeiro “agro-banditismo”, que a missionária norte-americana Dorothy Stang, em 12 de fevereiro, e o sindicalista Soares da Costa Filho, em 15 de fevereiro, foram assassinados no estado do Pará, respectivamente nas cidades de Anapu e Paraupebas, em emboscadas armadas por fazendeiros na região.

 

A irmã Dorothy possuía cidadania brasileira e desde 1972 ela trabalhava com as comunidades rurais de Anapu pelo direito à terra e por um desenvolvimento sem destruição da floresta. Ela vivia há mais de 30 anos na região da Transamazônica e dedicou quase a metade de sua vida a defender os direitos de trabalhadores rurais contra os interesses de fazendeiros e grileiros da região. Atuava intensamente na tentativa de minimizar os conflitos fundiários, principalmente a grilagem de terras e a extração ilegal de madeira. Por causa disso, chegou a ser acusada, em 2001, de instigar a violência no município e recebeu inúmeras ameaças de morte nos últimos anos por causa de sua luta pela preservação da Amazônia. Também fez diversas denúncias sobre a participação de policiais civis e militares na expulsão de trabalhadores a mando de fazendeiros e grileiros da região. O sindicalista Soares há cinco anos vinha denunciando a ação de grileiros (fazendeiros que ocupam terras públicas por meio de falsa escrituras e documentos) em Paraupebas.

 

Nota divulgada pelo Fórum Nacional
da Reforma Agrária e Justiça no Campo

 

Claramente expresso em documentos como a Carta da Terra, as organizações que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo “defendem a realização de uma ampla e massiva reforma agrária e a ampliação e o fortalecimento da agricultura familiar”. Assumem essa luta e compromisso porque entendem que “estas políticas garantem o direito ao trabalho para a população rural, historicamente excluída, através de uma mudança no atual modelo de desenvolvimento agropecuário, excludente, predatório e concentrador de terra, renda e poder”.

 

As entidades do Fórum reafirmaram, também na Carta da Terra elaborada em 2003, a necessidade de ações governamentais para garantir “o respeito aos direitos humanos no campo, combatendo todas as formas de violência e o fim da impunidade”. Infelizmente, antes de qualquer medida governamental efetiva, aconteceu mais uma tragédia com o assassinato de Irmã Dorothy em 12 de fevereiro de 2005, no município de Anapú, Pará.

 

Esse assassinato explicita a violência com que representantes e beneficiários da exploração predatória da Amazônia reagem ante a existência de projetos como o Projeto de Desenvolvimento Sustentável, que propõe a inclusão social cidadã com sustentabilidade ambiental. O assassinato de Irmã Dorothy encontra-se no mesmo raio de ação das forças responsáveis pela grilagem das terras públicas, pela destruição ambiental, especialmente através da retirada ilegal de madeira, e pela reiterada violência contra camponeses, indígenas, defensores de direitos humanos e todos os que se opõe à ocupação predatória da Amazônia.

 

Protegidos sob o discurso de “setor produtivo” e “responsável” pelo equilíbrio da balança comercial, estas forças não somente bloqueiam estradas para chantagear o Governo Federal, mas são verdadeiros agrobandidos que corporificam as injustiças e violência do modelo de “desenvolvimento” que se alimenta da prática do trabalho escravo, da exploração ilegal e predatória dos recursos ambientais, e da grilagem de terras públicas, se articulando nacionalmente através da União Democrática Ruralista, da Confederação Nacional da Agricultura , CNA e da bancada ruralista no Congresso.

 

A ausência de ações de Estado é patente no Pará. Em que pesem os anúncios de medidas do Governo Federal, suas ações locais no Pará têm sempre sido tópicas, retóricas e sem a firmeza própria de uma ação de Estado, cedendo a reações de grupos de interesses, que agem de forma articulada, com omissão ou apoio do Governo Estadual do Pará. Do massacre de Eldorado dos Carajás ao assassinato de Irmã Dorothy, a política do Governo do Estado do Pará tem sido a defesa dos interesses de grileiros, madeireiros e latifundiários.

 

Neste cenário, não há espaços para vacilações e omissões do Governo Federal, que resultarão em mais tragédias. A punição dos responsáveis por esse assassinato é obrigação imperativa do Estado, mas as causas da violência e da desigualdade social só serão enfrentadas através de uma ação articulada, interministerial e permanente que demonstre a opção do Governo Federal pela democratização da terra, respeito ao meio ambiente, diálogo com as populações locais marginalizadas e efetiva proteção aos defensores de direitos humanos.

 

Reivindicações das entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária

 

1) A punição dos responsáveis diretos e indiretos pelo assassinato de Irmã Dorothy Stang, inclusive das autoridades que se omitiram de tomar providências contra as ameaças que ela vinha sofrendo;

 

2) Classificar, segundo EMC 45, de 2004 (parágrafo 5 do art. 109 da CF), esse assassinato como uma grave violação dos direitos humanos, transferindo todo os procedimentos investigatórios e processuais para a competência da Justiça Federal;

 

3) Ação interministerial (Ministério do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Justiça, Integração Nacional, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Defesa) para atuar nas diversas faces do problema agrário e ambiental no Estado do Pará, ampliando recursos e efetivo policial para aumentar a fiscalização ambiental e de violação de direitos humanos;

 

4) Proceder a classificação dos imóveis (geo-referenciamento) da região, garantindo a discriminação e arrecadação de terras griladas e de todas as terras públicas, destinando-as ao programa federal de reforma agrária;

 

5) Retomada das terras públicas tomadas ilegalmente por grileiros, para sua transformação em Projetos de Assentamento que beneficiem os agricultores de Anapu;

 

6) Ampliar os recursos – e repassar imediatamente para os órgãos responsáveis – para o combate ao trabalho escravo no Pará e em todo o País;

 

7) Intervenção federal no Estado do Pará, justificada pelas graves omissões do Governo Estado do Pará frente às reiteradas violações de direitos humanos, ferindo o pacto federativo.

 

8) Adoção de medidas urgentes para proteger todos os defensores e defensoras de direitos humanos com risco de morte no Estado do Pará e a imediata efetivação da Coordenação para Defensores de Direitos Humanos no Pará e a proteção a Luis Morais de Brito, do PDS Esperança e outros ameaçados;

 

9) Rompimento imediato do acordo do Governo Federal com os madeireiros da região, suspendendo todos os Planos de Manejo Irregulares;

 

10) Colocar em pauta e aprovar imediatamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 438, de 2001, que altera o artigo 243 da CF e pune a prática do trabalho escravo.

 

Isso, além da apuração rápida e punição dos mandantes e executores desse crime bárbaro. As entidades do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo reafirmam que a solução definitiva dos conflitos no Pará e em todo o território nacional é a realização de uma reforma agrária ampla e massiva capaz de democratizar a propriedade fundiária e criar os fundamentos para a construção de um desenvolvimento sustentável e solidário para o nosso País.

 

Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2005.

 

Entidades que compõem o Fórum Nacional Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo:

 

1. ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
2. ABONG – Associação Brasileira das ONGs
3. APR – Animação Pastoral Rural
4. ASPTA – Assessoria e Serviços em Projetos de Tecnologia Alternativa
5. ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Superior
6. COIABE – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
7. Cáritas Brasileira
8. Centro de justiça Global
9. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
10. CIMI – Conselho Indigenista Missionário
11. CMP – Central dos Movimentos Populares
12. CNASI – Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra
13. CONDSEF – Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais
14. CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
15. CONTAG – Confederação dos Trabalhadores na Agricultura
16. CPT – Comissão Pastoral da Terra
17. CUT – Central Única dos Trabalhadores
18. DESER – Departamento de Estudos Sindicais Rurais
19. ESPLAR – Escritório de Planejamento Rural
20. FASE – Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional
21. FASER – Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores da Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil
22. FEAB – Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica
23. FETRAF Brasil – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
24. FIAN-Brasil – Rede de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar
25. FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros
26. IBASE – Instituto de Estudos Sociais e Econômicos
27. IBRADES – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social
28. IDACO – Instituto de Desenvolvimento e Ação comunitária
29. IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
30. IFAS – Instituto de Formação e Assessoria Sindical
31. INESC – Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
32. MAB – Movimento dos Atingidos pelas Barragens
33. MLST – Movimento de Libertação dos Sem-Terra
34. MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
35. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
36. MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
37. MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
38. MTL – Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
39. Pastorais Sociais da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
40. PJR – Pastoral da Juventude Rural
41. Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
42. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
43. RENAP – Rede Nacional dos Advogados Populares
44. SINPAF – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituição de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário
45. TERRA DE DIREITOS.

Projeto Sindicato & Universidade

 

Professor de Ambiente do Trabalho da Universidade de Massachusetts (EUA) fará palestra nos Químicos Unificados, em Campinas, sob o tema Políticas de Saúde do Trabalhador

 

Atividade será no dia 24 de janeiro, com início às 15h30m. Visita também se relaciona com programa na Unicamp e crime ambiental Shell/Basf

 

Políticas de Saúde do Trabalhador será o tema abordado pelo professor doutor Carlos Eduardo Gomes Siqueira, em palestra que realizará na Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados no dia 24 de janeiro, com início às 15h30m.

 

O professor Siqueira é brasileiro, médico sanitarista formado pela UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, com mestrado em Saúde Pública pela Universidade de Johns Hopkins, e doutor em Políticas de Saúde no Trabalho pela Universidade de Massachusetts LOWELL, nos Estados Unidos, na qual atualmente é professor assistente do Departamento de Ambiente do Trabalho.

 

A visita do professor Siqueira ao Brasil é motivada por convênio mantido entre a Unicamp e UMASS LOWELL em um programa que essas universidades desenvolvem, conjuntamente, sobre Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente. O professor Siqueira é o coordenador desse programa, juntamente com o Dr. Heleno Rodrigues Correa Filho que é professor assistente de Epidemiologia na Unicamp e que também estará presente no sindicato. Por esse mesmo programa já visitaram o Brasil os professores doutores David Wegmann, David Kriebel, Margareth Quinn, Judith Gold e Charles Levenstein, todos da UMASS LOWELL. Dois desses professores já realizaram palestra no Químicos Unificados, no projeto Sindicato & Universidade, abordando o perigo da contaminação entre os trabalhadores do Ramo Químico.

 

O professor Siqueira é também um dos orientadores do trabalho da doutora June Rezende sobre a história de exposição aos agrotóxicos entre os ex-trabalhadores da planta industrial no Recanto dos Pássaros, em Paulínia, da Shell Brasil e da Basf S.A.

 

A palestra do professor Siqueira é aberta a todos interessados. A Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados fica na Avenida Barão de Itapura, 2022 , Guanabara, fone (19) 3231.5077, e-mail quimicosunificados@terra.com.br.

 

O companheiro Luiz Odilon Ferreira de Souza, dirigente da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados, morreu na tarde do dia 12 de outubro, aos 43 anos, sendo enterrado no Cemitério dos Amarais, em Campinas. Ex-trabalhador da Ceralit, ele estava em seu terceiro mandato no sindicato e era aposentado por motivo de saúde, pois já vinha doente há muito tempo. Odilon era um dos dirigentes responsáveis pela Secretaria de Administração do sindicato. Cuidava da manutenção da sede, subsedes e da colônia de férias em Caraguatatuba. Também era o responsável pelos equipamentos, móveis, máquinas, veículos e pela organização da estrutura em todos os eventos promovidos pelo sindicato. Se você participou de uma assembléia, de um curso, de uma festa, de uma manifestação ou ato público promovido pelo sindicato, tenha certeza de que lá estava a mão do Odilon para que a atividade se realizasse.

 

Mas a luta continua.

 

Companheiro Odilon… PRESENTE!!!

 

Neste ano comemoramos os dez anos do Grito dos Excluídos, que nasceu em 1995, sob o título “Fraternidade e os Excluídos”. Realizado inicialmente somente no Brasil, em 170 cidades, hoje ele se estende para cerca de duas mil cidades em 20 países. O Grito dos Excluídos é uma grande manifestação popular para denunciar todas as situações de exclusão social e assinalar as possíveis saídas e alternativas. Nosso sindicato sempre participou ativamente dessa mobilização e no próximo dia 7 de setembro estaremos firmes no X Grito dos Excluídos.

 

Um grito por mudanças

 

O tema deste ano do Grito dos Excluídos é “Brasil: Mudanças pra valer, o povo faz acontecer” que, como o próprio nome já indica, exporá a urgente necessidade de mudanças na política econômica no país. Prova disto é o crescente desemprego que atinge cerca de 20% da população; o aumento da violência no campo e o dado que mais assusta é que 33% da população estão vivendo na miséria, ou seja, são 56 milhões de pessoas que sobrevivem com uma renda mensal inferior a R$ 76,00.

 

E a luta por mudanças no Grito dos Excluídos de 2004 está reivindicando, entre outras, o fim das horas extras; a diminuição da jornada de trabalho; uma autêntica reforma agrária, pressionando o governo para que tenha a coragem de mexer no latifúndio; a defesa do meio ambiente e da água, sendo esta vista não apenas como recurso hídrico, mas como um patrimônio da humanidade e, conseqüentemente, um bem de todos.

 

Nesse ano, o Grito irá continuar exigindo o plebiscito oficial sobre a Alca, a auditoria da dívida externa, e realizará um grande levantamento de desempregados através do preenchimento de fichas que serão recolhidas em todo o país no dia do Grito e depois entregues ao presidente Lula, no dia 10 de setembro, em Brasília.

ARTIGOS

 

Leia artigos que tratam do tema “Brasil: Mudanças pra valer, o povo faz acontecer”, do X Grito dos Excluídos:

 

O Grito dos Migrantes pela Vida
Por que calar se nasci gritando?
* por Luiz Bassegio e Roberval Freire,
ambos do Serviço Pastoral dos Migrantes

 

Esta era a frase que ficou escrita na embaixada dos Estados Unidos em Quito, no final da marcha contra a ALCA, Dívida, Militarização e o Livre Comércio, da qual participaram em torno de vinte mil pessoas, por ocasião do Fórum Social das Américas, em julho deste ano. Entre tantos outros assuntos, as migrações foram tema de debates em painéis, seminários, e conferências. A problemática migratória está cada vez mais presente nos diversos fóruns que vão se sucedendo pelo mundo. Segundo alguns dos conferencistas, as migrações são causadas pelas mudanças estruturais neoliberais, pela demanda de mão de obra barata para os países mais desenvolvidos e também pelos incentivos de alguns países pobres, que vêem na migração uma fonte de divisas para o país de origem.

 

Ao nos aproximarmos do décimo Grito dos Excluídos no Brasil, é importante perguntarmo-nos por que gritam os migrantes, ou melhor contra o que estão gritando. Podemos destacar o grito contra a concentração da terra, a migração forçada, o superávit primário em detrimento das áreas sociais, contra o pagamento da dívida externa sem uma anterior auditora e contra a ditadura dos capitais financeiros especulativos.

 

Nossos gritos:

 

Gritamos contra a concentração secular da terra no Brasil. Nunca no Brasil mexeu-se efetivamente na estrutura fundiária. Daí as contínuas migrações em direção às novas fronteiras agrícolas que estão se esgotando. As pequenas propriedades com menos de 200 ha, num total de 3,9 milhões ocupam uma área de 122 milhões de hectares e absorvem 95% da mão-de-obra do campo. Já as grandes propriedades, com mais de 2 mil ha, num total de 32 mil, ocupam 132 milhões de hectares e absorvem apenas 45 mil pessoas, 0,3% do total das pessoas ocupadas no campo.

 

Gritamos contra todas as formas de migração forçada, seja internamente no Brasil, seja de nosso país para outros e entre os diversos países. Atualmente são mais de 175 milhões de migrantes no mundo, sendo que em média, nos últimos dez anos, são 6 milhões de novos migrantes por ano. O grito dos migrantes é para que a migração seja um fato espontâneo e não compulsório como na maioria dos casos.

 

Gritamos contra o superávit primário, que de janeiro a junho deste ano, foi de 46,183 bilhões de reais, mas que foi realizado à base de cortes nos investimentos sociais e no aumento da carga tributária. O Ministério da Saúde, por exemplo, tem um orçamento previsto para este ano de 2,5 bilhões de reais, mas até o momento, foram liberados apenas 159,9 milhões (apenas 6,16%). Já para o programa primeiro emprego estão destinados 189 milhões de reais, mas o realizado é de apenas 441 mil reais, (ou seja, apenas 0,2%).

 

Gritamos cada vez mais forte para livrar o Brasil da ditadura dos capitais financeiros especulativos. É a livre circulação de dinheiro, um dos mandamentos sagrados do credo neoliberal, que obriga o Brasil a desviar, para o pagamento de juros, recursos que serviriam para reabilitar os serviços públicos, iniciar a recuperação das redes de infra-estrutura, gerar milhões de postos de trabalho.

 

Nosso grito ergue-se também contra a eterna dívida externa. De 1979 a 2003, o Brasil pagou 170 bilhões de dólares a mais do que recebeu de empréstimos. E o que é mais triste, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, levada em frente de forma muito competente pelo UNAFISCO, no histórico dos contratos da dívida encontramos absurdos tais como: “renúncia à alegação de nulidade e renúncia antecipada a qualquer alegação de soberania”. Como não gritar diante de tal afronta?

 

Gritando por mudanças:

 

Nossos gritos, porém, não são apenas contra, são também a favor, são propositivos.

 

Nosso grito é por uma Nova Lei dos Estrangeiros adequada à atual realidade migratória, que esteja de acordo com os princípios da Constituição que se fundamenta na dignidade das pessoas humana, na cidadania, de acordo com o Plano Nacional dos Direitos Humanos de 1996 e com a Convenção Internacional da ONU sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e de seus familiares, de 1990.

 

Gritamos em favor da Auditoria Cidadã da Dívida, que está prevista na Constituição Federal de 1988, no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, até hoje não cumpridas.

 

Gritamos em favor da Reforma Agrária para que as pessoas que assim o desejarem tenham condições de permanecer no campo sem migrar forçosamente para as cidades ou para outros países; pela mudança do atual modelo econômico cujo debate estará em foco no Tribunal do Modelo Econômico a se realizar, em São Paulo, em abril de 2005.

 

Gritamos pelo direito de ir e vir que nos é garantido pela Constituição e pela autodeterminação dos povos e suas culturas, contra toda discriminação e por políticas públicas que incluam migrantes e imigrantes.

 

Gritamos pelo resgate de nossas raízes, contra toda massificação.

 

Gritamos por um novo conceito de cidadania, pois, no mundo globalizado no qual vivemos, é inadmissível reduzir o direito de cidadania a uma circunscrição geográfica.

 

O grito dos migrantes soma-se à proposta da 4ª Semana Social Brasileira que propõe um “Mutirão por um Novo Brasil”, cujo objetivo é de construirmos juntos um projeto popular para nosso país; projeto que seja justo, solidário, plural e sustentável.

 

Extraído do site Grito dos Excluídos Continental: http://gritodosexcluidos.com.br

 

Contra a ditadura financeira
por Antonio Martins

 

Campanha nacional, que será lançada no Grito dos Excluídos, questiona submissão do Brasil aos mercados. Bandeira será controle sobre os movimentos de capitais

 

Os dados oficiais informam que o Estado brasileiro gastou em 2003, com o pagamento de juros – quase sempre beneficiando grandes grupos capitalistas -, cerca de 150 bilhões de reais. Foram 5 vezes mais que os investimentos autorizados (e muitas vezes não efetivados) em Saúde (27 bilhões); 8 vezes mais que em Educação (R$ 18 bilhões); 28 vezes mais que em Transportes (5 bilhões); 47 vezes mais que em Segurança Pública, Energia ou Preservação do Ambiente (3 bilhões); 70 vezes mais que em Ciência e Tecnologia (2 bilhões); 140 vezes mais que em Reforma Agrária (1 bilhão); 700 vezes mais que em Saneamento (200 milhões). Retratos da submissão do país aos mercados financeiros, estes números repetem-se, com mínimas variações, há cerca de uma década. Dá-se o nome de pensamento único o mecanismo de dominação intelectual que permite impor tal política à sociedade sem despertar revolta. Controlados por um monopólio, os meios de comunicação ocultam das maiorias estes fatos. Para manter paralisadas as camadas sociais que os conhecem, usa-se o argumento segundo o qual “não há alternativas”

 

Liberdade Brasil. Este é o nome da campanha nacional que se propõe a enfrentar, a partir de 7 de Setembro, tal mistificação. Os idealizadores – movimentos sociais e intelectuais ligados às lutas do povo – inspiram-se numa frase do dramaturgo brasileiro Oduvaldo Vianna Filho. “Olhar nos olhos de nossa tragédia”, escreveu ele, há quase quatro décadas, “é meio caminho andado para vencê-la”. Se a sociedade puder enxergar que está sob uma ditadura financeira, e que há saídas para livrar-se dela, então estará rompida a viga-mestra da submissão.

 

O elo frágil da corrente

 

Mas qual a alternativa? A campanha vai propor o controle, pela sociedade e pelo Estado, dos movimentos de capital. A estratégia é atingir, num ponto muito débil, a muralha de mitos que os defensores do neoliberalismo ergueram para defender seu castelo de desigualdades.

 

Entre o pós-II Guerra e os anos 80, quase todos os países controlaram a entrada e saída de dinheiro através de suas fronteiras. Mesmo na era neoliberal, todas as experiências de manter ou retomar este controle (na Malásia, China e Índia, por exemplo) foram bem sucedidas. Livraram as nações que as adotaram de crises cambiais. Tornaram-nos capazes de estabelecer, com o capital externo, uma relação não subalterna.

 

A “livre” movimentação de capitais foi reintroduzida a partir dos governos do ditador Augusto Pinochet (Chile), de Margareth Thatcher (Reino Unido) e Ronald Reagan (EUA). Transformou-se rapidamente num dogma do “novo” capitalismo. É fácil compreender porque. Só nações que renunciam à soberania e à auto-estima aceitam pagar os juros que os mandarins dos mercados financeiros exigem.

 

Liberdade, difícil conquista

 

Liberdade Brasil pretende debater estes fatos com milhões de cidadãos. A campanha envolverá formação, informação e mobilização social. O lançamento público se dará em 7 de setembro, no próximo Grito dos Excluídos – a manifestação pela soberania nacional e por mudanças sociais profundas que dá novo sentido, desde o final da década de 90, à comemoração da Independência que. Será seguido por uma jornada de formação de formadores (em outubro), a ser reproduzida em seguida em todo o país. Uma coletânea de textos sobre o tema apoiará o esforço de conscientização. O exemplo inspirador é o que preparou os plebiscitos sobre a dívida externa e a ALCA.

 

Em abril do próximo ano, o movimento ganhará as ruas. Tomará a forma de um projeto de lei de iniciativa popular – um instrumento raro de participação estabelecido pela Constituição de 1988. Neste instante, se dará a disputa decisiva.

 

Será preciso mostrar didaticamente, a pessoas a quem toda informação sobre economia é sonegada, a importância de vencer a ditadura das finanças.

 

“Mudança pra valer é o povo quem pode fazer”, diz o mote do Grito dos Excluídos. Num tempo em que se vão velhas ilusões, antes concentradas na eleição de um salvador da Pátria, nada melhor que acalentar novos sonhos – mais ousados, porque mais reais. 

Após ter cumprido parte das modificações em equipamentos e descontaminação de áreas conforme determinação do Ministério do Trabalho e Emprego, a máquina de ruptura de lâmpadas e o separador de vidros teve sua interdição suspensa no dia 17 de agosto de 2004, em nova fiscalização realizada pela dra. Cecília Zavariz, médica auditora fiscal do trabalho da DRT – Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo. Por ainda não estarem adequados, o destilado a vácuo e o moinho de lâmpadas (retorta) permanecem interditados.

 

Os equipamentos liberados funcionaram das 11h45m às 16h31m, e as medições realizadas pela fiscalização não indicaram a liberação e concentração de poluentes acima dos níveis permitidos pela legislação. Além da dra. Zavariz, acompanharam as medições dirigentes do Sindicato Químicos Unificados e representantes da Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.

 

AGOST0/2004
Apliquim é obrigada a descontaminar meio ambiente

A Apliquim está obrigada a adotar medidas de descontaminação e monitoramento do meio ambiente, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que assinou em audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, no dia 23 de julho. A empresa somente poderá voltar às atividades após estar com sua planta industrial descontaminada e provar que não mais coloca em risco a saúde de seus trabalhadores, a população e o meio ambiente.

Ainda conforme determinado na audiência, todos os atuais trabalhadores da Apliquim bem como os demitidos há menos de dois anos deverão passar por exames específicos no SUS – Sistema Único de Saúde de Paulínia para que seja conhecido o real estado de saúde dos mesmos. Caso seja constata contaminação, a empresa arcará com os custos dos tratamentos necessários. Os atuais trabalhadores estão com estabilidade no emprego e todos os seus direitos trabalhistas garantidos, até que seja provado que não contraíram contaminação ou que tiveram sua saúde prejudicada no exercício de suas atividades.

Protocolo de avaliação médica dos trabalhadores

 

Abaixo, o protocolo médico elaborado pela Dra. Cecília Zavariz, médica auditora fiscal da DRT/SP – Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo. Os exames são específicos para o efetivo controle de contaminação ocorrido na Apliquim.

 

A – AVALIAÇÃO DA SAÚDE:
1) Clínica (anamnese específica e exame físicoclínico)
2) Neurológica (anmnese específica e exame físiconeurológico)
3) Psiquiátrica (avaliação específica)
4) Oftalmológica *
5) Otorrino/Fonoaudiólogo (avaliação de perda auditiva)
6) Psicológica (anamnese e aplicação de testes)

 

B – EXAMES COMPLEMENTARES:
1 – SANGUE:
– hemograma completo
– Uréia e creatinina
– Beta e gama globulinas
– GGTP – gama glutamil transpeptidase
– LDH – lactato desidrogenase
– Eletroforese de proteínas
– Colesterol e triglicerídios
2 – URINA:
– Urina I – elementos anormais e sedimentos
– Proteínas totais e frações
– Lipídios

 

3 – OUTROS:
– Audiometria, impedanciometria
– Eletrocardiograma (em caso de sintomatologia ou alteração detectada no exame clínico)
– Os necessários para formulação diagnóstica de outras patologias ou diagnóstico diferencial com a intoxicação pelo mercúrio.

 

C) INDICADOR BIOLÓGICO:
– Dosagem de mercúrio na urina/g creatinina

 

D) TESTES NEUROPSICOLÓGICOS:
– Minimental
– D2 (atenção concentrada)
– 636 (teste de inteligência)
– EFN (escala de ajustamento emocional)

 

Ação conjunta

 

Fato marcante na audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho foi a presença, em ação conjunta e pela primeira vez em circunstâncias como esta, de diversas instituições de defesa dos trabalhadores, do meio ambiente e da saúde pública.

 

Além da Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas, que presidiu a audiência, da Delegacia Regional do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego e que interditou a empresa e do Sindicato Químicos Unificados, participaram a Agência Ambiental de Paulínia, Vigilância Sanitária de Paulínia, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Prefeitura de Campinas, Serviço de Saúde da Divisão de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Vigilância Sanitária da DIR – Divisão Regional de Saúde XII e Associação de Combate aos Poluentes Orgânicos Persistentes.

 

Veja em anexo a ata de audiência realizada na PRT em 23 de julho de 2004 (em pdf, com 1,1 MB)

 

Veja em anexo o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que a Apliquim terá que cumprir ( em pdf, com 552 kb)

 

julho/2004

 

Apliquim é interditada por contaminar com mercúrio em Paulínia

 

Ministério do Trabalho lacra produção e garante direitos dos trabalhadores

 

A Apliquim Equipamentos e Produtos Químicos Ltda foi interditada e lacrada na tarde do dia 1º de julho de 2004 pela Dra. Cecília Zavariz, médica auditora fiscal da DRT/SP – Delegacia Regional do Trabalho em São Paulo, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, devido à contaminação por mercúrio em sua planta industrial. Fiscalização realizada pela Dra. Zavariz e por técnicos comprovaram a contaminação, que vem sendo objeto de denúncia pela Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados desde o início dos anos 90. A contaminação por mercúrio pode levar à demência, a vida vegetativa e à morte. A interdição da Apliquim é por tempo indeterminado, até que uma série de medidas determinadas pelo Ministério do Trabalho seja cumprida pela empresa.

 

A contaminação extrapola os limites da empresa, atingindo o seu entorno. Medições realizadas pela Unicamp e pela Cetesb, conforme consta do laudo de interdição, indicaram a existência do mercúrio em concentrações acima do previsto pela legislação na Escola Municipal de Educação Fundamental “João Aranha” que está a 350 metros da Apliquim, e na empresa Eucatex Ltda que dista cerca de 600 metros.

 

O mercúrio

 

O trabalhador que lida com o mercúrio metálico é o mais exposto aos vapores invisíveis desprendidos pelo produto. Eles são aspirados sem que a pessoa perceba e entra no organismo através do sangue, instalando-se nos órgãos.

 

Geralmente quem foi intoxicado dessa maneira pode apresentar sintomas como dor de estômago, diarréia, tremores,depressão, ansiedade, gosto de metal na boca, dentes moles com inflamação e sangramento nas gengivas, insônia, falhas de memória e fraqueza muscular, nervosismo, mudanças de humor, agressividade, dificuldade de prestar atenção e até demência. Mas a contaminação por mercúrio pode também acontecer por ingestão.

 

No sistema nervoso, o produto tem efeitos desastrosos, podendo dar causa a lesões leves e até à vida vegetativa ou à morte, conforme a concentração.

 

O detalhamento sobre as consequências da contaminação por mercúrio bem como os resultados dos exames realizados nos trabalhadores, na fábrica e em seu entorno estão no Termo de Interdição e no Laudo Técnico de Interdição preparados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (o arquivo é em pdf e tem 2,63 MB).

 

História antiga

 

Já em 1992 a Regional de Campinas fez denúncias junto aos departamentos de saúde dos órgãos municipais, estaduais e federais. Ainda em 1992, em defesa de sua saúde, os trabalhadores da empresa fizeram uma greve por 22 dias para exigir condições seguras de trabalho. No entanto, à época, as autoridades envolvidas não dedicaram à denúncia a importância que ela merecia. Agora, no início de 2004, a Dra. Cecília Zavariz, ao tomar conhecimento deste assunto que continuava insolúvel, assumiu a frente dos trabalhos e está com respaldo de ação junto à DRT/SP e ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

 

A Apliquim

 

A Apliquim Equipamentos e Produtos Químicos Ltda tem como atividades principais a reciclagem de produtos industriais de cloro e soda (descontaminação de resíduos e a reciclagem) e de lâmpadas fluorescentes. Ela está situada na avenida Irene Karcher, 1201, bairro Betel, em Paulínia, telefones (19) 3884.7184 e (19) 3884.7562, onde há 19 anos exerce esta atividade.

 

Trabalhadores com direitos garantidos

 

Segundo a legislação, enquanto perdurar a interdição da Apliquim, todos os seus 20 funcionários estão com todos os direitos trabalhistas garantidos, desde salários, férias, FGTS, etc.

 

Leia em anexo os Termo de Interdição e Laudo Técnico de Interdição, documentos emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (em pdf, com 2,63 MB

Um novo modelo de desenvolvimento, a inclusão social e a distribuição de renda e riqueza no Brasil são mais do que um compromisso do governo Lula. São compromissos de toda trajetória de vida do PT – Partido dos Trabalhadores. Assim, é absolutamente incompreensível que o novo valor do salário mínimo proposto pelo governo federal seja de tão somente R$ 260,00, um ínfimo reajuste de apenas R$ 20,00 sobre o valor anterior de R$ 240,00, um aumento real de ínfimos 1,2%.

 

É pouco, é pouco demais para que cerca de 42 milhões de brasileiros (63% do total de 68 milhões que compõem a PEA – População Economicamente Ativa, em dados de 2002) que têm renda entre um e dois salários mínimos, mais cerca de 13 milhões de aposentados, possam ter acesso às condições básicas e elementares de sobrevivência.

 

Conforme estudo divulgado pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 1.402,00 já no mês de março/2004. Ou seja, quase seis vezes o valor em que o governo Lula definiu o novo salário mínimo a partir de 1º de maio último.

 

O novo valor do salário mínimo já foi aprovado na Câmara dos Deputados, porém, ainda deverá ser votado no Senado. 21 parlamentares do PT, junto a movimentos sociais, populares e sindicalistas estão exigindo que o Congresso Nacional aprove o valor de ao menos R$ 300,00 para o novo salário mínimo, atingindo então os U$ 100 que o PT sempre defendeu.

 

Todos nessa luta. Todo apoio a essa luta.

 

Salário Mínimo: Distribuição dos rendimentos e crescimento econômico

 

O salário mínimo é um importante instrumento de distribuição de renda. No passado, quase todos os países desenvolvidos implantaram políticas de valorização do salário mínimo, o que resultou no crescimento do mercado interno. No Brasil, a elevação do valor do salário mínimo significaria um crescimento da renda de parte das famílias de baixo poder aquisitivo, com impacto direto sobre o nível da atividade econômica do país, o que ativaria a economia por meio do aumento do consumo.

 

Outro objetivo, não menos importante, é minimizar, pela ação governamental, a tendência de o mercado de trabalho capitalista reduzir o valor dos salários. As condições do mercado de trabalho no Brasil não favorecem o crescimento dos salários mais baixos a partir de negociações coletivas. Muitos dos que trabalham não possuem vínculo formal de emprego e vivem em situação de pobreza absoluta. Por isso, tornam-se fundamentais políticas econômicas e sociais comprometidas com a inclusão social de milhões de brasileiros.

 

No Brasil, o crescimento do PIB – Produto Interno Bruto (a soma de todas as riquezas produzidas no país) desde a implantação do salário mínimo em 1940 até 2003 cresceu cinco vezes, enquanto o valor real do salário mínimo diminuiu a menos de 1/3 de seu valor inicial.
Veja na tabela algumas variações, em valores atualizados para março de 2003.

 

 

Veja estudo completo sobre o salário mínimo e outros de interesse dos trabalhadores, produzidos e publicados pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, em http://www.dieese.org.br

O Tribunal Superior do Trabalho está fechando o cerco para que as empresas parem de usar as horas extras como parte habitual da jornada de trabalho de seus funcionários. E para isso está fazendo a conta ficar cara. Pouco se falou, mas até a jurisprudência do tribunal mudou para encarecer as horas extras ao empregador, segundo o ministro João Oreste Dalazen.

 

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, em 25 de maio último, ele explicou que “há seis meses a Seção de Dissídios Coletivos do TST vem firmando decisões para que se pague adicional de 100% nas horas extras subseqüentes às duas primeiras”. Os argumentos de defesa recaem sobre a dura realidade econômica nacional, mas juridicamente as decisões do TST estão embasadas nos artigos 7º da Constituição Federal e 59, parágrafo 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dizem que a remuneração da hora extra será superior, “no mínimo”, em 50% da hora normal.

 

Em suas decisões, inclusive, a SDC faz alusão à dura realidade nacional, mas em caminho oposto ao da defesa: “O adicional de 100% destina-se, realmente, a coibir a adoção de jornada de trabalho que, além de prejudicial à saúde do trabalhador (acima de oito horas), restringe o mercado de trabalho, em um momento em que o país apresenta elevado índice de desemprego”.

 

Ser contra a realização de horas extras é uma posição antiga dentro do TST, mas nunca tomou tanta força como agora, segundo visão dos próprios advogados trabalhistas. Recentemente, o presidente do tribunal, ministro Vantuil Abdala, defendeu de forma veemente o fim da prestação de horas extras. Ele chegou a fazer uma relação entre o excesso de jornada prestado pelo trabalhador brasileiro e a qualidade dos produtos manufaturados exportados pelo país.

 

O descanso de onze horas entre as jornadas é sagrado para o TST, e a postura do ministro Dalazen é a de que, mesmo que não se trate de casos de turnos ininterruptos de revezamento de trabalho (previstos no Enunciado nº 110 do tribunal), suas decisões tendem para a punição da empresa que desrespeitar esta regra.

 

fonte: http://www.espacovital.com.br/asmaisnovas26052004o.htm

 

Trabalhadores e dirigente do Sindicato Químicos Unificados denunciam Petropack/Gpack em Brasília

Um dossiê contendo todas as irregularidades trabalhistas cometidas pela Petropack/Gpack, além do descaso com que elas tratam seus trabalhadores e as decisões da Justiça brasileira, foi encaminhado pela Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados ao ministro Vantuil Abdala, do TST – Tribunal Superior do Trabalho. O dossiê foi entregue por meio do mandato do deputado federal Ivan Valente (PT), no dia 25 de novembro, por dirigentes do sindicato e dois trabalhadores das empresas, que estiveram em Brasília participando do ato contra as reformas Sindical, Trabalhista e Universitária.

 

Ação de cumprimento da decisão do TRT/SP

 

Em outubro, o sindicato entrou com ação de cumprimento da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SP) perante a Justiça do Trabalho em Osasco para que as empresas Petropack/Gpack cumpram com o pagamento dos direitos dos trabalhadores(as), e que os imóveis em leilão fiquem como garantia deste pagamento.

 

O processo foi aberto depois que os proprietários da Petropack/Gpack entraram com recurso no TST contra a decisão do TRT/SP na tentativa de impedir o arresto dos bens e efetuar os pagamentos dos direitos. As audiências estão sendo marcadas para o 2º trimestre de 2005.

 

Na audiência realizada no dia 25 de junho no TRT/SP foi feito o pagamento referente aos salários atrasados, e liberados o FGTS e o Seguro Desemprego dos trabalhadores por meio de alvará judicial. Porém, até hoje os trabalhadores não receberam os valores referentes às verbas rescisórias (13º salário, aviso prévio, FGTS não depositado, multa de 40% e PLR, entre outros).

 

maio/2004

 

Procuradora pede leilão imediato de máquina da Petropack/Gepack para garantir salários atrasados

 

O leilão imediato de uma máquina denominada “sacaria industrial”, da Petropack/Gepack, entre outros pedidos, foi encaminhado pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dra. Ivani Contini Bramante, para garantir ao menos o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores destas empresas. A audiência, a terceira no processo, foi realizada no dia 26 de maio, no TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, com a presença dos trabalhadores, do sindicato e de representantes da empresa que é localizada em Osasco. A indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis das empresas e de seus proprietários já havia sido determinada pela juíza Vânia Paranhos, também do TRT/SP, na segunda audiência que foi realizada em 20 de maio.

 

Além do leilão imediato da máquina, a procuradora requereu ao Tribunal que sejam apreciados o reconhecimento da sucessão das empresas Petroplastic e Petropack; que todos os bens dos senhores Boris e Caio (pai e filho, respectivamente), proprietários das empresas sejam impedidos de serem vendidos e ou transferidos; e que as ações do senhor Boris junto à empresa Petroquímica, no Rio Grande do Sul, também sejam indisponíveis. Nesse sentido, no dia 31 de maio o sindicato apresentará ao TRT a listagem de todos os bens pessoais dos proprietários das empresas.

 

Na audiência foram ouvidos trabalhadores das empresas, que relataram todo o histórico da Petropack/Gepack.

 

As empresas ficaram responsabilizadas por apresentar até o dia 28 de maio uma listagem completa com os valores devidos a cada trabalhador, inclusive salários e 13º salários, bem como uma proposta para a quitação destes débitos. Segundo o sindicato, são 72 os trabalhadores na planta da Petropack/Gepack, que afirma serem somente 50.

 

Os trabalhadores da Petropack/Gepack farão uma assembléia na sede da Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados, no dia 31 de maio, às 14 horas, para apreciar essa proposta que deverá ser apresentada pela empresa. Caso não venha a ocorrer um acordo entre a empresa, sindicato e os trabalhadores, o julgamento do processo será realizado no dia 8 de junho, às 12h30m, no TRT em São Paulo.

 

TRT determina bloqueio de bens da Petropack/Gepack e de seus sócios para Garantir direitos dos trabalhadores

 

 

A indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis das empresas Petropack/Gepack, localizada em Osasco, e de seus proprietários foi determinada pela juíza Vânia Paranhos do TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo. Essa decisão foi tomada em audiência (foto) realizada no dia 20 de maio, e também impede que os sócios, dirigentes ou representantes das empresas recebam pro labore ou realizem qualquer outro tipo de retirada financeira. Os aproximadamente 110 trabalhadores das empresas estão em greve desde o dia 26 de abril em razão da falta de pagamento de salários e do descumprimento de vários outros direitos trabalhistas por parte da empresa. Outros 18 trabalhadores demitidos também estão sem receber seus direitos rescisórios.

 

No processo trabalhista denominado dissídio de greve, que foi promovido pelo Departamento Jurídico do Sindicato Químicos Unificados em que foram bloqueados os bens das empresas, ficou demonstrado que a Petropack/Gepack, nos últimos nos, têm constantemente desrespeitado os direitos trabalhistas, entre eles:

 

– atraso no pagamento dos salários;
– não pagamento da PLR – Participação nos Lucros e Resultados desde 2000;
– não depósito do FGTS;
– não concessão de férias;
– funcionários sem o registro legal;
– não pagamento do 13º salário de 2003;
– cheques sem fundos para o pagamento de direitos dos trabalhadores;
– não aplicação do reajuste salarial de novembro/2003;
– não recolhimento ao INSS dos valores descontados dos trabalhadores.

 

Greve, demissões e chamadas para retorno

 

Os trabalhadores deram início à greve no dia 26 de abril, após decisão nesse sentido em assembléia. Em uma tentativa de desmobilizar o movimento, no dia 28 de abril as empresas enviaram telegramas a todos os trabalhadores comunicando-os de que estavam demitidos e que as empresas estavam encerrando as atividades. Passada uma semana, uma parte dos trabalhadores voltou a ser contatada pela Petropack/Gepack, pedindo a volta ao trabalho. Essa manobra não obteve resultados e os trabalhadores mantiveram a greve.

 

Passeata e acompanhamento

 

 

Para tornar pública a sua luta, no dia 13 de maio os trabalhadores da Petropack/Gepack fizeram uma passeata no trajeto da Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados até a Câmara Municipal de Osasco. Na Câmara eles foram recebidos por vereadores do PT e do PSB, que se comprometeram a agir politicamente junto às empresas e à administração municipal, além do envio de ofícios ao Ministério do Trabalho, exigindo o respeito aos direitos dos trabalhadores. Os trabalhadores também estiveram presentes na audiência realizada em 20 de maio no TRT.

 

Em sua mobilização os trabalhadores da Petropack/Gepack estão recebendo apoio constante de sindicalistas de várias categorias, de movimentos sociais e populares e de parlamentares de partidos de esquerda

 

abril/2004

 

Trabalhadores da Petropack/Gepack retomam greve devido a demissões e não cumprimento de acordo

 

 

Os trabalhadores da Petropack/Gepack, em Osasco, voltaram a cruzar os braços depois de uma greve de 15 dias no mês passado. O motivo foi a demissão de 18 companheiros e o não cumprimento pela empresa do acordo que firmou com a Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados e os trabalhadores, o que pôs fim à paralisação anterior.

 

Esse acordo previa, além do atendimento de outras reivindicações, que o pagamento dos salários fosse feito exatamente na data de seus vencimentos, com o fim dos constantes atrasos. Porém, logo na primeira data de vencimento, não houve nenhum depósito para qualquer trabalhador. Além disso, no acordo a empresa se comprometeu a não demitir nenhum funcionário, mas, no dia 26 último, demitiu 18 trabalhadores.

 

Ocorridas as demissões no dia 26, na seqüência os trabalhadores realizaram uma assembléia na qual decidiram por dar início a nova greve a partir do dia 27 último. Com a greve, que é por tempo indeterminado, eles exigem o cumprimento de todos os compromisso assumido pela Petropack/Gepack (o pagamento dos salários atrasados, da PLR – Participação nos Lucros e Resultados, da aplicação na íntegra do acordo coletivo da categoria e do atendimento das reivindicações específicas), além da reintegração imediata dos 18 trabalhadores demitidos.

 

Repressão e ameaças

 

Além de romper acordos assinados e não cumprir com os direitos trabalhistas, a Petropack/Gepack exerce uma dura repressão sobre os trabalhadores. No dia 26, após as demissões dos 18 trabalhadores, os dirigentes do sindicato foram até à portaria da empresa. De forma provocativa e humilhante, o proprietário abriu os portões da empresa e desafiou os trabalhadores a terem coragem de conversar com os sindicalistas, ameaçando: “O portão está aberto… quem sair por ele, será demitido por justa causa!”.

 

Os trabalhadores não saíram mas também não voltaram à produção. Realizaram uma assembléia e decidiram por dar início à greve no dia 27, sem entrar na fábrica.

 

O Sindicato Químicos Unificados, por sua Regional Osasco, está preparando um relato completo sobre todas as irregularidades na Petropack/Gepack. Ele será encaminhado ao Ministro do Trabalho e Emprego e a diversos parlamentares, com o objetivo de tornar pública e exigir providências legais e imediatas contra a forma com que a empresa, há muito tempo, burla todos os direitos dos trabalhadores, que estão previstos na legislação trabalhista e no acordo coletivo da categoria.

 

Apesar de todos os esforços com que os trabalhadores vêm lutando por seus direitos as dificuldades são muitas, sem receber salários há mais de 30 dias suas famílias já passam por dificuldades. Diante desta situação, de omissão e desrespeito por parte da Petropack/Gepack, nós dos Químicos Unificados – regional Osasco estamos solicitando a doação de alimentos para que possamos doar aos trabalhadores, como forma de manter a luta e garantir sua vitória.

 

Moção de apoio

 

Solicitamos que sejam enviadas moções de apoio a essa luta dos trabalhadores da Petropack/Gepack e em repúdio à pratica da empresa para os endereços abaixo, com cópias para a Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados pelo e-mail plasquiluta@uol.com.br ou fax (11) 3608.5411.

 

Presidente da empresa Petropack/Gepack
Sr. Caio Gorentzvaig
Família Boris Gorentzvaig/Cecília Gorentzvaig
Fax (55) 11-3601- 0169

 

Exmo. Sr. Presidente da República
Luís Inácio Lula da Silva
e-mail: pr@planalto.gov.br
fax (55) 61- 226-7566
End. Palácio do Planalto 70150-900
Brasília – DF

 

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Federal
Dep. Fed. Jão Paulo Cunha
e-mail: dep.joaopaulocunha@camara.gov.br

 

Ministro do Trabalho
Ricardo Berzoini
e-mail: ricardo@berzoini.org
fax (55) 11 – 3105-0821

 

Ministério Público de São Paulo
e-mail: comunicacao@mp.sp.gov.br
fax (55) 11- 6094 – 6839

 

Ministro da Articulação Política
Dep. Fed. Aldo Rebelo
e-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br

 

Para maiores informações, favor contatar a Regional de Osasco do Sindicato Químicos Unificados:

 

fone: (11) 3608.5411
e-mail: plasquiluta@uol.com.br